Acesse agora o grupo de estudos para Concurso Cartórios PAO Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) publicou o edital do novo concurso para outorga de delegações de notas e de registro.
Ao todo, são oferecidas 92 vagas, sendo 63 para provimento e 29 para remoção. As inscrições estarão abertas de 8 de outubro a 7 de novembro de 2025, com taxa de participação no valor de R$ 400,00.
Importante: os interessados podem solicitar a isenção da taxa de inscrição no período de 04 de agosto de 2025 a 05 de setembro de 2025.
Os requisitos variam conforme a modalidade de ingresso, e é essencial que os candidatos atendam às exigências estabelecidas no edital.
A primeira etapa consiste em prova objetiva e será aplicada em 11 de janeiro de 2026. Confira no artigo todos os detalhes sobre o concurso.
- Concurso Cartório PA
- Status: edital publicado
- Banca: IESES
- Vagas: 92 vagas imediatas, 63 para provimento e 29 para remoção
- Salário inicial: rendimento líquido do cartório
- Edital: TJ PA Cartório 2025
Navegue pelo índice:
Concurso Cartório PA: situação atual
Principais datas
Período de inscrições: 08/10 a 07/11/2025
Isenção da taxa: 04/08 a 05/09/2025
Pagamento da taxa: 07/11/2025
Provas: 11/01/2026
Prova escrita: 26/04/2026
Prova Oral: a definir
Linha do tempo
- 25/06/2025 – Edital publicado;
- 30/04/2025 – Anuncio na rede social TJ PA;
- 31/03/2025 – Banca definida;
- 14/02/2025 – Comissão recomposta;
- 21/01/2025 – Lista de serventias divulgada;
- 06/12/2024 – Termo de referência;
- 27/03/2024 – Comissão formada.
Carreira no Cartório PA
Cargos e vagas
| Vagas | PCD | Negro | Indígenas | Geral | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| Provimento | 3 | 13 | 2 | 45 | 63 |
| Remoção | 2 | 0 | 0 | 27 | 29 |
| Total | 5 | 13 | 2 | 72 | 92 |
Quais os requisitos exigidos?
Provimento
O candidato que concorrer por provimento deverá apresentar à Comissão Organizadora do Concurso, presencialmente, o requerimento de inscrição definitiva assinado, acompanhado de um dos seguintes documentos:
- Comprovação de aprovação no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), conforme §10 do Art. 1º-A da Resolução nº 81/2009 do CNJ;
- Diploma, certificado de conclusão ou certificado de colação de grau do curso de Bacharel em Direito;
- Declaração de que apresentará o diploma até a data da outorga, nos termos da Súmula 266 do STJ;
- Comprovação de dez anos de exercício em serviço notarial ou de registro até a data da primeira publicação do edital, acompanhada de certidão da Corregedoria Geral da Justiça. Se estiver no exercício da serventia extrajudicial, deve apresentar também prova de que não foi punido, nos três anos anteriores ao edital, com penalidade mais gravosa que multa.
Remoção
O candidato que concorrer por remoção deverá apresentar, presencialmente, o requerimento de inscrição definitiva assinado, acompanhado dos seguintes documentos:
- Comprovação de aprovação no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), conforme §10 do Art. 1º-A da Resolução nº 81/2009 do CNJ;
- Certidão da Corregedoria Geral de Justiça do Pará comprovando o exercício por mais de dois anos e a atual titularidade de atividade notarial ou de registro, contados até a publicação do primeiro edital;
- Certidões negativas da Receita Federal (inclusive Previdência Social), Estadual, Municipal, FGTS e débitos trabalhistas, como prova de regularidade da serventia;
- Certidão da Corregedoria Geral da Justiça de que não foi punido, nos três anos anteriores à data da primeira publicação do edital, com pena mais gravosa que multa.
Qual a remuneração?
Pelos atos praticados em decorrência das funções a eles atribuídas, os notários e os registradores têm direito, a título de remuneração, aos emolumentos fixados na Lei de Custas e Emolumentos do Estado do Pará e nas leis específicas em vigor, a serem pagos pelo interessado no ato do requerimento ou no da apresentação do título, bem como o ressarcimento por eventuais atos gratuitos praticados.
Provas e etapas do concurso Cartório PA
Os candidatos serão avaliados por:
- Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova Escrita e Prática, de caráter eliminatório e classificatório.
- Inscrições Definitivas, de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório.
- Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.
Prova objetiva
A prova objetiva de seleção terá 100 questões, com duração de 4 horas e 5 alternativas de resposta cada uma e apenas 1 alternativa correta, com a distribuição que segue:
| Disciplinas | Quantidade de Questões |
|---|---|
| Direito Notarial e Registral | 45 |
| Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário | 15 |
| Direito Civil, Direito Empresarial/Comercial e Direito Processual Civil | 25 |
| Direito Penal e Direito Processual Penal | 5 |
| Normas Especiais | 5 |
| Conhecimentos Gerais | 5 |
| Total | 100 |
Será considerado aprovado o candidato de ampla concorrência que obtiver nesta prova nota igual ou superior a 6,00
Prova escrita e prática
A prova discursiva – Escrita e Prática constará de 1 questão prática, 1 dissertação e 4 questões teóricas, como segue:
| Tipo de Questão | Quantidade | Disciplinas Envolvidas |
|---|---|---|
| Questão prática | 1 | Direito Notarial e Registral (Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Tabelionato de Protestos, Tabelionato de Notas, Registro Civil de Pessoas Naturais e Jurídicas) |
| Questão dissertativa | 1 | Direito Notarial e Registral (mesmas áreas da questão prática, podendo envolver também conteúdos teóricos) |
| Questões teóricas | 4 | 2 de Direito Constitucional, Administrativo e Tributário2 de Direito Civil, Comercial e Processual Civil |
A etapa será avaliada em:
| Tipo de Questão | Quantidade | Limite Mínimo de Linhas | Limite Máximo de Linhas | Pontuação |
|---|---|---|---|---|
| Questão Prática | 1 | 30 linhas | 60 linhas | 0 a 4,0 pontos (incrementos de 0,5) |
| Dissertação | 1 | 20 linhas | 30 linhas | 0 a 2,0 pontos (incrementos de 0,5) |
| Questões Teóricas | 4 | 10 linhas cada | 15 linhas cada | 0 a 1,0 ponto por questão (incrementos de 0,25) |
Serão considerados aprovados na prova escrita e prática, os candidatos que obtiverem nota da prova escrita e prática, igual ou superior a 5,00.
Inscrição definitiva
A etapa de entrega de documentação do concurso exige que os candidatos aprovados na prova discursiva apresentem presencialmente à Comissão Organizadora um requerimento de Inscrição Definitiva, acompanhado de documentos que comprovem sua habilitação, conforme a modalidade de ingresso (provimento ou remoção).
Entre os documentos necessários estão comprovações acadêmicas, currículos, certidões diversas (cível, criminal, eleitoral, trabalhista), laudos médicos e fotografias recentes.
Prova oral
Estarão aptos à Prova Oral os candidatos com inscrição definitiva deferida. A convocação deve ser disponibilizada até as 18h do dia 18 de setembro de 2026, após o término da análise documental.
O ponto de arguição será sorteado individualmente para cada candidato. A banca será formada por três examinadores, sendo um responsável por cada uma das seguintes áreas do conhecimento:
- Direito Notarial e Registral
- Direito Civil, Direito Empresarial/Comercial e Direito Processual Civil
- Direito Constitucional e Direito Administrativo
A ordem de arguição será definida por sorteio, a ser realizado em audiência pública, às 9h do dia 29 de setembro de 2026, na sede do Tribunal de Justiça.
| Etapa | Descrição |
|---|---|
| Avaliação | Cada examinador dá nota de 0 a 10, com incrementos de 0,5, em papeletas assinadas. |
| Cálculo da nota final | Média aritmética das 3 notas, com 2 casas decimais, arredondada estatisticamente. |
| Critérios de eliminação | Média final abaixo de 5,00 ou nota menor que 3,0 em qualquer avaliação elimina o candidato. |
Avaliação de títulos
A nota da Prova de Títulos será igual à soma dos pontos obtidos nos diversos itens de avaliação, respeitado o limite máximo de 10 pontos:
| Item | Descrição | Pontuação |
|---|---|---|
| I. Exercício da advocacia ou função pública privativa de bacharel em Direito | Mínimo de 3 anos até a data da primeira publicação do edital | 2,0 pontos |
| II. Exercício de serviço notarial ou de registro (não bacharel em Direito) | Mínimo de 10 anos até a data da primeira publicação do edital (Art. 15, §2º, Lei 8.935/94) | 2,0 pontos |
| III. Exercício de Magistério Superior na área jurídica | a) Com concurso ou processo seletivo de provas e/ou títulos | 1,5 pontos |
| b) Sem concurso ou processo seletivo | 1,0 ponto | |
| IV. Diplomas em curso de Pós-Graduação | a) Doutorado reconhecido ou revalidado em Direito ou Ciências Sociais ou Humanas | 2,0 pontos |
| b) Mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou Ciências Sociais ou Humanas | 1,0 ponto | |
| c) Especialização em Direito (mínimo 360 horas, com monografia) | 0,5 ponto | |
| V. Exercício de conciliador voluntário ou assistência jurídica voluntária | Mínimo 1 ano, com ao menos 16 horas mensais | 0,5 ponto |
| VI. Serviço prestado à Justiça Eleitoral | Período igual a 3 eleições, contado uma só vez (considera eleições em dois turnos como um único período) | 0,5 ponto |
Último concurso Cartório PA
O último edital do TJ PA foi publicado em 2015, sob organização do Ieses, com 217 serventias para provimento e remoção.
O concurso contou com três etapas principais: a prova objetiva, composta por 100 questões de múltipla escolha, a prova escrita e prática, que exigiu respostas dissertativas para duas questões práticas focadas em documentos notariais e registrários, e quatro questões teóricas abordando temas previstos em edital e a avaliação de títulos, aplicada tanto para candidatos por provimento quanto por remoção, que considerou os pontos relacionados à formação e experiência profissional dos concorrentes.
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Informações sobre o último concurso Cartório PA
- Provas: 11/01/2026
- Vagas: 92
- Cargos: Notário ou Registrador
- Lotações: Pará
- Escolaridade: Bacharelado em Direito ou 10 anos de atividade notarial ou de registro
- Edital: TJ PA Cartório 2025
- Último edital: TJ PA Cartório 2015
