Acesse agora o Grupo de Estudos para Concursos Cartório Foi divulgada a comissão responsável pelas atividades do próximo concurso Cartório PA. Veja AQUI!
As oportunidades serão para outorga de delegações de Notas e Registro. A Deliberação do certame se deu nesta quarta-feira (27), durante 11ª Sessão Ordinária do Tribunal do Pleno.
Vale lembrar que o último edital do TJ AP foi publicado em 2015, sob organização do Ieses, com 217 serventias para provimento e remoção.
Confira abaixo mais informações sobre a próxima seleção.
- Concurso Cartórios PA
- Status: comissão formada
- Banca: a definir
- Vagas: a definir
- Salário inicial: rendimento líquido do cartório
- Último edital: Edital TJ PA Cartório 2015
Situação atual
Comissão formada
Foi oficialmente instituída a comissão responsável pelas atividades do próximo concurso Cartório PA. Veja abaixo!
Último concurso Cartório PA
Carreira
Para participar da seleção é necessário ser bacharel em Direito ou ter exercido atividade notarial ou registral por pelo menos 10 anos, completados até a data de publicação do edital.
Para o critério de remoção é necessário, adicionalmente, ser titular de pleno de serventia extrajudicial em qualquer localidade do estado do Pará há pelo menos 2 anos.
Cargos e vagas
O Concurso Público destinou-se à seleção dos interessados na outorga de delegação de serviços notariais e registrais, pelo Poder Judiciário do Estado do Pará, em 271 serventias vagas.
Etapas do concurso
O concurso foi dividido nas seguintes etapas:
- Prova objetiva de seleção: caráter eliminatório;
- Prova escrita e prática: caráter eliminatório e classificatório; e
- Avaliação de títulos: caráter classificatório.
Prova Objetiva
A prova objetiva de seleção teve 100 (cem) questões, com 4 (quatro) alternativas de resposta cada uma, sendo 1 (uma) e apenas 1 (uma) a correta, com a distribuição que segue:
a. Direito Notarial e Registral – 25 (vinte e cinco) questões;
b. Direito Civil, Direito Empresarial/comercial e Direito Processual Civil – 25 (vinte e
cinco) questões;
c. Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário – 25 (vinte e cinco)
questões;
d. Direito Penal e Direito Processual Penal – 10 (dez) questões e;
e. Normas Especiais – 10 (dez) questões;
f. Conhecimentos Gerais – 5 (cinco) questões.
Prova Escrita e Prática
A Prova Escrita e Prática constou de 2 (duas) questões práticas e 4 (quatro) questões teóricas, cujas matérias e respectiva distribuição de questões estão indicadas a seguir.
Cada uma das questões práticas teve que ser respondida com no mínimo 30 (trinta) e no máximo 60 (sessenta) linhas, sendo relacionada preponderantemente ao Programa de Direito Notarial e Registral, podendo conter, de forma complementar, assuntos dos demais ramos do Direito.
Cada questão prática consistiu na elaboração de escritura, ata, ata notarial, edital, registro, instrumento, certidão ou quaisquer outros documentos relativos a atos próprios da atividade notarial e/ou de registro e/ou solução de caso/problema a respeito de tais atividades.
Cada uma das questões teóricas teve que ser respondida sob forma de dissertação, com no mínimo 10 (dez) e no máximo 15 (quinze) linhas, correspondendo a questionamento sobre um e/ou mais pontos dos programas de Direito Civil, de Direito Empresarial / Comercial e/ou Direito Tributário.
Prova de Títulos
Para os candidatos a vagas por ingresso por provimento e/ou por remoção, a avaliação dos títulos foi efetuada a partir dos seguintes pontos:
I. Exercício da advocacia ou de delegação, cargo, emprego ou função pública privativa de
bacharel em Direito, por um mínimo de três anos até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público – 2,0 (dois) pontos;
II. Exercício de serviço notarial ou de registro, por não bacharel em direito, por um mínimo de dez anos até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público (art. 15, § 2º, da Lei n. 8.935/94) – 2,0 (dois) pontos;
III. Exercício de Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 (cinco) anos:
a. Mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo de provas e/ou
títulos – 1,5 (um vg cinco) pontos;
b. Mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo de provas e/ou títulos – 1,0 (um) ponto;
IV. Diplomas em curso de Pós-Graduação:
a. Doutorado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas = 2 (dois) pontos;
b. Mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas = 1 (um) ponto;
c. Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso = 0,5 (meio) ponto;
V. Exercício, no mínimo durante 1 (um) ano, por ao menos 16 (dezesseis) horas mensais, das atribuições de conciliador voluntário em unidades judiciárias ou na prestação de assistência jurídica voluntária = 0,5 (meio) ponto;
VI. Período igual a 3 (três) eleições, contados uma só vez, de serviço prestado, em qualquer condição, à Justiça Eleitoral = 0,5 (meio) ponto [Nas eleições em dois turnos, considerar-se-á um único período, ainda que haja prestação de serviços em ambos].
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►Informações sobre o último concurso Cartório PA
►Situação: comissão formada
►Vagas: a definir
►Cargos: Notário ou Registrador
►Lotações: Pará
►Escolaridade: Bacharelado em Direito ou 10 anos de atividade notarial ou de registro
►Último edital: Edital TJ PA Cartório 2015
