TJGO proíbe materiais com jurisprudência na prova escrita da Magistratura GO

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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e a Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgaram comunicado oficial com esclarecimentos sobre as regras de consulta para as provas escritas do 59º Concurso para Juiz Substituto do Estado de Goiás.

Segundo o documento, será vedada a utilização de códigos e materiais que contenham trechos de súmulas, decisões judiciais, jurisprudência, enunciados, orientações ou qualquer direcionamento interpretativo. A medida segue o item 1.4.2 do edital de convocação.

O comunicado foi publicado após caso recentemente noticiado envolvendo o certame e busca reforçar os critérios de fiscalização durante a aplicação das provas.

As avaliações estão marcadas para os dias 31 de maio e 1º de junho de 2026, com aplicação das provas discursiva e práticas de sentença cível e criminal.

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