Uso de celular por preso durante trabalho externo configura falta grave? Entenda a decisão do STJ e a falta grave.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente que o uso de celular por presos durante o trabalho…
STJ nega atalho para faculdade
STJ define que menor de 18 anos não pode fazer exame EJA para concluir ensino médio e entrar…