Guarda Municipal pode atuar como polícia ostensiva? Entenda!
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
A aplicação da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos masculinos
O Supremo Tribunal Federal (STF), no Mandado de Injunção (MI) 7452, decidiu que as medidas protetivas de urgência…
Responsabilidade ambiental no e-commerce: STJ mantém multa de R$ 500 mil ao Buscapé por anúncios de animais silvestres – Informativo 839 do STJ
O site de buscas Buscapé pode ser autuado pelo Ibama por divulgar anúncios de vendas de animais silvestres…
Improbidade Administrativa: o tema 1.257 que revogou 2 repetitivos do STJ (Informativo 840)
Divulgado no último informativo 840 do STJ de 18/02/2025, um repetitivo muito importante chama a atenção para a…
Penhora de recebíveis se equipara a penhora de faturamento?
Foi noticiada uma decisão do STJ no REsp 2.150.191, em que assim se afirmou: “A penhora de valores a…
Família multiespécie: Justiça determina pensão alimentícia para cães
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Juíza determina suspensão de passaporte e impedimento de uso cartão de crédito pelo devedor
Juíza determina suspensão do passaporte e bloqueio de cartões de crédito de devedor para garantir cumprimento de dívida.…
Há honorários advocatícios no cumprimento de sentença do mandado de segurança?
Notícia A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.232), estabeleceu a…
Corrupção: venda de decisões judiciais x prerrogativa de função
Desembargadores, juízes e advogados são indiciados por esquema de venda de decisões judiciais
STF julga se há IRPJ/CSLL sobre lucros auferidos por empresa situada no Brasil por intermédio de empresa controlada sediada no exterior
Imagine a Vale, uma empresa brasileira, que tem empresas controladas em outros países (Bélgica, Dinamarca, Luxemburgo e Bermudas).…
Peculato-desvio: STJ rejeita denúncia contra governador
Em 06/02/2025, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por 8 votos a 3, uma…
Responsabilidade civil pela queda do teto da Igreja do Ouro
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…