CCarreiras Jurídicas Leia mais7 minutos de leitura Reconhecimento de pensão alimentícia “vitalícia” a mulheresPorFelipe DuqueAtualizado em 7 de julho de 2025 O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento importante sobre a proteção econômica de mulheres que abdicam de suas…
CCarreiras Jurídicas Leia mais4 minutos de leitura Critério para honorários em ações de saúde: equidadePorFelipe DuqueAtualizado em 30 de junho de 2025 Em breve síntese, o Superior Tribunal de Justiça definiu que prestações existenciais não geram proveito econômico mensurável, estabelecendo…
CCarreiras Jurídicas Leia mais4 minutos de leitura Fiança bancária para suspensão da exigibilidade de créditoPorFelipe DuqueAtualizado em 30 de junho de 2025 O Superior Tribunal de Justiça firmou posicionamento definitivo sobre questão que há anos dividia tribunais brasileiros: a possibilidade…
CCarreiras Jurídicas Leia mais5 minutos de leitura STJ define tese sobre penhora de imóvel de família hipotecadoPorThiago LeiteAtualizado em 23 de junho de 2025 * Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
CCarreiras Jurídicas Leia mais5 minutos de leitura Abono de permanência integra remuneração do servidor, diz STJPorThiago LeiteAtualizado em 21 de julho de 2025 STJ decide que o abono de permanência integra a remuneração do servidor para efeitos legais e previdenciários.
CCarreiras Jurídicas Leia mais7 minutos de leitura Acordo de não persecução penal: timing da “aceitação”PorFelipe DuqueAtualizado em 17 de junho de 2025 A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento fundamental sobre o momento adequado para manifestação das…
CCarreiras Jurídicas Leia mais4 minutos de leitura Assistente de acusação: limites da denúncia e análise do recursoPorFelipe DuqueAtualizado em 20 de junho de 2025 A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do AgRg no REsp 2.194.523-CE, decidiu por unanimidade…
CCarreiras Jurídicas Leia mais6 minutos de leitura STJ concede justiça gratuita a desembargador em ação milionáriaPorThiago LeiteAtualizado em 13 de junho de 2025 * Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
CCarreiras Jurídicas Leia mais4 minutos de leitura STJ – Ação Popular: inadequação da via para questionar matéria tributáriaPorFelipe DuquePublicado em 10 de junho de 2025 O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu marco jurisprudencial definitivo sobre os limites da ação popular em questões tributárias.…
CCarreiras Jurídicas Leia mais6 minutos de leitura STJ define regras para identificação de usuários de internetPorThiago LeiteAtualizado em 12 de junho de 2025 * Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
CCarreiras Jurídicas Leia mais5 minutos de leitura Unidade de conservação: caducidade em casos de desapropriaçãoPorThiago LeiteAtualizado em 12 de junho de 2025 * Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
CCarreiras Jurídicas Leia mais5 minutos de leitura STJ decide que crime de falsa identidade é formal e se consuma com a simples declaração – Tema 1255PorFelipe DuquePublicado em 31 de maio de 2025 Imagine a seguinte situação: João é abordado em uma blitz policial e, sabendo que possui antecedentes criminais, se…