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Teoria do adimplemento substancial em adjudicação compulsória

  • PorFelipe Duque
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Em síntese, o Superior Tribunal de Justiça decidiu em junho de 2025 que compradores inadimplentes não podem obter…
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Militares proibidos de usar uniforme em interrogatório

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Prova oral anulada não garante aproveitamento de nota anterior

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Candidato que teve a prova oral anulada e precisou refazê-la não tem direito de manter ou utilizar a…
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Furto famélico: STJ endurece critérios. O que pensa o STF?

  • PorFelipe Duque
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Conforme noticiado pelo Conjur: Tribunais restringem furto famélico a alimento que mate a fome imediatamente Temos que o…
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Suspensão de liminar não vale como recurso para empresa autora

  • PorFelipe Duque
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De início, é importante frisar um julgado relevante, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu por…
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Aposentadoria: tutela antecipada e tempo de contribuição

  • PorThiago Leite
  • Atualizado em 28 de julho de 2025
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
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Competência para julgar crime ambiental em mar territorial

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Assistente de acusação: recurso de crime estranho à denúncia

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 21 de julho de 2025
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu por unanimidade que assistentes de acusação não podem recorrer…
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Canabidiol domiciliar: quando planos de saúde podem negar cobertura sem configurar abuso

  • PorFelipe Duque
  • Publicado em 14 de julho de 2025
De início, uma questão delicada vinha dividindo magistrados país afora: podem operadoras de planos de saúde negar cobertura…
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Aberratio ictus: STJ consolida aplicação da teoria da equivalência

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 21 de julho de 2025
Para compreender adequadamente a relevância desta decisão, é fundamental esclarecer o cenário fático que originou a discussão. No…
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Revista íntima ilícita: STJ afasta contaminação de provas

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 14 de julho de 2025
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou importante precedente sobre os limites da teoria dos frutos…
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Alçada em execução fiscal: STJ define critério unificado

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 14 de julho de 2025
De início, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça pacificou importante controvérsia sobre execuções fiscais que afetava…

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