Prisão de procurador por estupro de vulnerável e pornografia infantil: o que a lei diz e quais as consequências
Explicação do caso[1] Na última sexta-feira (8/8), a Polícia Federal prendeu preventivamente, em São Paulo, um procurador do…
O Marco Civil da Internet na jurisprudência do STJ: concorrência desleal
Olá turma, como estão os estudos? Aproveitando o clima de CNU, vamos relembrar alguns casos examinados pela jurisprudência…
Críticas com viés político a pessoa pública
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Transação tributária não gera cobrança de honorários advocatícios
STJ decide que a transação tributária não gera cobrança de honorários advocatícios. Entenda os fundamentos da 1ª Turma no Informativo 856.
Microssistema Penal Antirracista: Jurisprudência do STJ sobre Equidade Racial
Guilherme Carneiro de Rezende Direito Penal como ferramenta de proteção dos Direitos Humanos O Direito Penal, embora seja…
Reconhecimento de pessoas no processo penal – Tema 1258
Prof. Gustavo Cordeiro Imagine a seguinte situação: uma vítima de roubo é levada à delegacia e, ao chegar…
Suspensão da ação penal em crime tributário
De início, o empresário gaúcho Orlando Busin estava sendo processado criminalmente por sonegação fiscal. Mas havia um detalhe:…
Redes sociais de réu são stalkeadas por juiz para decidir prisão
Prof. Gustavo Cordeiro A nova realidade da investigação criminal Vivemos na era da hiperconectividade digital, em que cada…
Renúncia à prescrição pela Fazenda Pública reinicia a contagem do prazo
STJ muda o jogo: renúncia à prescrição reabre prazo integral de 5 anos contra a Fazenda. Entenda por…
Responsabilidade objetiva em atividades bancárias de risco
Era uma manhã de terça-feira, 16 de novembro de 2004, quando Débora Borim da Silva, então com 22…
STJ confirma dano moral por recusa de UTI durante carência
Uma situação que nenhum pai gostaria de viver: a filha de dois meses internada com bronquiolite aguda, médicos…
Teoria do adimplemento substancial em adjudicação compulsória
Em síntese, o Superior Tribunal de Justiça decidiu em junho de 2025 que compradores inadimplentes não podem obter…