STF mantém exigência de nível superior para técnicos do MPU
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Crédito superpreferencial exige precatório
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Novo marco legal do licenciamento ambiental é aprovado na Câmara
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Ministra do TSE é vítima de racismo em evento público
*João Paulo Lawall Valle é Advogado da União (AGU) e professor de direito administrativo, financeiro e econômico do…
CNJ proíbe pagamento retroativo a juízes
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Prerrogativas institucionais em conflito: o caso Cantanhede
No dia 14 de maio de 2025, uma situação inusitada chamou atenção no interior do Maranhão. Durante uma…
Entidades de classe não podem gerir honorários de procuradores
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Quinto constitucional: advogado precisa de 5 anos de OAB local
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Ato obsceno: Panteão da Pátria é alvo de crime
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STF decide se advogado público precisa ou não de OAB
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Supressão de vegetação: norma local que inova é inconstitucional
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Aprovados em concurso PGE/BA: sentença determina nomeação
Sentença da 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador determina que o Estado nomeie 37 candidatos do concurso…