Concessão de licença-maternidade à mãe não gestante em uma relação homoafetiva: entendimento do STF
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Comissão da Câmara analisará as propostas que limitam poderes do STF
Comissão da Câmara examina propostas para limitar os poderes do STF, vamos entender cada uma delas. PEC 8/2021…
“X” efetua o depósito judicial de forma correta e o ministro Alexandre de Moraes autoriza o retorno das atividades da rede social no Brasil
*João Paulo Lawall Valle é Advogado da União (AGU) e professor de direito administrativo, financeiro e econômico do…
Candidato a prefeito preso por jogar dinheiro para eleitores no Amazonas
Imagine uma cena digna de filme: um candidato a prefeito, próximo das eleições, jogando dinheiro para a multidão…
ANPP e homofobia: a proibição da proteção deficiente aos grupos vulneráveis
No julgamento do AREsp 2.607.962 o STJ afirmou o não cabimento do ANPP para os casos de homofobia.…
Impeachment de Ministro do STF – como funciona a “retirada de jogadores do mesmo time” que nunca foi utilizado
O debate sobre o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou destaque recentemente no cenário político-jurídico…
Legítima defesa permanente e clemência são usadas como fundamentos para absolvição no Tribunal do Júri
Tribunal do Júri absolve homem que tentou matar o estuprador de seu filho, com base em legítima defesa…
Recusa ao Bafômetro gera multa e suspensão do direito de dirigir
Uma recente decisão da 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) no processo 0012441-96.2015.4.01.3500 reacendeu…
STF conclui julgamento e define teses envolvendo Testemunhas de Jeová
O Supremo Tribunal Federal deu um passo importante em relação ao direito das Testemunhas de Jeová de recusarem…
STF julga se termo ‘Mãe’ viola direitos de pessoas trans: ADPF 787 entenda a decisão
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 787, apresentada em 2021 pelo Partido dos Trabalhadores (PT), trouxe…
Acordo de Não Persecução Penal: STF Decide sobre Retroatividade e Abre Novos Caminhos
O STF decidiu que o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) pode ser aplicado retroativamente para crimes cometidos…
Tema 6 do STF – Concessão judicial de medicamentos e fornecimento de medicamentos de alto custo não incorporados ao SUS – RE 566471- Parte 2
Confira a análise jurídica sobre o Tema 6 do STF, que discute o fornecimento de medicamentos de alto…