Ajuizada ADPF pedindo que o Supremo Tribunal Federal reconheça estado de coisas inconstitucional do INSS
*João Paulo Lawall Valle é Advogado da União (AGU) e professor de direito administrativo, financeiro e econômico do…
Aposentadoria de pessoa transgênero no TRF4 e indenização por danos morais – Análise Jurídica
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Governo Federal vai à Justiça contra greve do INSS
União entra com pedido no STJ solicitando a suspensão da greve de servidores do INSS. O caso Os…