Webcam configura “presença” da vítima, confirma o STJ
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Plantio doméstico de maconha medicinal: vale o salvo-conduto?
Em novembro de 2025, o Superior Tribunal de Justiça voltou a se manifestar sobre um dos temas mais…
Prints ilegais de Whatsapp: teoria da fonte independente
Você está diante de um caso aparentemente perdido: uma ré presa em flagrante por tráfico de drogas teve…
Roubo impróprio: STJ define os limites do “logo depois”
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Como se preparar para a primeira fase do MPSC: estratégia completa!
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Lei 15.280/2025: mudança na proteção de vítimas de crime sexual
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Contrabando de cigarros eletrônicos e o Tema 1143 do STJ
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Habeas corpus no Brasil: reinterpretações recentes pelo STJ
O habeas corpus é um dos mais importantes instrumentos de tutela da liberdade individual, previsto no art. 5º,…
Justiça restaurativa no júri: decisão inédita em Belo Horizonte
Prof. Gustavo Cordeiro Em 14 de novembro de 2024, o 2º Tribunal do Júri de Belo Horizonte protagonizou…
Filho em surto mata ex-deputado: pena ou medida de segurança?
Prof. Gustavo Cordeiro A trágica morte do ex-deputado estadual Paulo Frateschi, esfaqueado pelo próprio filho Francisco durante um…
Limites da intervenção do Estado em processos eclesiásticos
Prof. Gustavo Cordeiro Saiba como a Quarta Turma do STJ garantiu a autonomia das organizações religiosas e o…
Confisco de propriedade rural no tráfico de drogas: visão do STJ
De início, vamos tratar do seguinte julgado decidido pelo STJ: Expropriação de bens Veja que, a expropriação de…