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direito penal

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Mulher é presa por fraude em pensão alimentícia

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Autor intelectual de tráfico: STJ fixa critérios

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STJ define critérios para reconhecer presidiário como autor intelectual de tráfico de drogas. Entenda os requisitos e impactos…
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Racismo: influenciadoras são condenadas a prisão

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A falsa jurista e os limites da fraude acadêmica

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Olá, pessoal. Aqui é o professor Allan Joos e hoje vim fazer uma análise de um caso bastante…
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Execução da pena de multa e a Análise Econômica do Direito

  • PorCoordenação
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Prof. Gustavo Cordeiro O paradoxo da execução “antieconômica” Imagine uma situação aparentemente absurda: o Estado gasta R$ 5.000…
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Medidas cautelares e o caso Silas Malafaia

  • PorAllan Joos
  • Atualizado em 3 de setembro de 2025
Olá, pessoal. Aqui é o Allan Joos. Sou defensor público do Estado de Goiás, professor e coordenador no…
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STJ autoriza defensor público a atuar em investigações do MP sob supervisão do Juiz de Garantias

  • PorAllan Joos
  • Atualizado em 28 de agosto de 2025
Olá, pessoal. Aqui é o professor Allan Joos e hoje trataremos de um tema bastante interessante e que…
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Marco Civil da Internet e STJ.
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Microssistema Penal Antirracista: Jurisprudência do STJ sobre Equidade Racial

  • PorGuilherme Rezende
  • Atualizado em 18 de agosto de 2025
Guilherme Carneiro de Rezende      Direito Penal como ferramenta de proteção dos Direitos Humanos O Direito Penal, embora seja…
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Direito ao esquecimento dos maus antecedentes (Informativo 856)

  • PorCoordenação
  • Atualizado em 19 de agosto de 2025
Prof. Gustavo Cordeiro Imagine-se diante desta situação prática: João foi condenado por furto em 2010, cumpriu integralmente sua…
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Tentativa de homicídio: Newton explica dolo no caso Oruam?

  • PorCoordenação
  • Atualizado em 28 de agosto de 2025
Oruam vira réu por tentativa de homicídio contra policiais. Entenda como a segunda lei de Newton pode demonstrar…

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