Sigilo Médico, Auto-Aborto e Provas Ilícitas
A teoria dos frutos da árvore envenenada e a impronúncia determinada pelo STJ Uma paciente chega ao pronto-socorro…
Cadeado rompido e porta arrombada: furto qualificado tentado ou atos preparatórios?
Até onde vai a execução do furto qualificado? O simples rompimento do cadeado e o arrombamento da porta…
Violência Psicológica contra a Mulher: STJ dispensa perícia no art. 147-B CP
Imagine a seguinte situação: Uma mulher suporta, durante meses, um companheiro que controla cada decisão sua, a isola…
Lei 15.397/2026: o que mudou no Código Penal?
A lei 15.397/2026 aumenta as penas de furto, roubo, estelionato e receptação e retoma a ação penal pública incondicionada no estelionato.
A Lei 15.358 de 2026 Mudou OITO Leis Criminais: Saiba TUDO Aqui!
Publicada em 24 de março de 2026, a Lei nº 15.358/2026 não é uma lei penal comum. Em…
Piloto é preso acusado de participar de rede de exploração sexual
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
O caso Glauber: ABIN abre processo disciplinar contra agente de inteligência e sua identidade é revelada
De acordo com as fontes, servidor se dedica a canal no youtube mesmo afastado por licença-saúde. Vazamento de…
Código de Defesa do Contribuinte: o que muda com a LC 225/2026
A Lei Complementar 225, publicada no Diário Oficial da União em 9 de janeiro de 2026, institui o…
Lula veta integralmente o PL da Dosimetria
No dia 8 de janeiro de 2026, exatos três anos após os atos de depredação às sedes dos…
Dano moral presumido: violência doméstica contra a mulher
De início, vamos tratar do seguinte tema: Nessa linha, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça firmou…
Webcam configura “presença” da vítima, confirma o STJ
Imagine a seguinte situação: um indivíduo se masturba diante de uma webcam, sabendo que, do outro lado da…
Salário mínimo como parâmetro de multas administrativas
O Supremo Tribunal Federal consolidou, em novembro de 2025, entendimento que põe fim a uma discussão que atravessava…