Salário mínimo como parâmetro de multas administrativas segundo o STF
O Supremo Tribunal Federal consolidou, em novembro de 2025, entendimento que põe fim a uma discussão que atravessava…
Eduardo Bolsonaro se torna réu no STF: quando a articulação política se transforma em crime de coação no curso do processo
Prof. Gustavo Cordeiro Introdução: a fronteira entre manifestação política e crime processual A 1ª Turma do Supremo Tribunal…
Contrabando de cigarros eletrônicos: por que o Tema 1143 do STJ não se aplica?
Prof. Gustavo Cordeiro O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu importante distinção entre o contrabando de cigarros convencionais e…
Lei nº 15.245: o que mudou e por que isso vai cair na sua prova
A Lei nº 15.245, de 29 de outubro de 2025, trouxe modificações importantes no combate ao crime organizado…
Pensão especial para órfãos do feminicídio
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Estelionato contra pessoa com qualquer deficiência é crime de ação pública incondicionada: entenda a Lei n° 15.229/2025
Prof. Gustavo Cordeiro A mudança silenciosa que pode definir a sua aprovação no concurso Imagine a seguinte situação:…
A desclassificação na revisão criminal prescinde de contraditório
A Quinta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no REsp 1.943.070-CE (DJEN 16/09/2025), enfrentou uma controvérsia sobre…
Entenda a dosimetria da pena de Jair Bolsonaro
Prof. Gustavo Cordeiro O significado da condenação histórica A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pela Primeira Turma do…
Homicídio mercenário: individualização da qualificadora
Imagine a seguinte situação hipotética: João ofereceu R$ 10 mil para Pedro matar Carlos, o que foi feito.…
Racismo: influenciadoras são condenadas a prisão
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Estupro de vulnerável e estado de sono: vulnerabilidade absoluta
Prof. Gustavo Cordeiro Imagine você acordando durante a madrugada e percebendo que alguém está tocando suas partes íntimas.…
A falsa jurista e os limites da fraude acadêmica
Olá, pessoal. Aqui é o professor Allan Joos e hoje vim fazer uma análise de um caso bastante…