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código de processo penal

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Porta amassada não é crime! O limite legal das abordagens policiais no Brasil

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Explicação do caso Em recente decisão (AgRg no HC 1.002.334/SP, rel. Min. Ribeiro Dantas, 10/09/2025), o Superior Tribunal…
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Tema 1269 do STJ: o interrogatório do adolescente agora é o último ato da instrução

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Quem matou Odete Roitman e o devido processo legal

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* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
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Quando a proibição de redes sociais vira medida cautelar

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Explicação do caso Em recente decisão, o STJ manteve a proibição do uso de redes sociais como medida…
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STF e prisão de Nelson Wilians: pode ser preso?

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 25 de setembro de 2025
Uma análise jurídica dos requisitos da prisão preventiva em crimes de lavagem de dinheiro Como se sabe, o…
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Não pode invasão domiciliar baseada em “cheirinho de maconha”

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 25 de setembro de 2025
De início, vamos apresentar o seguinte caso: Suspeita de consumo de maconha não autoriza entrada no domicílio, diz…
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Acesso da polícia a celular esquecido por bandido – Tema 977 STF

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 19 de agosto de 2025
Imagine a cena. Centro do Rio, saída de banco, dois caras armados rendem uma vítima. Rápido, violento, eficiente.…
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Juízes secretos em Santa Catarina

  • PorThiago Leite
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* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
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Assistente de acusação: limites da denúncia e análise do recurso

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 20 de junho de 2025
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do AgRg no REsp 2.194.523-CE, decidiu por unanimidade…
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Aposentadoria compulsória: juiz Marcelo Bretas é condenado

  • PorJoão Lawall
  • Atualizado em 13 de junho de 2025
*João Paulo Lawall Valle é Advogado da União (AGU) e professor de direito administrativo, financeiro e econômico do…
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Nova Súmula do STJ e a impossibilidade de conversão de prisão em flagrante em preventiva de ofício

  • PorAllan Joos
  • Atualizado em 7 de janeiro de 2025
Olá, pessoal. Aqui é o professor Allan Joos e eu hoje vou tecer comentários sobre a recém aprovada…

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