A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), está em andamento com o edital do 5º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2026.1).
Sendo um exame de habilitação de caráter exclusivamente eliminatório, ele é o passo obrigatório para quem deseja se inscrever nos futuros concursos da magistratura brasileira.
Abaixo, detalhamos tudo o que você precisa saber sobre a estrutura, aplicação e critérios de avaliação da prova objetiva.
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Saiba Tudo Sobre a Prova Objetiva do 5º ENAM 2026.1
Quando e Onde Será a Prova?
- Data provável: 07 de junho de 2026.
- Horário: Das 13h às 18h (duração total de 5 horas), seguindo o horário oficial de Brasília/DF.
- Fechamento dos portões: Às 12h30. Não será permitida a entrada de candidatos após esse horário em hipótese alguma.
- Locais de aplicação: A prova será realizada em todas as capitais brasileiras e em Brasília/DF, conforme a escolha feita no momento da inscrição.
Estrutura da Prova e Disciplinas
A avaliação consistirá em uma única etapa, composta por 80 questões de múltipla escolha. Cada questão trará 5 alternativas e apenas uma resposta correta.
A distribuição das questões entre os ramos de conhecimento ficou definida da seguinte forma:
| Disciplinas | Quantidade de Questões |
| Direito Constitucional (inclui Direito Constitucional do Trabalho, Tributário e Processual Penal) | 16 |
| Direito Processual Civil | 12 |
| Direito Civil | 12 |
| Direito Penal | 12 |
| Direito Administrativo | 10 |
| Noções Gerais de Direito e Formação Humanística | 6 |
| Direitos Humanos | 6 |
| Direito Empresarial | 6 |
| TOTAL | 80 questões |
Critérios de Habilitação (Como ser aprovado?)
Por se tratar de um certame não classificatório, o candidato precisa apenas atingir a pontuação mínima exigida para obter o seu certificado de habilitação (que terá validade de 2 anos, prorrogável uma vez):
- Ampla concorrência: É necessário acertar, no mínimo, 70% da prova (equivalente a 56 acertos).
- Pessoas autodeclaradas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência: É necessário acertar, no mínimo, 50% da prova (equivalente a 40 acertos).
Regras de Conduta e Segurança no Dia
A ENFAM e a FGV estabeleceram normas rígidas de segurança para garantir a lisura do exame:
- Material permitido: Caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, documento de identidade original com foto e o comprovante de inscrição/pagamento.
- Permanência mínima: O candidato deve permanecer na sala por, no mínimo, 3 horas. Só será permitido levar o caderno de questões nos últimos 30 minutes de prova.
- Identificação: Haverá coleta de impressão digital de todos os examinandos no cartão de respostas, além de fiscalização por sistema de detecção de metais nos acessos às salas e sanitários.
- Proibições: É expressamente proibido portar armas, relógios, óculos escuros, livros, anotações ou qualquer tipo de equipamento eletrônico (celulares devem ser guardados desligados na embalagem porta-objetos fornecida). O descumprimento gera eliminação imediata.
O gabarito oficial preliminar está programado para ser divulgado no dia 09 de junho de 2026 nos sites oficiais da FGV e da ENFAM.
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Exame Nacional da Magistratura (ENAM)
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