Olá, pessoal, tudo certo?!
Em 07/04/2024, foi aplicada a prova objetiva do concurso público para o Ministério Público de Rondônia.
Assim que divulgados o caderno de provas e o gabarito preliminar oficial, nosso time de professores analisou cada uma das questões que agora serão apresentadas em nossa PROVA COMENTADA.
Este material visa a auxiliá-los na aferição das notas, elaboração de eventuais recursos, verificação das chances de avanço para fase discursiva, bem como na revisão do conteúdo cobrado no certame.
De modo complementar, elaboramos também o RANKING do MP-RO, em que nossos alunos e seguidores poderão inserir suas respostas à prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Através do ranking, também poderemos estimar a nota de corte da 1º fase. Essa ferramenta é gratuita e, para participar, basta clicar no link abaixo:
Além disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou não, verem os comentários e comentar as questões da prova: confira AQUI!
Por fim, comentaremos a prova, as questões mais polêmicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERMÔMETRO PÓS-PROVA, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notificações! Estratégia Carreira Jurídica – YOUTUBE
Confira AQUI as provas comentadas de todas as disciplinas
Prova comentada Criminologia MP RO Promotor
QUESTÃO 14. Sobre as Ciências Criminais, é correto afirmar que a) o Direito Penal é uma ciência zetética, indutiva, empírica e interdisciplinar.
b) a Medicina Legal e a Criminologia confundem-se, por serem responsáveis pela aplicação de conhecimentos científicos na elucidação de crimes.
c) a Criminologia emprega conhecimentos da Medicina para o esclarecimento de fatos de interesse da justiça.
d) a Política Criminal dedica-se a elucidar os crimes, procurando vestígios, provas, realizando perícias.
e) a Criminologia tem por uma de suas funções a compreensão da etiologia do crime.
Comentários
A alternativa correta é a letra E. A questão trata dos conceitos das ciências criminais.
A alternativa A está incorreta. Direito Penal. O Direito Penal é parte do Direito que se ocupa das normas de comportamento que impõem sanções (penas) a determinadas condutas consideradas crimes. Ele é normativo e dogmático, não empírico. Ou seja, o Direito Penal estabelece o que é crime e as penas aplicáveis, seguindo uma lógica mais dedutiva (do geral para o específico) baseada em leis e princípios, ao contrário do descrito na alternativa.
A alternativa B está incorreta. Medicina Legal e Criminologia. Embora ambas contribuam para a elucidação de crimes, elas têm focos diferentes. A Medicina Legal utiliza conhecimentos médicos para fins jurídicos, como determinar a causa de uma morte, enquanto a Criminologia estuda o crime de uma perspectiva mais ampla, incluindo suas causas, consequências e formas de prevenção. Elas não se confundem, mas podem se complementar.
A alternativa C está incorreta. Criminologia e Medicina: A Criminologia, de fato, pode empregar conhecimentos de diversas áreas, incluindo a Medicina, mas seu escopo não se limita ao esclarecimento de fatos de interesse da justiça. Seu objetivo é mais amplo, buscando compreender e analisar o fenômeno criminal em sua totalidade.
A alternativa D está incorreta. Política Criminal. A Política Criminal diz respeito ao conjunto de diretrizes que orientam o combate ao crime, incluindo a prevenção do crime e a definição de penas. Seu foco não é a elucidação de crimes específicos através da busca por vestígios ou provas, mas sim o estabelecimento de estratégias e políticas públicas para a gestão da criminalidade e do sistema penal como um todo.
A alternativa E está correta. Etiologia do crime. A Criminologia é uma ciência que estuda o crime, o criminoso, a vítima e o controle social. Uma de suas principais funções é entender a etiologia (causas) do crime, buscando compreender os fatores biológicos, psicológicos, sociais e econômicos que contribuem para a ocorrência do crime. Dessa forma, ela se propõe a analisar não apenas o ato criminoso em si mas também os diversos fatores que levam à sua realização.
QUESTÃO 15. Sabe-se que há, atualmente, quatro grandes modelos teóricos da Criminologia. A esse respeito, assinale a alternativa correta. a) Duas das características do Modelo do Enfoque Dinâmico são: o determinismo radical e a preocupação com a dogmática legal.
b) No Modelo Positivista, o crime é fruto de uma decisão livre e consciente do delinquente, impulsionada pela oportunidade e pelo resultado.
c) O Modelo Positivista também é conhecido como Criminologia do Desenvolvimento.
d) São dois exemplos do Modelo da Reação Social a Teoria do Etiquetamento e a Criminologia Crítica.
e) No Modelo Clássico e Neoclássico da Opção Racional, o crime é fruto da Etiologia Criminal, cujos fatores biológicos, psicológicos e sociológicos são predominantes.
Comentários
A alternativa correta é a letra D. A questão trata do tema modelos teóricos da Criminologia.
A alternativa A está incorreta. Modelo do Enfoque Dinâmico: Não é caracterizado pelo determinismo radical nem pela preocupação com a dogmática legal. Esses aspectos não definem o enfoque dinâmico, que mais adequadamente se relacionaria a uma visão que considera as mudanças e processos sociais em sua abordagem sobre o crime.
A alternativa B está incorreta. Modelo Positivista: Contrário ao afirmado, o Modelo Positivista não vê o crime como resultado de uma decisão livre e consciente do delinquente. Pelo contrário, ele enfatiza fatores biológicos, psicológicos e sociais como determinantes do comportamento criminoso, afastando-se da ideia de livre arbítrio.
A alternativa C está incorreta. Modelo Positivista e Criminologia do Desenvolvimento: O Modelo Positivista é distinto e não é conhecido como Criminologia do Desenvolvimento. A Criminologia do Desenvolvimento envolve o estudo de como os fatores de risco e proteção afetam o desenvolvimento individual ao longo do tempo e não é sinônimo do Positivismo.
A alternativa D está correta. O Modelo da Reação Social, também conhecido como interacionismo simbólico, foca na forma como as reações sociais contribuem para a definição de comportamentos como criminosos e na maneira como essas definições afetam os indivíduos. Dentro deste modelo, tanto a Teoria do Etiquetamento (Labeling Theory) quanto a Criminologia Crítica são relevantes. Teoria do Etiquetamento: Propõe que a criminalidade é uma consequência da reação da sociedade ao indivíduo, ou seja, indivíduos são “etiquetados” como criminosos, levando a uma profecia autorrealizável. Criminologia Crítica: Busca entender as relações de poder dentro da sociedade e como elas influenciam o conceito de crime, destacando a ideia de que o que é considerado crime é frequentemente determinado pelas estruturas de poder vigentes.
A alternativa E está incorreta. Modelo Clássico e Neoclássico da Opção Racional: Este modelo, de fato, considera o crime como resultado de uma escolha racional do indivíduo, avaliando custos e benefícios. No entanto, é incorreto associar este modelo à Etiologia Criminal com predominância de fatores biológicos, psicológicos e sociológicos. Pelo contrário, o Modelo Clássico e Neoclássico enfatiza a capacidade do indivíduo de escolher cometer um crime com base em racionalidade, ao invés de ser impulsionado por tais fatores. Trata-se do livre arbítrio.
QUESTÃO 16. Dentro do tema Vitimização, denomina-se
a) revitimização, quando a vítima, por ser familiar de outra vítima, acaba sofrendo, junto a esta, as consequências do crime.
b) sobrevitimização, quando a vítima sobrevive ao crime contra ela praticado.
c) heterovitimização, quando ocorre a autorrecriminação da vítima, pela ocorrência do delito.
d) vitimização indireta, quando a vítima sofre a falta de amparo de sua família e de seu círculo de amigos.
e) vitimização primária, quando a vítima sofre a falta de amparo das instâncias formais de controle social.
Comentários
A alternativa correta é a letra C. A questão trata do tema vitimização.
A alternativa A está incorreta. “Revitimização” refere-se ao dano adicional sofrido por vítimas devido à maneira como as instituições formais de controle social, como delegacias e o Ministério Público, lidam com seus casos. Este conceito engloba as adversidades e o sofrimento amplificados pela intervenção do sistema legal, destacando como procedimentos e tratamentos inadequados por parte dessas entidades podem intensificar o trauma da vítima.
A alternativa B está incorreta. “Sobrevitimização” é sinônimo de “Revitimização”. Referem-se ao fenômeno de uma vítima sofrer múltiplas instâncias de vitimização, seja por crimes distintos ou pela interação prejudicial com o sistema de justiça. Ambos destacam a vulnerabilidade contínua da vítima, abordando como experiências repetidas exacerbam o trauma e dificultam a recuperação.
A alternativa C está correta. A “Heterovitimização” descreve o processo pelo qual a vítima se culpa pelo crime sofrido, questionando suas próprias ações que, aos seus olhos, poderiam tê-la tornado suscetível ao delito. Isso inclui situações como não trancar o carro ou assinar um cheque em branco, levando-a a assumir uma parcela de responsabilidade pelo ocorrido.
A alternativa D está incorreta. A “Vitimização Indireta” acontece quando indivíduos ligados por laços afetivos ou de parentesco até o terceiro grau à vítima direta — incluindo aqueles que convivem com ela, estão sob seus cuidados ou dela dependem financeiramente — são afetados emocional ou materialmente em situações de morte, desaparecimento decorrente de crime, ato infracional ou catástrofe.
A alternativa E está incorreta. “Vitimização Primária” refere-se ao dano ou trauma direto sofrido por indivíduos como resultado direto de um crime ou ato violento. “Vitimização Secundária” ocorre quando a resposta do sistema de justiça, sociedade ou mídia ao crime aumenta o sofrimento da vítima, por meio de estigmatização, descrença ou tratamento insensível.
Saiba mais: Concurso MP RO Promotor
Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!
Prepare-se para o concurso MP RO Promotor
