O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão imediata do concurso para a magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).
A decisão liminar, proferida pela conselheira Daiane Nogueira de Lira, atende a questionamentos sobre a falta de transparência na correção das provas e indícios do uso irregular de inteligência artificial (IA) na avaliação dos candidatos.
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em concursos em todo o país.
O Motivo da Suspensão: Falta de Transparência e “Notas Iguais”
O certame, organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), tornou-se alvo de um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) após candidatos denunciarem que os critérios de correção da prova prática de sentença criminal eram genéricos e obscuros.
Os principais pontos que levaram à paralisação do concurso foram:
- Espelhos de correção duvidosos: Inicialmente, a banca forneceu uma versão sintética dos critérios. Após contestações, o TJCE publicou um espelho detalhado, mas não comprovou que esses critérios existiam antes da correção das provas.
- Concentração atípica de notas: Chamou a atenção do CNJ o fato de cerca de metade dos candidatos ter recebido exatamente a nota 4,0. Para o Conselho, essa falta de variação na pontuação (escalonamento) é incomum em provas técnicas de alta complexidade.
- Suspeita de uso de IA sem supervisão: Há indícios de que ferramentas automatizadas possam ter sido usadas na correção sem a devida transparência ou supervisão humana, o que violaria a Resolução n. 615/2025 do CNJ.
Próximos Passos e Determinações
A suspensão visa evitar danos irreparáveis aos candidatos e ao próprio Judiciário, impedindo que o concurso avance com possíveis vícios de legalidade. O TJCE tem o prazo de 15 dias para apresentar documentos que comprovem a legitimidade das correções, incluindo:
- Metadados e atas que confirmem que o espelho detalhado foi elaborado antes da correção das provas.
- Justificativa técnica para o elevado número de candidatos que obtiveram nota 4,0.
- Explicações detalhadas sobre o uso de IA ou ferramentas automatizadas e como se deu a supervisão humana no processo.
Além disso, o caso foi enviado ao Comitê Gestor de Inteligência Artificial do Judiciário para uma análise técnica sobre o uso dessas tecnologias em concursos públicos. A decisão ainda será submetida à ratificação do Plenário do CNJ.
Saiba mais: Concurso Magistratura CE
Quer saber tudo sobre concursos previstos? Confira nossos artigos!
- Concursos Jurídicos abertos
- Concursos Jurídicos 2026
- Concursos Magistratura
- Exame Nacional da Magistratura
Assinaturas Carreiras Jurídicas
