A Defensoria Pública do Estado de Rondônia publicou o resultado final da prova de títulos e também o resultado final do Concurso DPE RO Defensor. Confira abaixo o documento completo:
O Concurso DPE RO Defensor ofertou 05 vagas para o cargo de Defensor Público Substituto. A remuneração do cargo é de R$ 24.221,17.
Para participar do concurso era preciso possuir o título de bacharel em Direito devidamente registrado e ter exercido atividade jurídica por, no mínimo, três anos até a data da posse
- Concurso DPE RO Defensor
- Status: resultado final
- Banca: Cebraspe
- Vagas: 5
- Salário inicial: R$ 24.221,17
- Edital: DPE RO Defensor
Análise de Edital
- Situação atual
- Carreira
- Etapas e provas
- Último concurso
- Etapas do último concurso
- Cursos e Assinaturas
- Ficha Técnica
Concurso DPE RO Defensor: situação atual
Resultados:
Padrão de resposta da Discursiva:
Principais datas
Inscrições: 27 de outubro a 25 de novembro de 2022
Isenção da taxa: 27 de outubro a 25 de novembro
Último dia para pagamento: 15 de dezembro
Prova objetiva: 21 de janeiro de 2023
Prova escrita discursiva: 22 de janeiro de 2023
Inscritos no concurso
De acordo com o Cebraspe foram 1.228 inscritos para 5 vagas. Uma concorrência de 245.60 pessoas por vaga.
Concurso DPE RO Defensor: carreira
Cargos e Vagas
| CARGO | VAGAS |
| Defensor Público | 05 |
Salários e Benefícios
| CARGO | REMUNERAÇÃO |
| Defensor Público | R$ R$ 24.221,17 |
Requisitos
a) ser aprovado e classificado no Concurso Público;
b) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, neste caso, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal;
c) ter idade mínima de dezoito anos completos;
d) possuir o título de bacharel em Direito devidamente registrado;
e) estar em dia com suas obrigações eleitorais;
f) estar em dia com suas obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
g) ter boa conduta social e não registrar antecedentes criminais a ser comprovado mediante certidões das Justiças Estadual e Federal, e Polícias Civil e Federal;
h) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo de Defensor Público Substituto, apresentando os laudos e se submetendo a exames de sanidade física, psiquiátrica e aptidão psicológica para o exercício da função;
i) apresentar declaração de bens e rendimentos;
j) declarar se tem ocupação, ou não, de outro cargo, emprego ou função pública;
k) se possuir cargo, emprego ou função pública, apresentar certidão que comprove que não sofreu punições por falta grave no exercício do cargo, emprego ou da função;
l) não possuir condenação transitada em julgado em ação criminal ou em ação de improbidade administrativa ou não ter sido demitido a bem do serviço público;
m) haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 (três) anos, contados até a data da posse;
n) satisfazer os demais requisitos estabelecidos na Resolução nº 54 – CSDPE-RO, de 04 de novembro de 2016, neste Edital de Abertura e na Lei Complementar Estadual nº 117/94.
Etapas e provas
Os candidatos foram avaliado por meio de uma prova objetiva e duas provas discursivas. Confira abaixo os detalhes destas avaliações:
- A prova escrita objetiva teve a duração de 5 horas e foi aplicada no dia 21 de janeiro de 2023, às 13 horas (horário local).
- A prova escrita discursiva (P2) teve a duração de 4 horas e foi aplicada no dia 22 de janeiro de 2023, às 8 horas (horário local).
- A prova escrita discursiva (P3) teve a duração de 4 horas e foi aplicada no dia 22 de janeiro de 2023, às 15 horas (horário local).
Prova objetiva
A Primeira Fase compreendeu a realização de prova objetiva de múltipla escolha, com caráter eliminatório e classificatório, com a formulação mínima de 100 (cem) questões compreendendo as seguintes disciplinas, que foram divididas em grupos:
I – Grupo I: Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Urbanístico e Fundiário e Direito Tributário;
II – Grupo II: Direito Penal, Criminologia, Execução Penal e Direito Processual Penal;
III – Grupo III: Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito Processual Civil e Direito Sanitário;
IV – Grupo IV: Direito da Criança e do Adolescente, Sociologia Jurídica e Teoria Geral do Estado, Tutela Coletiva, Direito dos Idosos e das Pessoas com Deficiência, Princípios e funções Institucionais da Defensoria Pública.
Foram considerados aprovados na Primeira Fase os candidatos que, concomitantemente:
I – obtiverem 60% de acertos na prova global;
II – obtiverem no mínimo de 30% de acertos em cada grupo de disciplinas;
III – considerando o total de acertos da prova objetiva, exclusivamente, estiverem classificados até a:
a) 210ª posição, no caso de candidatos concorrentes na lista geral;
b) 60ª posição, no caso de candidatos concorrentes às vagas reservada para negros;
c) 30ª posição, no caso de candidatos concorrentes às vagas reservadas para deficientes.
Prova escrita discursiva
A Segunda Fase compreendeu a realização de provas escritas de questões discursivas, devendo incluir a elaboração de peças processuais.
As provas dissertativas foram elaboradas de modo a permitir a atribuição de notas individualizadas a cada questão ou peça. Foram considerados aprovados na Segunda Fase os candidatos, concomitantemente:
I – Obtiverem média aritmética igual ou superior a 60% da pontuação máxima no conjunto de todas as provas dissertativas;
II – Obtiverem nota igual ou superior a 30% da pontuação máxima para cada prova dissertativa;
III – considerando o total de pontos da prova discursiva, exclusivamente (ignorada a pontuação da prova objetiva), estiverem classificados até a 77ª (septuagésima sétima) posição, no caso de candidatos concorrentes na lista geral.
Exame psicotécnico
A Terceira Fase compreendeu a realização de exames psicotécnicos, realizado por profissionais especializados na área da psicologia, os quais avaliaram as condições psicológicas dos candidatos e candidatas.
Provas orais
A Quarta Fase compreendeu a realização de provas orais, de caráter eliminatório e classificatório, sobre as mesmas disciplinas das etapas anteriores. Somente foram admitidos os candidatos aprovados na Segunda Fase, ficando os demais candidatos automaticamente excluídos do concurso.
Foram considerados aprovados na quarta Fase os candidatos que obtiverem média aritmética igual ou superior a 60% da pontuação máxima no conjunto de todas as provas orais. Somente foram divulgadas as notas da Quarta Fase dos candidatos aprovados na Terceira Fase.
Provas de Títulos
Os candidatos aprovados nas Terceira e Quarta Fases foram convocados a apresentar títulos, de caráter classificatório.
Último concurso DPE RO Defensor
Sob organização da Fundação Vunesp, o último concurso para carreira, realizado em 2017, ofertou 5 vagas iniciais, com remuneração inicial de R$ 20.812,20.
Etapas do último concurso
Os candidatos foram submetidos as seguintes etapas:
a) Primeira fase – prova objetiva com questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e
classificatório;
b) Segunda fase – duas provas escritas com questões discursivas, de caráter eliminatório e
classificatório;
c) Terceira fase – avaliação psicológica, caráter eliminatório;
d) Quarta fase – prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; e
e) Quinta fase – prova de títulos, de caráter classificatório.
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♦Informações do concurso DPE RO Defensor
►Datas: 21/01/2023
►Vagas: 5
►Banca: a definir
►Escolaridade: Nível Superior em Direito + 3 anos de prática jurídica
►Regulamento V Concurso DPE RO Defensor
►Último edital
