Acesse agora o Grupo de Estudos para Concursos em DefensoriaEm sessão plenária, os deputados distritais aprovaram o Projeto de Lei nº 1.588/2025 que permite a criação de 40 vagas para Defensores Públicos (Classe inicial). Além disso, o PL também prevê orçamento para nomeação de novos servidores públicos em 2025.
Em novembro de 2024, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) já havia recomendado a realização de um novo concurso para Defensor Público do DPDF.
A informação está presente no Relatório de Inspeção do Distrito Federal I e ressalta a necessidade do certame para garantir a quantidade suficiente de servidores para suprir as demandas coletivas e individuais do sistema prisional do DF.
Além disso, um novo concurso para Defensor Público do DF está previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2024.
Para ingressar na carreira de Defensor Público do Distrito Federal, exige-se o diploma de bacharel em Direito, inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dois anos de prática forense.
O último Concurso DPDF Defensor aconteceu em 2019 e ofertou 12 vagas para o cargo de Defensor Público de Segunda Categoria. A remuneração inicial ofertada passou de R$ 22 mil e a banca organizadora foi o Cebraspe.
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