Concurso DPDF Defensor: novo certame previsto no PLDO 2024

Um novo concurso para Defensor Público do DF está previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2024.

Vale lembrar, que já estava nos planos do governador Ibaneis Rocha (MDB) a realização de um novo certame para o cargo.

DPDF Defensor
Status: previsto
Banca: a definir
Vagas: a definir
Salário inicial: R$ 22.589,59
Edital Defensor DF

Concurso DPDF: Situação atual

Um novo concurso DPDF Defensor está previsto. Confira a PLDO 2024:

Concurso DPDF Defensor: competências da Subdefensoria

A Defensoria Pública do Distrito Federal (Concurso DPDF Defensor), publicou no Diário Oficial do DF, no dia 8 de novembro de 2022, uma portaria que esclarece as competências dos Subdefensores Públicos-Gerais, da Chefe de Gabinete, do Coordenador da Assessoria Especial e do Assessor Jurídico da DPDF.

Dentre os pontos mais relevantes citados no texto, está a competência de supervisionar o concurso público para o provimento do cargo de Defensor Público de Classe Inicial.

Confira AQUI o documento na íntegra

Concurso DPDF Defensor: último concurso

O último Concurso DPDF Defensor aconteceu em 2019 e ofertou 12 vagas para o cargo de Defensor Público de Segunda Categoria.

A remuneração inicial ofertada passou de R$ 22 mil e a banca organizadora foi o Cebraspe.

O resultado final deste certame foi anunciado em 13 de março de 2020.

Concurso DPDF Defensor: prazo de validade SUSPENSO

A Defensora Pública-Geral da Defensoria Pública do Distrito Federal, Maria José Silva Souza de Nápolis, resolveu suspender o prazo de validade do concurso Defensor DF.

De acordo com o documento divulgado, a decisão foi tomada por causa da pandemia de Covid-19 que afeta o Brasil. A Suspensão ficou válida até o dia 31 de dezembro de 2021.

A suspensão não impediu a nomeação de aprovados para reposições decorrentes de vacâncias de cargos públicos efetivos.

O certame ofertou aos candidatos 12 vagas imediatas para a classe inicial do cargo de Defensor Público.

Confira todos os detalhes do último certame e comece a sua preparação hoje para garantir a sua vaga no próximo Concurso DPDF Defensor

Resultado final do Concurso DPDF Defensor

Vale lembrar que foi divulgado no Diário oficial do Distrito Federal o resultado final do concurso Defensor DF. Os candidatos passaram por cinco etapas de provas, sendo elas:

Prova objetiva (P1) – eliminatória e classificatória;
Prova discursiva 1 (P2) – eliminatória e classificatória;
Prova discursiva 2 (P3) – eliminatória e classificatória;
Prova oral (P4) – eliminatória e classificatória;
Avaliação de títulos (P5) – classificatória.

Confira abaixo o resultado final:

Resultado final do concurso Defensor DF

Concorrência do Concurso DPDF Defensor

Total

Vagas	Inscritos	C/V
12	10.263	855,25

Ampla concorrência

Vagas	Inscritos	C/V
10	10.263	1026,30

Pessoas com deficiência

Vagas	Inscritos	C/V
2	227	113,50

Concurso DPDF Defensor: Requisitos do cargo

Para o ingresso na carreira de Defensor Público do Distrito Federal, exige-se o diploma de bacharel em Direito, inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dois anos de prática forense.

Prática forense: o que é aceito no Concurso DPDF Defensor?

Estágio em qualquer órgão público federal, estadual ou Municipal, no Ministério Público e nas Procuradorias;
Exercício efetivo da advogacia profissional (5 feitos diferentes no ano);
Desempenho de outra atividade judicial ou jurídica de contato direto e permanente com as lides forenses;
Estágio obrigatório de instituição de ensino superior de Direito legalmente reconhecida.

Concurso Defensor DF: remuneração

Cargo	Vencimento básico
Defensor Público – Especial	R$ 25.030,01
Defensor Público – 1ª Categoria	R$ 23.778,51
Defensor Público – 2ª Categoria	R$ 22.589,59

Concurso Defensor DF: cargos vagos e ocupados

Cargo	Vagos	Ocupados	Total
Categoria Especial	2	98	100
Categoria 1	0	100	100
Categoria 2	01	39	40

Etapas do Concurso DPDF Defensor

O concurso para Defensor Público do DF conta com cinco etapas, organizadas da seguinte forma:

Prova objetiva (P1) – eliminatória e classificatória;
Prova discursiva 1 (P2) – eliminatória e classificatória;
Prova discursiva 2 (P3) – eliminatória e classificatória;
Prova oral (P4) – eliminatória e classificatória;
Avaliação de títulos (P5) – classificatória.

Concurso DPDF Defensor: Prova objetiva

Foi composta por 200 itens organizados por comandos assinalados como certo ou errado, com duração máxima de 5 horas.

Esta prova seguiu o tradicional modelo de prova do Cespe, no qual uma questão assinalada erroneamente anula uma certa, ao passo que as não assinaladas não pontuam.

Confira abaixo as disciplinas cobradas:

Direito Administrativo
Direito Constitucional
Direito Civil
Direito Processual Civil
Direito Penal e Criminologia
Direito Processual Penal
Direito da Criança e do Adolescente
Direito do Consumidor
Direitos Difusos e Coletivos
Direito Empresarial
Direitos Humanos
História, Organização, Princípios e Normas Institucionais da Defensoria Pública e da Defensoria Pública do DF
Filosofia Jurídica
Sociologia Jurídica
Conhecimentos sobre o Distrito Federal

A nota de corte nesta fase no último concurso foi de 110.21 pontos para a lista de ampla concorrência.

Baixe o gabarito

Recursos

Critérios para aprovação

Nota máxima: 200 pontos.
Nota mínima: 100 pontos.
Convocados para a prova discursiva: classificados até a 240ª posição (ampla concorrência) e 60ª posição (pessoas com deficiência, respeitados os empates.

Concurso DPDF Defensor: Provas discursivas

Os candidatos ao cargo de Defensor Público do Distrito Federal tiveram que passar por duas provas discursivas com o valor de 100 pontos cada. Ambas terão duração máxima de 5 horas cada e foram compostas por uma peça processual e quatro questões cada.

Para a realização das provas discursivas, foi possível consultar a legislação desacompanhada de anotação ou comentário, mesmo que em formato livro, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial, bem como a utilização de cópias reprográficas ou de qualquer documento obtido na internet.

Distribuição dos pontos

Por prova: 100 pontos cada.

Por parte da prova:

Peças processuais: 60 pontos cada.
Questões: 10 pontos cada.

Nota mínima por prova: 60 pontos.

Concurso DPDF Defensor: Prova Oral

Respeitados os empates na última colocação, serão convocados para a prova oral os candidatos aprovados nas provas discursivas e classificados até a 120ª posição, para os candidatos de ampla concorrência, e até a 30ª posição, para os candidatos que se declararam com deficiência.

A prova oral valerá em seu conjunto 60,00 pontos e será dividida em três grupos distintos, cada um valendo 20,00 pontos, englobando as seguintes áreas de conhecimento:

Grupo I: Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direitos Difusos e Coletivos;
Grupo II: Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito do Consumidor;
Grupo III: Direito Penal, Direito Processual Penal e Direitos Humanos. 1

Notas mínimas: 10 pontos por grupo da prova oral.

Concurso DPDF Defensor: Avaliação de Títulos

Os candidatos aprovados na prova oral serão convocados a apresentar a documentação comprobatória dos títulos. Esta fase do certame atribuirá, no máximo, 10 pontos, distribuídos de acordo com a tabela abaixo:

Alínea	Título	Pontuação de cada título	Pontuação máxima dos títulos
A	Exercício do cargo de defensor público.	0,40 por ano completo	2,00
B	Exercício do cargo de juiz, promotor e procurador.	0,30 por ano completo	0,90
C	Exercício de magistério em curso de ensino superior na área de Direito.	0,20 por ano completo	1,00
D	Exercício de advocacia pública ou privada por um período mínimo de dois anos completos.	0,20 por ano completo a partir do 3º	0,40
E	Serviço prestado como titular de carreira jurídica, excetuados os títulos já incluídos nas alíneas A, B, C e D.	0,20 por ano completo	0,60
F	Aprovação em concurso público para o cargo de defensor público, excetuando-se aprovação em concurso público pontuado na alínea A.	0,20	0,40
G	Aprovação em concurso público para cargo privativo de bacharel em Direito, excetuando-se aprovação em concurso público pontuado como tempo de serviço nas alíneas anteriores	0,10	0,40
H	Diploma, devidamente registrado, de doutorado em Direito e Ciências Sociais ou Humanas. Também será aceito(a) certificado/declaração de conclusão do doutorado, acompanhado do histórico do curso.	1,50	1,50
I	Diploma, devidamente registrado, de mestrado em Direito e Ciências Sociais ou Humanas. Também será aceito(a) certificado/declaração de conclusão do mestrado, acompanhado do histórico do curso.	1,00	1,00
J	Certificado, devidamente registrado, de conclusão de especialização com carga horária mínima de 360h (monografia aprovada) em qualquer área do Direito. Também será aceito(a) certificado/declaração de conclusão da especialização, acompanhado do histórico do curso.	0,50	0,50
K	Certificado de curso preparatório ministrado pelas Escolas da Defensoria Pública, de qualquer unidade da Federação, com carga horária mínima de 360 horas.	0,40	0,40
L	Estágio na Defensoria Pública com duração mínima de 1 ano.	0,20 ponto por ano	0,40
TOTAL	– – –		10,00

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Informações sobre o concurso Defensor DF

►Data da prova: 7 de julho 2019
►Vagas: 12
►Cargos: Defensor Público
►Lotações: Distrito Federal
►Banca: Cespe/Cebraspe
►Escolaridade: Superior em Direito + OAB + 2 anos de prática forense
►Edital Defensor DF