Reforce sua preparação para o concurso PGE SP Procurador com a Maratona de Legislação Estadual.
Acontece neste sábado (8), a partir das 08:30. Confira abaixo:
Procurador PGE SP: cronograma
- Data: 08/07/2023
| Horário | Disciplina | Professor | Tema |
| 8h30-10 | Leis Administrativas | Rodolfo Penna | Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo |
| 10h-11h30 | Leis Constitucionais | Lucas Henrique | Constituição do Estado de SP. O controle de constitucionalidade no Estado de São Paulo |
| 12h30-14h | Legislação Tributária | Felipe Duque | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Telecomunicações e de Transporte Intermunicipal e Interestadual (ICMS) no Estado de São Paulo. |
| 14h-15h30 | Previdenciário Público | Adriana Menezes | Regime próprio de previdência dos servidores do Estado de São Paulo |
| 15h30-17h | Legislação Administrativa | Bruno Betti | Lei Orgânica do Estado de São Paulo |
Procurador PGE SP: evento ao vivo
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Procurador PGE SP: curiosidades
Requisitos do cargo
É necessário ter diploma de Bacharel em Direito, devidamente registrado, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Além disso, exige-se a inscrição regular como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que deve ser apresentado na data da posse.
Saiba mais: Concurso PGE SP
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