Estão abertas as inscrições do concurso da Prefeitura de Jundiaí, estado de São Paulo, para o cargo de Procurador do Município (PGM SP).
Os interessados podem se candidatar até o dia 19 de agosto, exclusivamente pelo site da Fundação Vunesp. A taxa de inscrição foi fixada em R$ 95,00, e o pagamento do boleto poderá ser realizado até o dia 20 de agosto.
O certame oferece 1 vaga para provimento imediato, além da formação de cadastro de reserva. Para tomar posse no cargo, é necessário possuir diploma de bacharel em Direito e registro ativo na OAB.
O salário inicial é de R$ 16.590,03 para uma jornada de 40 horas semanais. Os aprovados também receberão auxílio-alimentação de R$ 1.300,00 e auxílio-transporte de R$ 492,00.
A seleção contará com duas etapas principais realizadas conjuntamente. A prova objetiva e a prova prático-profissional estão previstas para o dia 1º de novembro, no turno da manhã.
Após essas fases, os candidatos habilitados ainda serão submetidos a exames médicos pré-admissionais e, no caso de candidatos inscritos como PcD, avaliação por junta médica oficial, consolidando o processo de ingresso na carreira pública municipal.
- Concurso PGM Jundiaí SP
- Status: inscrições abertas
- Banca: Vunesp
- Vagas: 1
- Salário inicial: R$ 16.590,03
- Edital PGM Jundiaí 2026
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Concurso PGM Jundiaí: situação atual
Principais datas
- Inscrições: 21/07 a 19/08/2026
- Prova Objetiva e Prático Profissional: 01/11/2026
- Taxa de inscrição: R$ 95,00
Concurso PGM Jundiaí: quais os requisitos e atribuições?
Requisitos
Os requisitos para a investidura no cargo de Procurador do Município de Jundiaí e posse no concurso público são:
- Escolaridade: Ensino Superior completo em Direito.
- Registro de classe: Inscrição ativa e regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
- Idade: Mínima de 18 anos completos e máxima inferior a 75 anos na data da nomeação.
- Nacionalidade: Ser brasileiro nato ou naturalizado, cidadão português com igualdade de direitos reconhecida, ou estrangeiro em situação regular e permanente no país.
- Obrigações Eleitorais e Militares: Estar em dia com as obrigações eleitorais (e direitos políticos) e, se do sexo masculino, com o serviço militar.
- Aptidão: Ter plena aptidão física e mental para o exercício do cargo, comprovada em exames médicos pré-admissionais da Prefeitura.
- Idoneidade: Não ter condenação penal por crimes contra a Administração Pública e apresentar atestado de antecedentes criminais atualizado (expedido há no máximo 60 dias da nomeação).
- Histórico Funcional: Caso já tenha sido servidor público, apresentar certidão negativa da vida funcional (sem demissões decorrentes de processos disciplinares).
Atribuições
As atribuições do cargo de Procurador do Município de Jundiaí, conforme o Anexo I do edital, são:
- Representação Judicial: Representar o Município em qualquer juízo, instância ou tribunal, defendendo o interesse público e a municipalidade;
- Consultoria Jurídica: Prestar assessoria e assistência jurídica aos órgãos da Administração Pública Direta;
- Análise de Contratos e Acordos: Assessorar a Administração na negociação e elaboração de contratos, convênios e acordos;
- Atuação Legislativa: Examinar, redigir ou orientar a redação de projetos e anteprojetos de lei, além de outros atos normativos de interesse municipal;
- Dívida Ativa: Examinar e promover a execução da dívida ativa da Administração Pública Municipal Direta;
- Acompanhamento de Processos: Instruir e acompanhar processos junto a órgãos externos como o Poder Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Tribunais de Contas;
- Processos Disciplinares: Atuar e orientar processos administrativos disciplinares de interesse da Administração Municipal;
- Defesa em Remédios Constitucionais: Preparar as informações que devem ser prestadas pelas autoridades municipais em mandados de segurança e Habeas Corpus;
- Desapropriações: Examinar documentos, opinar e acompanhar processos de desapropriação e de doação de imóveis ao Município.
Concurso PGM Jundiaí 2026: quais são as etapas?
A seleção para o cargo de Procurador do Município de Jundiaí será composta por fases decisivas, com a aplicação das provas teórica e prática agendada para o mesmo dia.
Prova Objetiva e Prático-Profissional
A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, avaliará os conhecimentos teóricos dos candidatos por meio de 50 questões de múltipla escolha (com 5 alternativas cada).
No mesmo dia e período, os candidatos realizarão a prova prático-profissional, que consistirá na elaboração de 1 peça processual. Ambas as etapas terão a duração conjunta de 5 horas e serão aplicadas no período da manhã, na cidade de Jundiaí/SP.
Critérios de Habilitação e Correção
- Nota de corte da Objetiva: Para avançar no certame, o candidato precisará obter, no mínimo, 50 pontos na prova objetiva.
- Limite de Correção da Peça: Apenas os aprovados na primeira fase dentro dos limites de posicionamento estabelecidos no edital terão a peça processual corrigida, respeitando as seguintes colocações (incluindo empatados):
- Ampla Concorrência: até a 56ª posição;
- Negros: até a 16ª posição;
- Pessoas com Deficiência (PcD): até a 8ª posição.
- Pontuação da Prova Prática: A prova prática, também eliminatória e classificatória, vale 40 pontos, exigindo um aproveitamento mínimo de 20 pontos para a habilitação final do candidato.
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Informações sobre o concurso PGM Jundiaí SP
- Provas: 01/11/2026
- Vagas: 01
- Cargos: Procurador
- Banca: VUNESP
- Escolaridade: Superior Completo em Direito e registro ativo na OAB.
- Edital: Edital PGM Jundiaí 2026
