O Procurador do Banco Central do Brasil (Bacen) exerce o papel de advogado da autarquia federal, com a responsabilidade de representá-la nas esferas judicial e extrajudicial, além de prestar consultoria jurídica.
Em maio de 2024, o então presidente do Bacen, Roberto de Oliveira Campos Neto, solicitou autorização para a realização de concursos públicos para o provimento de 25 cargos vagos de Procurador da autarquia entre 2025 e 2026.
A decisão sobre a publicação de um novo edital agora cabe ao atual presidente, Gabriel Galípolo. Com isso, um novo concurso pode ser realizado.
A seguir, o Estratégia Carreiras Jurídicas apresenta as principais funções e atribuições do cargo.
Mas quais são as atribuições de um Procurador do BACEN?
O cargo de Procurador do Banco Central do Brasil (Bacen) envolve as atribuições previstas no artigo 4º da Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998. Confira os detalhes:
| Artigo 4º | Atribuições |
|---|---|
| Inc. I | Representação judicial e extrajudicial do Banco Central do Brasil. |
| Inc. II | Atividades de consultoria e assessoramento jurídicos ao Banco Central do Brasil. |
| Inc. III | Apuração da liquidez e certeza dos créditos, de qualquer natureza, inerentes às suas atividades, inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança amigável ou judicial. |
| Inc. IV | Assistir aos administradores do Banco Central do Brasil no controle interno da legalidade dos atos a serem por eles praticados ou já efetivados. |
Confira todos os detalhes do concurso para Procurador do BACEN, além das informações sobre remuneração e carreira. O Estratégia Carreiras Jurídicas preparou um artigo exclusivo para você!
Concurso Procurador BACEN
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