Os candidatos ao concurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP RS) já podem conferir as orientações e possíveis recursos indicados pelos professores do Estratégia Carreiras Jurídicas para a prova de Promotor de Justiça Substituto. A equipe analisou as questões da etapa objetiva e preparou sugestões de fundamentação que podem auxiliar na elaboração do pedido de reconsideração.
De acordo com o edital, o prazo para interposição do pedido de reconsideração será das 10h do dia 16 de outubro de 2025 até às 17h do dia 20 de outubro de 2025. Cada recurso deverá ter no máximo 5.000 caracteres, e é proibida qualquer forma de identificação pessoal no conteúdo enviado.
👉 Confira abaixo as análises e sugestões elaboradas pelos professores e veja quais questões podem ser objeto de recurso!
Disciplina: Direito Civil – questão 62
A banca considerou como correta a alternativa A, que afirma que somente as assertivas I e II estariam corretas. Contudo, a assertiva II está incorreta, o que invalida a alternativa indicada como gabarito e impõe a anulação da questão, pois nenhuma das alternativas corresponde ao conjunto de assertivas corretas.
Afirmação II:
“[…] Ocorre a solidariedade ativa quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda […].”
A solidariedade, seja ela ativa ou passiva (devedores, NÃO decorre apenas da mera pluralidade de sujeitos. A lei estabelece um requisito essencial e cumulativo: a solidariedade NÃO se presume, devendo resultar expressamente da lei ou da vontade das partes.
O trecho da Afirmação II sugere que a solidariedade ocorre “quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda”, está incompleta, pois omite o requisito fundamental da fonte legal ou convencional. O art. 265 do CC/2002 é claro ao dispor: “A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.”
Assim, a solidariedade não é a regra no Direito das Obrigações, sendo a regra geral a divisibilidade e a presunção de obrigações conjuntas (cada devedor responde pela sua cota e cada credor só pode exigir a sua parte). A solidariedade é uma exceção que só se configura se houver previsão legal expressa ou se for estipulada no contrato. Portanto, a afirmação de que “Há solidariedade obrigacional quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor” está incorreta por omitir a necessária fonte (lei ou contrato) que a institui.
- Professor Paulo Sousa.
Disciplina: Português – questão 5
Assinale a alternativa que contém substituições adequadas, no texto, para determinam (l.23), à revelia da (l.23) e essencialmente (l.28), respectivamente.
a) definem – na ausência da – unicamente
b) influenciam – na ausência da – primordialmente
c) definem – apesar da – unicamente
d) influenciam – apesar da – primordialmente
e) definem – apesar da – primordialmente
Comentários:
“Determinam” tem o sentido de “influenciam” fortemente, de forma irresistível e irremediável. Então, o melhor sinônimo é “definem”. “À revelia da” significa “apesar da” ou “sem levar em conta a”. “Essencialmente” quer dizer “na sua essência”, sendo “primordialmente” o sinônimo mais adequado, pois “unicamente” seria uma restrição excessiva.
Cito o consagrado dicionário Caudas Aulete para ilustrar como “unicamente” equivale a “exclusivamente”, excluindo qualquer outra possibilidade.
“Primordialmente”, por outro lado, significa “em primeiro lugar”, “prioritariamente”, o que indica prevalência, mas não exclusividade.
Assim, argumenta-se pela alteração de gabarito.
Gabarito: *C
Disciplina: Português – questão 14
QUESTÃO 14. Em regra, o sufixo -ismo forma substantivos, derivando-os a partir do radical de substantivos ou adjetivos.
Qual das palavras abaixo NÃO tem essa formação?
a) liberalismo (l.12)
b) clientelismo (l.25)
c) filhotismo (l.26)
d) bacharelismo (l.26)
e) arcaísmo (l.29)
Comentários
O gabarito oficial da banca foi E.
As palavras “liberalismo”, “clientelismo”, “bacharelismo” e “arcaísmo” são formadas pelo acréscimo do sufixo “-ismo” a radicais primitivos (liberal, cliente, bacharel, arcaico). “Filhotismo”, no entanto, deriva de “filhote”, que já é uma palavra derivada (filho + -ote), distinguindo seu processo de formação dos demais.
Repito o enunciado:
“derivando-os a partir do radical de substantivos ou adjetivos.”
“arcaísmo” também é palavra derivada de um adjetivo: arcaico.
O enunciado também destacou a palavra radical
Em regra, o sufixo -ismo forma substantivos, derivando-os a partir do radical de substantivos ou adjetivos.
Isso significa que o sufixo deveria ser ligado ao “radical” de uma palavra, não a uma palavra completa que já tinha outro sufixo (filhote).
Portanto, o gabarito “filhote” contraria diretamente o comando da questão.
Argumenta-se pela alteração do gabarito para C.
Gabarito: C
Disciplina: Português – questão 17
Considere o uso de sinais de pontuação nos trechos a seguir.
I. Havia um histórico de incidentes ocasionais na comunidade; o acompanhamento contínuo por equipes de observação parecia desnecessário, contudo; os resultados de agora são surpreendentes.
II. São três os indícios de que houve negligência por parte do órgão: não apresentou um cronograma de fiscalização, como previsto no contrato; deixou de indicar o fiscal do contrato. Não respondeu a alertas, por parte de servidores, da não execução de serviços.
III. Segundo o Artigo 12º, inciso II, primeira alínea de nossa Constituição, os originários de países de língua portuguesa podem tornar-se brasileiros naturalizados obtendo a nacionalidade brasileira, para o que é suficiente que tenham residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
Quais trechos estão de acordo com a norma-padrão?
a) Apenas I.
b) Apenas II.
c) Apenas III.
d) Apenas II e III.
e) Nenhum dos trechos.
Comentários: A questão avalia a pontuação correta. O trecho I usa o ponto e vírgula de forma inadequada em torno de “contudo”. Essa conjunção deveria ser antecedida pelo ponto e vírgula.
O trecho II quebra a enumeração com um ponto final, o que é incorreto.
O trecho III está corretamente pontuado, com as vírgulas isolando o adjunto adverbial inicial e a oração explicativa.
A banca, no entanto, teve visão diferente, para a qual apresentamos recurso. Vejamos:
O gabarito na letra A considera que a III está incorreta. Contudo, a III está bem pontuada, segundo regras bem objetivas.
III. Segundo o Artigo 12º, inciso II, primeira alínea de nossa Constituição, os originários de países de língua portuguesa podem tornar-se brasileiros naturalizados obtendo a nacionalidade brasileira, para o que é suficiente que tenham residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
A primeira vírgula marca o adjunto adverbial antecipado. A segunda forma com a primeira um par que isola o termo “inciso II”, criando uma enumeração da referência legal.
A última vírgula separa oração explicativa, iniciada pelo “que” pronome relativo e regida pela preposição “para”, exigida pelo adjetivo “suficiente”.
Não há, segundo a norma culta, erro algum no terceiro item. Não há sequer um caso de pontuação discutível ou controversa nas gramáticas.
Portanto, argumenta-se pela anulação da questão.
Gabarito: *A
- Professor: Felipe Luccas
Saiba mais: Concurso MP RS Promotor
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