O cenário da magistratura estadual e do DF para 2026 está longe de ser morno. Pelo contrário: há concursos em estágio avançado, outros com banca definida e alguns já com forte sinalização orçamentária, um combo que exige preparação estratégica desde agora.
A seguir, confira o panorama atualizado dos 5 principais concursos de magistratura previstos para este ano.
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📊 Panorama dos concursos Magistratura 2026 – Em que pé estão
| Tribunal | Status | Vagas | Banca | Inicial |
|---|---|---|---|---|
| TJ PB | Previsto (LDO 2026) | A definir | A definir | R$ 35.877,28 |
| TJ AP | Comissão formada | 14 autorizadas | A definir | R$ 35.877,27 |
| TJ RR | Levantamento de custos | A definir | A definir | R$ 35.777,89 |
| TJ PE | Banca definida | A definir | FGV | R$ 35.877,28 |
| TJDFT | Banca definida | 24 previstas | Cebraspe | R$ 37.765,55 |
📍 Magistratura PB: edital pode sair após mais de 10 anos
Após uma década sem seleção, o concurso do TJ PB volta ao radar com a inclusão na LDO 2026. Embora ainda dependa de autorização formal e limites fiscais, o indicativo é relevante, especialmente diante de 27 cargos vagos e ausência de juízes substitutos ativos.
O último edital foi em 2015, com 15 vagas, o que reforça uma possível demanda reprimida significativa.
📍 Magistratura AP: edital próximo com até 20 vagas
O TJ AP já deu passos concretos: comissão formada, regulamento aprovado e 14 vagas autorizadas, com possibilidade de ampliação para 20.
Outro ponto de atenção é a exigência do ENAM como etapa obrigatória, consolidando a nova lógica de ingresso na carreira.
Com 15 cargos vagos, o edital pode sair ainda nos primeiros meses de 2026.
📍 Magistratura RR: edital em construção interna
O TJ RR está em fase de levantamento de custos, etapa que antecede a escolha da banca. A previsão é de edital ainda em 2026.
O tribunal possui 11 cargos vagos e já sinalizou a necessidade de recomposição do quadro, o que torna o concurso uma prioridade institucional.
📍 Magistratura PE: FGV definida e edital iminente
Aqui, o cenário é mais avançado: a FGV já foi contratada por dispensa de licitação.
O último concurso (2024) nomeou 47 magistrados, número superior às vagas iniciais, um indicativo forte de aproveitamento ampliado.
A tendência é de continuidade dessa política, com novo edital vindo na sequência.
📍 Magistratura DF: edital praticamente pronto
Com 24 vagas previstas, banca já definida (Cebraspe) e declaração oficial de que o edital está “praticamente pronto”, a expectativa é de publicação ainda em 2026.
Outro destaque é o número expressivo de vacâncias: mais de 100 cargos vagos de juiz substituto, o que pode impactar diretamente na convocação ao longo da validade.
Mapeamento Programático e Estrutural: comparativo entre os últimos editais de cada um dos 5 concursos
Semelhanças: Disciplinas e Conteúdo Comum
Todos os editais compartilham um núcleo comum de disciplinas e uma estrutura de prova idêntica. As matérias são invariavelmente divididas em três blocos para a Prova Objetiva Seletiva:
- Bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente.
- Bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral.
- Bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo.
- Formação Humanística: Sociologia do Direito, Psicologia Judiciária, Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional, Filosofia do Direito e Teoria Geral do Direito e da Política são exigidas em todos os concursos na segunda etapa (discursiva).
Diferenças no Conteúdo Programático
A principal distinção reside na atualização legislativa e na inclusão de novos ramos do direito nos editais mais recentes (TJAP 2021 e TJPE 2024), refletindo a evolução da sociedade e da jurisprudência:
- Direito Digital e Tecnologia: O edital do TJPE (2024) é o único a incluir explicitamente “Direito Digital”, abordando Inteligência Artificial, LGPD, Provas Digitais e Blockchain. O TJAP (2021) já previa “Atos Processuais Eletrônicos”, mas de forma menos abrangente.
- Direito da Antidiscriminação: O TJPE (2024) inova ao incluir um tópico específico sobre Direito da Antidiscriminação, tratando de Racismo, Sexismo e LGBTQIA+fobia.
- Direitos Humanos: Embora permeiem o Direito Constitucional em todos, o TJPE (2024) lista “Direitos Humanos” como disciplina autônoma no Bloco III da prova objetiva.
- Perspectiva de Gênero e Agenda 2030: O TJPE (2024) inclui o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
- Legislação Estadual: Cada edital exige o Código de Organização Judiciária e o Regimento Interno de seu respectivo Tribunal.
Diferenças na Estrutura e Exigências
- Exame Nacional da Magistratura (ENAM): Apenas o edital do TJPE (2024) exige a habilitação prévia no ENAM como requisito para a inscrição preliminar.
- Cotas para Indígenas: O TJPE (2024) é o único a prever reserva de 3% das vagas para candidatos indígenas, seguindo a Resolução nº 512/2023 do CNJ. Os editais de 2015 (TJDFT, TJPB e TJRR) previam cotas para negros e pessoas com deficiência.
- Protocolos Sanitários: O edital do TJAP (2021) contém uma seção exclusiva detalhando protocolos contra a COVID-19 (uso de máscaras, distanciamento e aferição de temperatura).
- Banca Examinadora: Houve revezamento entre Cebraspe/Cespe (TJDFT, TJPB) , Fundação Getulio Vargas (TJAP, TJPE) e Fundação Carlos Chagas (TJRR).
Semelhança nas Etapas e Requisitos Finais
A trajetória do candidato é praticamente idêntica em todos os 5 editais:
- Prova Objetiva Seletiva (100 questões).
- Provas Escritas (Questões discursivas e Sentenças Cível/Criminal).
- Inscrição Definitiva, Sindicância, Exames de Saúde e Psicotécnico.
- Prova Oral.
- Avaliação de Títulos.
O requisito de 3 anos de atividade jurídica após a graduação em Direito é uma exigência constante em todos os editais analisados
🎯 Dica do Estratégia para escolher seu edital
O cenário de 2026 reúne três perfis clássicos de oportunidade:
- Editais iminentes (DF e PE) → foco em revisão e reta final
- Editais em estruturação (AP e RR) → fase ideal para consolidação teórica
- Edital previsto com demanda reprimida (PB) → oportunidade de médio prazo com alta concorrência
Além disso, a consolidação do ENAM como etapa obrigatória reforça a necessidade de planejamento antecipado.
A análise dos cinco editais para o cargo de Juiz de Direito Substituto revela uma estrutura normativa padronizada, baseada na Resolução nº 75/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas com variações significativas no conteúdo programático e nas exigências tecnológicas ao longo dos anos.
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