Edital Magistratura ES: inscrições abertas!

Edital Magistratura ES: inscrições abertas!

Estão abertas as inscrições do concurso Magistratura ES até o dia 24/05/2023. A taxa de inscrição foi fixada em R$ 338,00.

São ofertadas 20 vagas imediatas mais CR para o cargo de Juiz Substituto. A remuneração inicial é de R$ 33.830,96.

Para participar desta seleção é preciso ter bacharel em Direito e três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito.

A Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada na data
provável de 27 de agosto de 2023, com duração de 5 (cinco) horas, das 13h às 18h, segundo o horário de Brasília/DF

Concurso Magistratura ES: Etapas

Prova objetiva

Veja abaixo os detalhes da prova aplicada aos candidatos inscritos.

Disciplinas

Bloco I – 40 questões

Direito Civil
Direito Processual Civil
Direito do Consumidor
Direito da Criança e do Adolescente

Bloco II – 40 questões

Direito Penal
Direito Processual Penal
Direito Constitucional
Direito Eleitoral

Bloco III – 20 questões

Direito Empresarial
Direito Tributário e Financeiro
Direito Ambiental
Direito Administrativo
Noções Gerais de Direito e Formação Humanística

Estrutura da prova

A Prova Objetiva Seletiva será composta por 100 (cem) questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 05 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta.

A Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, sendo atribuído o valor de 0,1 (zero vírgula um) ponto para cada questão respondida de acordo com o gabarito oficial.

Prova Escrita

A segunda etapa do Concurso será composta de 2 (duas) provas escritas, uma discursiva e uma prática, sendo que a prova discursiva será realizada em um único dia e a prova prática será dividida em 2 (dois) dias. O tempo de prova, em cada dia, será de 5 (cinco) horas.

Na avaliação das provas discursivas e práticas, serão considerados, em cada questão, o conhecimento sobre o tema, a utilização correta do idioma oficial e a capacidade de exposição.

O candidato deverá devolver ao fiscal o Caderno de Textos Definitivos de resposta e poderá levar o caderno de provas e o rascunho, desde que se retire da sala nos 30 (trinta) minutos anteriores ao término do horário fixado. Os cadernos com o(s) texto(s) definitivo(s) de resposta de cada uma das provas escritas serão os únicos documentos válidos para correção. Serão anuladas as provas escritas do candidato que não devolver Caderno de Textos Definitivos de resposta.

Prova Escrita discursiva

A prova discursiva consistirá em 2 (duas) dissertações e de 6 (seis) questões acerca de quaisquer dos pontos do programa das disciplinas constantes do Edital, sendo que, uma questão será relativa a noções gerais de Direito e Formação Humanística.

As questões da prova discursiva serão pontuadas da seguinte forma: a) valerá 2,00 (dois) pontos cada dissertação; b) valerá 1,00 (um) ponto cada uma das questões.

Na prova discursiva, será aprovado o candidato que alcançar a nota igual ou superior a 6,00 (seis) pontos.

Prova Escrita Prática

A Prova Escrita Prática consistirá na lavratura de 2 (duas) sentenças, uma criminal e outra cível, em dias distintos.

Na Prova Escrita Prática de Sentença, exigir-se-á, para aprovação, nota mínima de 6 (seis) pontos em cada uma delas, sendo a nota de cada sentença atribuída entre 0,00 (zero) e 10,00 (dez) e a nota da Prova Escrita Prática de Sentença obtida pela média aritmética das notas obtidas nas sentenças criminal e cível.

Prova oral

Os candidatos habilitados na Terceira Etapa, ou seja, cujas inscrições definitivas tenham sido deferidas e que tenham sido considerados APTOS nos exames de saúde e psicotécnico, na sindicância da vida pregressa e na investigação social, serão convocados para a Quarta Etapa
– Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório.

Os temas e disciplinas objeto da prova oral são os concernentes à segunda etapa do Concurso, cabendo à Comissão Examinadora agrupá-los, a seu critério, para efeito de sorteio, em programa específico que será divulgado em até 5 (cinco) dias da realização da prova oral.

A Prova Oral será realizada em sessão pública, na presença de todos os membros da Comissão Examinadora correspondente, vedado o exame simultâneo de mais de um candidato.

A arguição do candidato versará sobre conhecimento técnico acerca dos temas relacionados ao ponto sorteado, cumprindo à Comissão Examinadora avaliar-lhe o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.

  • Cada examinador disporá de até 15 (quinze) minutos para a arguição do candidato, atribuindo-lhe nota na escala de 0 (zero) a 10 (dez).
  • Durante o tempo da arguição, o candidato poderá consultar códigos ou legislação esparsa sem comentários ou anotações, a critério da Comissão Examinadora.
  • A nota final da Prova Oral será o resultado da média aritmética simples das notas atribuídas pelos examinadores.
  • Recolher-se-ão as notas em envelope, que será lacrado e rubricado pelos examinadores imediatamente após o término da Prova Oral.
  • A Comissão do Concurso, procederá à abertura dos envelopes, calculará as notas e proclamará o resultado da Prova Oral, em sessão pública marcada especialmente para tal fim.

Avaliação de Títulos

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Informações do concurso Magistratura ES 2023

  • Vagas: 20
  • Cargos: Juiz de Direito Substituto
  • Banca: FGV
  • Requisitos: Nível Superior em Direito + atividade jurídica
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