Neste domingo, 30 de abril, foram aplicadas as provas do Concurso TJ MS Juiz. A prova objetiva contou de 100 (cem) questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 05 (cinco) alternativas cada e apenas uma resposta correta.
O concurso TJ MS oferta 15 vagas mais cadastro de reserva para o cargo de Juiz Substituto com vencimento inicial de R$ 27.363,98.
Para ingressar na Magistratura, é necessário ser bacharel em Direito e contar, até a fase de inscrição definitiva, com três anos de atividade jurídica.
Sendo assim, com o objetivo de ajudá-lo a diminuir um pouco a ansiedade, nossos professores realizaram neste domingo (30), a correção extraoficial, divulgando o gabarito da prova TJ MS Juiz.
Mas atenção: Além da correção de domingo, nosso super time disponibilizará na segunda-feira, 01 de maio, o gabarito completo, com todas as questões escritas, um link para que você possa inserir seu gabarito e participar do ranking e realizará um webinário com todas as impressões da prova. NÃO PERCA!
Preencha seu Gabarito e participe do Ranking
Prova comentada TJ MS Juiz
Prova comentada Direito Constitucional
Prova comentada Direito Administrativo
Prova comentada Direito Tributário
Prova comentada Direito Civil
Prova comentada Direito Processual Civil
Prova comentada Direito do Consumidor
Prova comentada ECA
Prova comentada Direito Penal
Prova comentada Direito Processual Penal
Prova comentada Direito Eleitoral
Prova comentada Direito Empresarial
Prova comentada Direito Ambiental
Prova comentada Humanística
Termômetro Pós Prova – TJ MS Juiz- 01/05 – 19h
Gabarito Extraoficial TJ MS Juiz – Prova Tipo 2 Verde
Abaixo, você confere os gabaritos das questões corrigidas pelos nossos professores.
| QUESTÕES | RESPOSTAS | COMENTÁRIOS |
| 1- Em ação de divórcio… | D | Art. 50, §3º, do CC/2002 |
| 2 – Cristóvão e Antônia celebraram… | D | Enunciado 626 do CJF |
| 3 – Dani mora e é proprietário… | D | Art. 1º da Lei 8009/1990 e Súmula 449 do STJ |
| 4 – Amadeu era proprietário… | D | REsp 1.758.946/SP |
| 5 – Por instrumento particular… | E | AgInt no REsp 1.408.664/PR |
| 6 – Um imóvel, objeto… | A | Art. 1.358-D, inc. I, do CC/2002 |
| 7 – Quanto à pessoa com deficiência… | A | Art. 2º da Lei 13.146/2015 |
| 8 – Após a morte de seu pai, Alessandro… | E | Art. 1.793, §2º, do CC/2002 |
| 9 – Aderbal é um estelionatário… | C | art. 1.245, caput e parágrafo único do CC/2002 e arts. 190, 191 e 192 da Lei 6.015/1973 |
| 10 – Maria, com 17 anos… | C | art. 1.814, inc. I, do CC/2002, segundo entendimento do STJ |
| 11 – Marcos nunca soube… | A | Arts. 189 e 1.824 do CC/2002, Súmula 149 do STF, segundo entendimento do STJ |
| 12 – Quanto ao direito de laje… | E | Art. 1.510-A, caput, §§ 1º, 3º e 4º, e art. 1.510-D, do CC/2002 |
| 13 – Paul e Marie casaram-se… | C | Art. 7º, §§ 1º e 3º da LINDB |
| 14 – Mário prometeu a seus… | B | REsp 125.859/RJ e REsp 1.537.287/SP |
| 15 – André, tendo constituído… | E | Apelação interposta por Bernardo, por meio da Defensoria Pública, tem prazo dobrado (30 dias úteis). André pode interpor apelação adesiva (art. 997 CPC). E Carlos interpôs apelação intempestiva (depois dos 15 dias úteis) |
| 16 – Anastácia, sedizente… | E | art. 47, §1º, CPC. Foro de competência absoluta da situação da coisa. Foro especial que prevalece sobre a regra geral do art. 50, CPC |
| 17 – Uma execução por título… | A | art. 917, §1º |
| 18 – Tendo sido atingido e ferido… | E | art. 72, II c/c art. 341, p. ú |
| 19 – Determinado condomínio… | A | art. 485, §7º c/c art. 785, ambos do CPC |
| 20 – João apresentou uma… | B | arts. 305 e 306, CPC |
| 21 – Ajuizada uma ação monitória… | D | art. 702, §7º |
| 22 – Marcos, juiz de Direito… | A | art. 144, III – só até o 3º grau |
| 23 – Verificando que duas… | D | art. 356, §1º |
| 24 – No que concerne à gratuidade… | A | art. 98, CPC |
| 25 – Caio intentou ação… | C | art. 303 e art. 311, I, CPC |
| 26 – No que se refere à suspensão… | B | art. 4o da Lei 8437/92 |
| 27 – A partir de um contrato… | B | art. 953, parágrafo único |
| 28 – José, servidor público… | D | 1015, VII, CPC/15 cpc art. 10, §2º, LMS |
| 29 – Os parentes e sucessores… | B | Artigo 82, IV e parágrafo 2o, CDC c/c artigo 91, CDC |
| 30 – Anauri ajuizou… | A | Artigo 101, II, CDC |
| 31 – Inocência adquiriu… | E | Artigo 12, parágrafo 3o, II, CDC |
| 32 – Determinada entidade sindical… | C | Os honorários sucumbenciais em ação coletiva, porém, devem ser tidos como crédito único e indivisível, não podendo haver fracionamento proporcional às execuções individuais de cada beneficiário. STF, RE 1309081/MA, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 07/05/21, Tema 1142 |
| 33 – O Código de Defesa do Consumidor… | C | C. ART. 103, III, e 2º |
| 34 – O Ministério Público propõe ação… | D | Art. 214. ECA |
| 35 – Jennifer, por intermédio… | C | Art.19-A. |
| 36 – Anderson, de 17 anos… | E | Art. 68 |
| 37 – Vinícius, de 11 anos… | D | Art. 105 |
| 38 – Fábio, adolescente de 15 anos… | D | Art.53; Art 2,III, Resp CNJ |
| 39 – Jonathan, pai da criança… | E | Art. 15; Art. 21, §1º |
| 40 – Sabrina, adolescente… | B | Art. 82; Art, 201, 310 |
| 41 – Caio, primário… | E | Art. 155, § 2º, CP |
| 42 – Mévio foi vítima… | E | Art. 28, §1º, CP |
| 43 – Gumercinda, ex-namorada… | B | Art. 147-A, CP |
| 44 – Eriberto, casado com Filomena… | C | Art. 73 do CP |
| 45 – Acerca dos crimes de abuso… | A | Art. 1º, § 1º, Lei 13.869/2019 |
| 46 – Ao elaborar uma sentença… | B | STJ, AgRg no HC n. 480.011/SC |
| 47 – Em relação à anistia… | D | Súmula 631 do STJ |
| 48 – Agostinho, experiente… | E | Art. 135 do CP |
| 49 – Marx foi condenado… | C | Art. 94 do CP |
| 50 – Alberto, ao volante… | E | Arts. 303, § 1º, e 305 do CTB |
| 51 – Técio teve sua… | E | Tema repetitivo 1155/STJ |
| 52 – Rubens, desafeto… | D | Jurisprudência |
| 53 – Marcus Aurelius, funcionário… | C | Art. 125 e ss. do CPP c/c os §§ 1º e 2º do art. 91 do CP |
| 54 – O incidente de deslocamento… | D | IDC 3/GO/STJ |
| 55 – Em sentença de pronúncia… | E | RHC 127522/STJ |
| 56 – No tocante à atividade… | C | Art. 156, II do CPP |
| 57 – Pablo e Juan… | B | Arts. 366 e 368 do CPP |
| 58 – Gianluigi, vítima… | E | Arts. 366 e 368 do CPP |
| 59 – Quanto aos instintos… | E | Art. 28-A, § 11 do CPP |
| 60 – Relativamente à investigação… | B | Art. 4º, § 7º-B da Lei 12.850/13 |
| 61 – O Estado Beta… | A | CF, art. 24, VIII e parágrafo 4º |
| 62 – Com o objetivo de conferir… | D | RE 729.744 |
| 63 – João, Maria e Joana… | B | CF, art 17, parágrafos 3º e 5º |
| 64 – A sociedade empresária… | E | RE 601967 |
| 65 – O Município de Gama… | A | RE 1359139 |
| 66 – O relator-geral… | A | ADPF 850 |
| 67 – João, após regular… | D | CF, art 40, parágrafos 22, 10, 13 e 15 |
| 68 – João, juiz de Direito… | B | CF, art. 102, I, r |
| 69 – Tício é candidato… | E | art. 326-a CE |
| 70 – Mévio, prefeito… | C | art. 14 par 6° da CF recuso especial do tse 0600222-82 |
| 71 – A Lei nº 14.112/2020… | C | |
| 72 – Na sentença de falência… | A | |
| 73 – Ao tratar da prova documental… | C | |
| 74 – Gessaria Aparecida… | C | ART. 17, §2º, Lei 9492 |
| 75 – O Banco Central do Brasil… | B | art. 45, §1º, da Lei n.º 6.024/74 |
| 76 – Paranhos & Jutí… | A | condicionante da E não consta do texto da lei |
| 77 – Doze membros de uma… | A | |
| 78 – O ITCD… | B | Art. 155, V da CF |
| 79 – A Lei nº XX/2015… | B | RE 851421/DF |
| 80 – A União resolve criar… | C | Art 154, I da CF |
| 81 – Frederico está sendo… | C | ANULÁVEL – na minha opinião – seguiu o 833 do CPC deveria ser anulada porque o art 11 da LEF não foi trazido |
| 82 – O orçamento necessita… | D | Art 41 da lei 4320 |
| 83 – As contribuições especiais… | B | vide Repartição Constitucional – art 177 |
| 84 – A empresa de engenharia… | C | art 198 do CTN |
| 85 – A Lei nº 4.320/1964… | D | art 11 da 4320 |
| 86 – Em janeiro de 2023… | D | ADI 5675 |
| 87 – Em matéria de cooperação… | E | Art. 4º, V e VI, LC 140 |
| 88 – Maria, visando… | B | art. 38, II, Cflorestal |
| 89 – Caio, bacharel… | B | REsp 1.888.049-CE, Rel. Min. Og Fernandes, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 22/09/2021 – Tema 1094 |
| 90 – João é servidor… | A | RE 1.400.787/CE, relatora Ministra Presidente, julgamento finalizado no Plenário Virtual em 15.12.2022 |
| 91 – O Município X ajuizou… | C | ADIs 7.042 e 7043 |
| 92 – O Município X ajuizou ação de desapropriar… | C | RE 1010819, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: ALEXANDRE DE MORAES, Tribunal Pleno, julgado em 26/05/2021, PROCESSO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL – MÉRITO DJe-194 DIVULG 28-09-2021 PUBLIC 29-09-2021 |
| 93 – O Ministério Público do Estado Beta… | C | Lei 8.429/92, art. 20, §§ 1º e 2º |
| 94 – Tício estava… | E | RE 136861/SP, rel. orig. Min. Edson Fachin, red. p/ o ac. Min. Alexandre de Moraes, julgado em 11/3/2020 (repercussão geral – Tema 366) – Info 969 |
| 95 – O presidente do Tribunal… | A | Lei 14.133/2021, arts. 6º, LIII e 39, caput |
| 96 – Caio, médico… | D | Art. 37, XVI, CF c/c RE 1176440/DF, Rel. Min. Alexandre de Moraes, julgado em 9/4/2019) (Informativo 937) |
| 97 – Para melhorar a agilidade… | C | Segundo o CNJ: “Índice que mede a relação entre o número de processos baixados e o número de casos novos apresentados no mesmo período, medidos separadamente no 1º e 2º grau.” |
| 98 – João, juiz de Direito… | B | Loman, Art. 81 – Na Magistratura de carreira dos Estados, ao provimento inicial e à promoção por merecimento precederá a remoção Lei Orgânica da magistratura nacional interpretada, Editora Juarez de Oliveira, 2ª edição, 2002, p. 120 preleciona: “Percebe-se que só a vaga a ser provida por antiguidade fica preservada, não podendo ser prejudicada por remoção ou transferência no plano horizontal da carreira. Tratando-se, porém, da nomeação inicial para o ingresso na carreira, quer dizer, do provimento inicial, ou de promoção por merecimento, que traduz elevação no plano vertical da carreira, a preferência será para a eventual remoção.” |
| 99 – A equidade é um tema… | A | “O que faz surgir o problema é que o equitativo é justo, porém não o legalmente justo, e sim uma correção da justiça legal. A razão disto é que toda lei é universal, mas a respeito de certas coisas não é possível fazer uma afirmação universal que seja correta. Nos casos, pois, em que é necessário falar de modo universal, mas não é possível fazê-lo corretamente, a lei considera o caso mais usual, se bem que não ignore a possibilidade de erro. E nem por isso tal modo de proceder deixa de ser correto, pois o erro não está na lei, nem no legislador, mas na natureza da própria coisa, já que os assuntos práticos são dessa espécie por natureza. Portanto, quando a lei se expressa universalmente e surge um caso que não é abrangido pela declaração universal, é justo, uma vez que o legislador falhou e errou por excesso de simplicidade, corrigir a omissão — era outras palavras, dizer o que o próprio legislador teria dito se estivesse presente, e que teria incluído na lei se tivesse conhecimento do caso.” (Aristóteles, Ética a Nicômaco) |
| 100 – Antônia, professora… | C | A Lei n.º 13.608/2018 expressamente previu, em prol do “denunciante”, o qual se distingue, contudo, do “colaborador” na “colaboração premiada”, porquanto nesta o colaborador encontra-se envolvido na atividade criminosa, e, ao tempo em que admite sua participação nos fatos, decide “delatar” os outros envolvidos (partícipes e coautores) até então desconhecidos da organização ou atividade criminosa. O Whistleblower (ou “soprador do apito”) refere-se à hipótese, por meio da qual o cidadão, não envolvido na atividade criminosa, resolve auxiliar e “denunciar” irregularidades administrativas e ilícitos criminais às autoridades públicas, recebendo, em contrapartida, uma retribuição financeira intitulada “recompensa” ou “´prêmio”. “(…) Art. 3º O informante que se identificar terá assegurado, pelo órgão que receber a denúncia, o sigilo dos seus dados. Art. 4o A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no âmbito de suas competências, poderão estabelecer formas de recompensa pelo oferecimento de informações que sejam úteis para a prevenção, a repressão ou a apuração de crimes ou ilícitos administrativos. Parágrafo único. Entre as recompensas a serem estabelecidas, poderá ser instituído o pagamento de valores em espécie. |
Gabarito Extraoficial TJ MS Juiz – 30/04 – 19h
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