Gabarito extraoficial PGM Natal: veja seu desempenho!

Gabarito extraoficial PGM Natal: veja seu desempenho!

Neste domingo, 16 de julho de 2023, foram aplicadas as provas do concurso PGM Natal. A prova objetiva contou de 100 (cem) questões do tipo múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas cada, sendo uma única a resposta correta.

Ao todo, a seleção oferta 5 vagas para o cargo de Procurador Municipal. O cargo conta com salário inicial de R$ 21.741,04.

Com o objetivo de ajudá-lo a diminuir um pouco a ansiedade e conferir seu desempenho, nossos professores realizaram a correção extraoficial, divulgando o gabarito extraoficial PGM Natal.

DisciplinaProfessor
ÂncoraRodolfo Penna
Direito AdministrativoRodolfo Penna
Direito ConstitucionalNelma Fontana
Direito Processual CivilJosias Barcellos
Direito CivilPaulo Sousa
Difusos e Coletivos – UrbanísticoIgor Maciel
Direito PenalMichael Procópio
Direito Processual PenalIvan Marques
Direito EmpresarialAlessandro Sanchez
Direito PrevidenciárioRubens Maurício
Difusos e Coletivos – AmbientalThiago Leite
Direito do TrabalhoFelipe Fernandes
Direito TributárioFelipe Duque
Direito Processual do TrabalhoLucas Pessoa
Difusos e Coletivos – Leis LocaisJoana Portela
Direito FinanceiroJoão Lawal

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Prova comentada PGM Natal:

Direito Administrativo
Direito Constitucional
Direito Previdenciário
Direito Penal
Lei Local
Direito Civil
Direito Tributário
Direito do Trabalho e Processual do Trabalho
Direito Financeiro
Direito Ambiental
Direito Urbanístico
Direito Municipal

Gabarito extraoficial: PGM Natal

Abaixo, você confere os gabaritos das questões corrigidas pelos nossos professores.

QUESTÕESRESPOSTASCOMENTÁRIOS
1- A respeito do Poder Legislativo….E
2 – No que se refere à aplicabilidade…A
3 – Assinale a opção correta…C
4 – Em relação à arguição…D
5 – A respeito das funções essenciais…E
6 – No que concerne aos servidores…C
7 – A respeito das comissões parlamentares…D
8 – No que se refere à intervenção…B
9 – Assinale a opção correta…D
10 – Assinale a opção que apresenta o atributo…D
11 – A extinção de um ato…C
12 – Acerca da anulação…D
13 – O poder de polícia permite…A
14 – Acerca das formas de execução…D
15 – Considerando os processos de contratação…C
16 – A respeito dos procedimentos auxiliares…E
17 – No tocante às sanções…D
18 – Em relação à responsabilização…E
19 – O princípio da seguridade social…Cdoutrina; art. 194, parágrafo único, I, CF
20 – A contribuição do empregador…Eart. 198 c/c art. 211, Decreto n. 3.048/99
21 – Segurada do RGPS…Bart. 103 c/c art. 167, Decreto n. 3.048/99
22 – Suponha que um ente…Cart. 40, §14, CF
23 – Pedro atua como pastor…Dart.11, §2º c/c art. 11, V, ‘c’ e ‘g’, Lei n. 8.213/91
24 – Maria foi aprovada…Dart. 12, Lei n. 8.213/91
25 – Um município de determinado estado…Aart. 1º, V, Lei 9.717/98
26 – No que se refere às espécies…Bart. 113 c/c art. 93-A, Decreto 3.048/99
27 – Conforme a jurisprudência…E
28 – A respeito da denúncia…E
29 – Consoante a disciplina…B
30 – Assinale a opção…E
31 – A respeito da norma antielisiva…CADI 2446
32 – No tocante à aplicação…A
33 – A respeito da disciplina atinente…A
34 – A respeito dos meios de cobrança…ATema 108 de repetitivos
35 – Considerando os limites da fiscalização…B
36 – Pelo princípio orçamentário…DDoutrina e art. 3 da Lei 4320/1964
37 – No que se refere à lei orçamentária…BArt. 165, §8º CF
38 – Ao final de certo ano…E
39 – Para a realização de transferências…E
40 – As receitas de aluguéis…E
41 – À luz da Lei nº 4.320/1964…E
42 – Nos termos da Lei nº 4.320/1964…B
43 – Conceitua-se como dívida…B
44 – Em relação ao controle externo…B
45 – A concessão florestal…E
46 – Em relação à cobrança…E
47 – Constitui requisito estabelecido…C
48 – De acordo com a Lei nº 6.938/1981…B
49 – Segundo a doutrina…C
50 – No que tange ao dano…B
51 – As reservas particulares…A
52 – O mosaico de unidades…E
53 – Segundo a Lei nº 6.766/1979…B
54 – No que tange à implementação…B
55 – No que concerne à proteção…E
56 – No processo de elaboração…A
57 – Segundo o Estatuto…A
58 – No que diz respeito à acessibilidade…C
59 – A mais-valia fundiária…C
60 – De acordo com a Constituição…BCF. Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos
61 – Segundo a CF, a composição…DCF. ART. 29.
IV – para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de: (Redação dada pela Emenda Constituição Constitucional nº 58, de 2009) (Produção de efeito) (Vide ADIN 4307)
a) 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes
x) 55 (cinquenta e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 8.000.000 (oito milhões) de habitantes; (Incluída pela Emenda Constituição Constitucional nº 58, de 2009)
62 – Conforme disposto na CF…ECF. ART. 31. § 3º As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei
63 – A CF proíbe…B e E (cabe recurso)CF Art. 29-A. O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5 o do art. 153 e nos arts. 158 e 159, efetivamente realizado no exercício anterior: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 25, de 2000) (Vide Emenda Constitucional nº 109, de 2021) (Vigência)
I – 7% (sete por cento) para Municípios com população de até 100.000 (cem mil) habitantes; (Redação dada pela Emenda Constituição Constitucional nº 58, de 2009) (Produção de efeito)
VI – 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento) para Municípios com população acima de 8.000.001 (oito milhões e um) habitantes. (Incluído pela Emenda Constituição Constitucional nº 58, de 2009)
64 – Com base nas normas…Dart. 88, III
65 – Consoante as normas…Aart. 93, PARÁGRAFO 3º
66 – Segundo a Lei Orgânica…Aart 5, parágrafo 1, III
67 – Com base na Lei Complementar…Dart. 3º, I, b
68 – Nos termos da Lei Complementar…Bart. 35, parágrafo 2º
69 – A existência legal…Cart. 45 do CC
70 – É inválido o negócio…Aart. 104 do CC * sujeita a recurso
71 – Diante da ausência…DI, II e IV: art. 4º da LINDB
72 – Segundo o Código Civil…Dart. 200 do CC
73 – Caso o devedor…Eart. 360, inc. I, do CC
74 – Nos termos estabelecidos…Aart. 1.384 do CC
75 – A posse de um imóvel…Bart. 1.200 do CC
76 – Se a construção…Bart. 1.255, parágrafo único, do CC
77 – Luísa impetrou…CSTJ, AgInt no RMS 53.867/MG
78 – Túlio atuou…Dart. 85, §18, CPC
79 – Flávio, residente…Bart. 547, CPC
80 – Acerca da fazenda…Bart. 246, §2º, CPC
81 – Contra a decisão…Eart. 1.042 c/c o art. 1.030, §2º, CPC
82 – No que diz respeito…BSTJ, AgInt no AREsp 1158413/RS
83 – Diego, menor…Dart. 528, §9º, CPC
84 – De acordo com o CPC…CPassível de anulação. Seria aditamento, mas a questão constou emenda
85 – Sem prejuízo da…B
86 – Em um emprego sob…A
87 – Acerca da representação…D
88 – O empregado celetista…E
89 – No processo do trabalho…D
90 – A respeito do processo…A
91 – Nas empresas com mais…D
92 – Contra a decisão…C
93 – Assinale a opção…BDoutrina/artigo 5, XLVI, Constituição
94 – São formas de interpretação…BDoutrina
95 – De acordo com o Decreto-lei…BArt 1, parágrafo 2, DL 201
96 – Tendo como referência…EDoutrina
97 – Segundo o Código Penal…BArt. 23, I, do CP
98 – De acordo com o Estatuto…BArt. 98, L 10741/2003
99 – Em relação à pena…DArt. 6, DL 3688/1941
100 – A respeito de crime…DArt 17, CP, doutrina e Sum 145 do STF

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