Neste domingo, 16 de julho de 2023, foram aplicadas as provas do concurso PGM Natal. A prova objetiva contou de 100 (cem) questões do tipo múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas cada, sendo uma única a resposta correta.
Ao todo, a seleção oferta 5 vagas para o cargo de Procurador Municipal. O cargo conta com salário inicial de R$ 21.741,04.
Com o objetivo de ajudá-lo a diminuir um pouco a ansiedade e conferir seu desempenho, nossos professores realizaram a correção extraoficial, divulgando o gabarito extraoficial PGM Natal.
| Disciplina | Professor |
| Âncora | Rodolfo Penna |
| Direito Administrativo | Rodolfo Penna |
| Direito Constitucional | Nelma Fontana |
| Direito Processual Civil | Josias Barcellos |
| Direito Civil | Paulo Sousa |
| Difusos e Coletivos – Urbanístico | Igor Maciel |
| Direito Penal | Michael Procópio |
| Direito Processual Penal | Ivan Marques |
| Direito Empresarial | Alessandro Sanchez |
| Direito Previdenciário | Rubens Maurício |
| Difusos e Coletivos – Ambiental | Thiago Leite |
| Direito do Trabalho | Felipe Fernandes |
| Direito Tributário | Felipe Duque |
| Direito Processual do Trabalho | Lucas Pessoa |
| Difusos e Coletivos – Leis Locais | Joana Portela |
| Direito Financeiro | João Lawal |
Preencha seu Gabarito e participe do Ranking
Prova comentada PGM Natal:
Direito Administrativo
Direito Constitucional
Direito Previdenciário
Direito Penal
Lei Local
Direito Civil
Direito Tributário
Direito do Trabalho e Processual do Trabalho
Direito Financeiro
Direito Ambiental
Direito Urbanístico
Direito Municipal
Gabarito extraoficial: PGM Natal
Abaixo, você confere os gabaritos das questões corrigidas pelos nossos professores.
| QUESTÕES | RESPOSTAS | COMENTÁRIOS |
| 1- A respeito do Poder Legislativo…. | E | |
| 2 – No que se refere à aplicabilidade… | A | |
| 3 – Assinale a opção correta… | C | |
| 4 – Em relação à arguição… | D | |
| 5 – A respeito das funções essenciais… | E | |
| 6 – No que concerne aos servidores… | C | |
| 7 – A respeito das comissões parlamentares… | D | |
| 8 – No que se refere à intervenção… | B | |
| 9 – Assinale a opção correta… | D | |
| 10 – Assinale a opção que apresenta o atributo… | D | |
| 11 – A extinção de um ato… | C | |
| 12 – Acerca da anulação… | D | |
| 13 – O poder de polícia permite… | A | |
| 14 – Acerca das formas de execução… | D | |
| 15 – Considerando os processos de contratação… | C | |
| 16 – A respeito dos procedimentos auxiliares… | E | |
| 17 – No tocante às sanções… | D | |
| 18 – Em relação à responsabilização… | E | |
| 19 – O princípio da seguridade social… | C | doutrina; art. 194, parágrafo único, I, CF |
| 20 – A contribuição do empregador… | E | art. 198 c/c art. 211, Decreto n. 3.048/99 |
| 21 – Segurada do RGPS… | B | art. 103 c/c art. 167, Decreto n. 3.048/99 |
| 22 – Suponha que um ente… | C | art. 40, §14, CF |
| 23 – Pedro atua como pastor… | D | art.11, §2º c/c art. 11, V, ‘c’ e ‘g’, Lei n. 8.213/91 |
| 24 – Maria foi aprovada… | D | art. 12, Lei n. 8.213/91 |
| 25 – Um município de determinado estado… | A | art. 1º, V, Lei 9.717/98 |
| 26 – No que se refere às espécies… | B | art. 113 c/c art. 93-A, Decreto 3.048/99 |
| 27 – Conforme a jurisprudência… | E | |
| 28 – A respeito da denúncia… | E | |
| 29 – Consoante a disciplina… | B | |
| 30 – Assinale a opção… | E | |
| 31 – A respeito da norma antielisiva… | C | ADI 2446 |
| 32 – No tocante à aplicação… | A | |
| 33 – A respeito da disciplina atinente… | A | |
| 34 – A respeito dos meios de cobrança… | A | Tema 108 de repetitivos |
| 35 – Considerando os limites da fiscalização… | B | |
| 36 – Pelo princípio orçamentário… | D | Doutrina e art. 3 da Lei 4320/1964 |
| 37 – No que se refere à lei orçamentária… | B | Art. 165, §8º CF |
| 38 – Ao final de certo ano… | E | |
| 39 – Para a realização de transferências… | E | |
| 40 – As receitas de aluguéis… | E | |
| 41 – À luz da Lei nº 4.320/1964… | E | |
| 42 – Nos termos da Lei nº 4.320/1964… | B | |
| 43 – Conceitua-se como dívida… | B | |
| 44 – Em relação ao controle externo… | B | |
| 45 – A concessão florestal… | E | |
| 46 – Em relação à cobrança… | E | |
| 47 – Constitui requisito estabelecido… | C | |
| 48 – De acordo com a Lei nº 6.938/1981… | B | |
| 49 – Segundo a doutrina… | C | |
| 50 – No que tange ao dano… | B | |
| 51 – As reservas particulares… | A | |
| 52 – O mosaico de unidades… | E | |
| 53 – Segundo a Lei nº 6.766/1979… | B | |
| 54 – No que tange à implementação… | B | |
| 55 – No que concerne à proteção… | E | |
| 56 – No processo de elaboração… | A | |
| 57 – Segundo o Estatuto… | A | |
| 58 – No que diz respeito à acessibilidade… | C | |
| 59 – A mais-valia fundiária… | C | |
| 60 – De acordo com a Constituição… | B | CF. Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos |
| 61 – Segundo a CF, a composição… | D | CF. ART. 29. IV – para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de: (Redação dada pela Emenda Constituição Constitucional nº 58, de 2009) (Produção de efeito) (Vide ADIN 4307) a) 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes x) 55 (cinquenta e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 8.000.000 (oito milhões) de habitantes; (Incluída pela Emenda Constituição Constitucional nº 58, de 2009) |
| 62 – Conforme disposto na CF… | E | CF. ART. 31. § 3º As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei |
| 63 – A CF proíbe… | B e E (cabe recurso) | CF Art. 29-A. O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5 o do art. 153 e nos arts. 158 e 159, efetivamente realizado no exercício anterior: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 25, de 2000) (Vide Emenda Constitucional nº 109, de 2021) (Vigência) I – 7% (sete por cento) para Municípios com população de até 100.000 (cem mil) habitantes; (Redação dada pela Emenda Constituição Constitucional nº 58, de 2009) (Produção de efeito) VI – 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento) para Municípios com população acima de 8.000.001 (oito milhões e um) habitantes. (Incluído pela Emenda Constituição Constitucional nº 58, de 2009) |
| 64 – Com base nas normas… | D | art. 88, III |
| 65 – Consoante as normas… | A | art. 93, PARÁGRAFO 3º |
| 66 – Segundo a Lei Orgânica… | A | art 5, parágrafo 1, III |
| 67 – Com base na Lei Complementar… | D | art. 3º, I, b |
| 68 – Nos termos da Lei Complementar… | B | art. 35, parágrafo 2º |
| 69 – A existência legal… | C | art. 45 do CC |
| 70 – É inválido o negócio… | A | art. 104 do CC * sujeita a recurso |
| 71 – Diante da ausência… | D | I, II e IV: art. 4º da LINDB |
| 72 – Segundo o Código Civil… | D | art. 200 do CC |
| 73 – Caso o devedor… | E | art. 360, inc. I, do CC |
| 74 – Nos termos estabelecidos… | A | art. 1.384 do CC |
| 75 – A posse de um imóvel… | B | art. 1.200 do CC |
| 76 – Se a construção… | B | art. 1.255, parágrafo único, do CC |
| 77 – Luísa impetrou… | C | STJ, AgInt no RMS 53.867/MG |
| 78 – Túlio atuou… | D | art. 85, §18, CPC |
| 79 – Flávio, residente… | B | art. 547, CPC |
| 80 – Acerca da fazenda… | B | art. 246, §2º, CPC |
| 81 – Contra a decisão… | E | art. 1.042 c/c o art. 1.030, §2º, CPC |
| 82 – No que diz respeito… | B | STJ, AgInt no AREsp 1158413/RS |
| 83 – Diego, menor… | D | art. 528, §9º, CPC |
| 84 – De acordo com o CPC… | C | Passível de anulação. Seria aditamento, mas a questão constou emenda |
| 85 – Sem prejuízo da… | B | |
| 86 – Em um emprego sob… | A | |
| 87 – Acerca da representação… | D | |
| 88 – O empregado celetista… | E | |
| 89 – No processo do trabalho… | D | |
| 90 – A respeito do processo… | A | |
| 91 – Nas empresas com mais… | D | |
| 92 – Contra a decisão… | C | |
| 93 – Assinale a opção… | B | Doutrina/artigo 5, XLVI, Constituição |
| 94 – São formas de interpretação… | B | Doutrina |
| 95 – De acordo com o Decreto-lei… | B | Art 1, parágrafo 2, DL 201 |
| 96 – Tendo como referência… | E | Doutrina |
| 97 – Segundo o Código Penal… | B | Art. 23, I, do CP |
| 98 – De acordo com o Estatuto… | B | Art. 98, L 10741/2003 |
| 99 – Em relação à pena… | D | Art. 6, DL 3688/1941 |
| 100 – A respeito de crime… | D | Art 17, CP, doutrina e Sum 145 do STF |
Saiba mais: PGM Natal
Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!
Quer estudar para Concursos de Direito?
O Estratégia Carreira Jurídica é campeão de aprovações nos concursos para Carreiras Jurídicas com um corpo docente qualificado e materiais completos. Conheça nossos cursos e garanta sua aprovação:
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em concursos em todo o país.
