No último domingo, 20 de março, foram aplicadas as provas do concurso Cartório SP. As avaliações foram aplicadas às 13h e encerraram-se às 17h, sob a organização da VUNESP. E neste artigo, você confere o Gabarito Extraoficial Cartórios do TJ SP!
Nosso objetivo de ajudá-lo a diminuir um pouco a ansiedade de saber se foi bem ou não em um concurso tão visado e importante, nossos professores irão realizar a correção, dando o gabarito extraoficial da prova e explicações ao vivo, a partir das 19 horas!
São ofertadas 219 serventias, sendo 145 para provimento e 74 para remoção – 11 são reservadas aos candidatos com deficiência e 29 para os candidatos negros. Portanto, confira, antecipadamente, seu desempenho e ainda receba dicas de recursos (se houver necessidade, claro!).
Correção e Gabarito Extraoficial Cartórios do TJ SP:
| Disciplina | Professor |
| Âncora | Adriano Álvares |
| Direito Constitucional | Rafael Barretto |
| Direito Administrativo | Bruno Betti |
| Direito Penal | Leonardo Tavares |
| Direito Processual Penal | Leonardo Tavares |
| Direito Civil | Paulo Sousa |
| Direito Processual Civil | Rogério Cunha |
| Direito Tributário | Rogério Cunha |
| Direito Empresarial | Alessandro Sanchez |
| Teoria Geral dos Atos Notariais e Registrais | Juliana Chevônica |
| Registro Civil das Pessoas Naturais | Paloma Berttotti |
| Tabelionato de Notas | Maria Fernanda Dalmaz |
| Tabelionato de Protestos | Adriano Álvares |
| Registro de Imóveis | Andrea Schmidt |
| Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos | Gustavo Arruda |
Gabarito Extraoficial: Cartórios do TJ SP
Abaixo, você confere os gabaritos das questões corrigidas pelos nossos professores. À medida em que as correções forem realizadas, o artigo será atualizado. Como existem vários tipos de provas, você pode conferindo o início da questão e da resposta.
Questão 1: “A respeito da cindibilidade do registro de títulos constitutivos modificativos…”
Resposta: D – “o título formal pode cindir-se em dois casos: quando um único título formal…”
Questão 2: “Foi apresentado ao Oficial de Registro de Imóveis o instrumento particular…”
Resposta: B – Deve resultar negativa, pois a modificação pretendida atinge elementos…”
Questão 3: “O Art. 27 da Lei no 9.514/97 impõe ao fiduciário o dever de promover leilões…”
Resposta: B – “repercute na qualificação registral, pois o registro da venda realizada no…”
Questão 4: “J. B. F., por meio de escritura pública lavrada em 01.09.2010, vendeu a J. A. S. o…”
Resposta: A – “qualificar negativamente o título, exigindo o prévio cancelamento da…”
Questão 5: “No dia 05.01.2021, foi recepcionada pelo Oficial de Registro de Imóveis desta…”
Resposta: A – A qualificação do segundo título está subordinada ao resultado do…”
Questão 6: “A Cédula de Crédito Imobiliário – CCI – foi instituída para representar créditos…”
Resposta: C – “a CCI será emitida pelo credor do crédito imobiliário e, caso seja garantida…”
Questão 7: “A retificação do registro imobiliário será negada pelo Oficial de Registro de…”
Resposta: B – não for possível verificar que o registro corresponde ao imóvel descrito na…”
Questão 8: “A incorporação imobiliária é a atividade exercida com o intuito de promover…”
Resposta: D – “Declaração, acompanhada de plantas elucidativas, sobre o número de…”
Questão 9: “A respeito das cartas de sentença, adjudicação e arrematação, ou formais de…”
Resposta: A – “As peças necessárias à formação do formal de partilha, carta de adjudicação…”
Questão 10: “Dos títulos a seguir, aquele que é objeto de registro em sentido estrito é…”
Resposta: A – “o ato de tombamento definitivo de bem imóvel, requerido pelo órgão…”
Questão 11: “Assinale a alternativa correta sobre o procedimento de dúvida, previsto no…”
Resposta: B – “O procedimento de dúvida que decidir sobre matéria registral não se…”
Questão 12: “O princípio da continuidade é um dos mais importantes do sistema registral …”
Resposta: C – “a desapropriação amigável, celebrada por meio de escritura pública…”
Questão 13: “Das alternativas a seguir, assinale aquela que indica exclusivamente exemplos…”
Resposta: C – Livro n.º 1 – Protocolo; Livro n.º 2 – Registro Geral; Livro n.º 3 – Registro Auxiliar;…”
Questão 14: “No registro da incorporação imobiliária ou, não havendo esta, no registro direto…”
Resposta: D – “condomínio horizontal, com área de terreno superior a 50.000,00 m2.”
Questão 15: “A matrícula de jornais e periódicos no Registro Civil de Pessoas Jurídicas conterá…”
Resposta: C – “o título do jornal ou periódico, a sede da redação, a administração, o nome, a…”
Questão 16: “Para produzirem efeitos em repartições da União, dos Estados, do Distrito…”
Resposta: A – “Os documentos escritos em duas línguas, sendo uma delas o português e…”
Questão 17: “Com relação ao princípio da territorialidade aplicado ao Serviço de Registro de…”
Resposta: B – “Os registros de títulos e documentos que tenham por finalidade surtir efeitos…”
Questão 18: “Sobre o Serviço de Registro de Títulos e Documentos é verdadeiro afirmar que…”
Resposta: A – “o registro integral de documentos consiste na sua trasladação, com a mesma…”
Questão 19: “Das indicações seguintes, quais são obrigatórias para o registro dos atos…”
Resposta: A – “Apenas as indicações previstas nos itens II, III e IV estão corretas.”
Questão 20: “Além dos livros obrigatórios e comuns a todas as serventias, na Serventia de…”
Resposta: D – “Livro “A”: para protocolo de todos os títulos….Livro “D”: indicador pessoal; Livro “E”: indicador Real….Livro “G”: indicador pessoal de registro exclusivamente para fins de…”
Questão 21: “No tocante à atividade de Protesto de Letras e Títulos, assinale a alternativa correta.”
Resposta: A – Poderão ser protestados títulos e outros documentos de dívida em moeda…”
Questão 22: “Em conformidade com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça…”
Resposta: B – Desde que haja concordância unânime dos Tabeliães da Comarca, a ser…”
Questão 23: “Conforme as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de…”
Resposta: C – “é vedado o protesto de cheques devolvidos pelo banco sacado com…”
Questão 24: “Em conformidade com as Normas de Serviço….quanto ao Protesto de Letras e…”
Resposta: C – “O prazo para tirada do protesto é de 3 (três) dias úteis, contados da…”
Questão 25: “Em conformidade com as Normas de Serviço….para o Protesto de Letras e…”
Resposta: B – “de ofício ou a requerimento de interessados, o Tabelião poderá retificar erros…”
Questão 26: “Em conformidade com as Normas de Serviço….para o Protesto de Letras e…”
Resposta: B – o cancelamento do protesto será requerido diretamente ao Tabelião por…”
Questão 27: “Em conformidade com as Normas de Serviço….Central de Certidões de Protesto,…”
Resposta: D – “a CIP – Central de Informações de Protesto permite: 1 – consulta eletrônica,…”
Questão 28: “Conforme as Normas de Serviço….em se tratando de intimação por edital no…”
Resposta: A – “a publicação do edital poderá, a critério dos Tabeliães, ser realizada em jornal…” =
Questão 29: “Conforme determinam as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça…”
Resposta: A – “O Livro de Controle de Depósito Prévio poderá ser escriturado…preservação…”
Questão 30: “De acordo com as determinações das Normas de Serviço da Corregedoria Geral…”
Resposta: D – “a execução das atividades dos notários e oficiais de Registro, por meio de seus…”
Questão 31: “Quanto à autenticação, considere as seguintes afirmações….É verdadeiro…”:
Resposta: C – “IV”
Questão 32: “Quanto à carta de sentença notarial, considere…É verdadeiro somente…”
Resposta: B – “I, IV, V, VI”
Questão 33: “Sobre a Declaração sobre Operações Imobiliárias….É verdadeiro somente…”
Resposta: C – “I, II, III.”
Questão 34: “Quanto à materialização e desmaterialização…. assinale a alternativa correta”
Resposta: D – “Define-se como materialização a geração de documentos em papel, com…”
Questão 35: “Considerando-se as afirmações a seguir, assinale a alternativa correta.”
Resposta: B – “Os maiores de 16 anos podem abrir ficha-padrão, devendo o Tabelião de Notas…”
Questão 36: “Quanto à Lei Federal no 9.514/1997, é correto afirmar:”
Resposta: A – Define-se como desmaterialização a geração de documentos eletrônicos ou…”
Questão 37: “Segundo a Lei Estadual no 11.331, de 26 de dezembro de 2002, os…”
Resposta: C – “62,5% (sessenta e dois inteiros e meio por cento) são receitas dos Notários e…”
Questão 38: “Pode-se afirmar corretamente, no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados…”
Resposta: B – “o tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o…”
Questão 39: “Segundo a Lei Federal no 6.766/79, o parcelamento do solo urbano poderá ser…”
Resposta: D – “considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a…”
Questão 40: “Em conformidade com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça…”
Resposta: C – “São vedadas as emendas, entrelinhas e notas marginais, mesmo para correção…”
Questão 41: “Segundo as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do TJ/SP, no…”
Resposta: A – “o referido livro exige autorização prévia do Juiz Corregedor Permanente para…”
Questão 42: “Assinale a alternativa correta no que se refere às atribuições dos Registros Civis…”
Resposta: A – “A cremação de cadáver somente será feita daquele que houver manifestado a…”
Questão 43: “Quanto às retificações de registros civis, é correto afirmar que”
Resposta: C – “independem de prévia autorização judicial ou da manifestação do Ministério…”
Questão 44: “Sobre o registro de nascimento decorrente de reprodução assistida, conforme…”
Resposta: B – “em se tratando de reprodução assistida post mortem, deverá ser apresentado…”
Questão 45: “Assinale a alternativa correta quanto ao registro de nascimento.”
Resposta: B – “A naturalidade do registrando poderá ser do Município em que ocorreu o…”
Questão 46: “As sentenças declaratórias de reconhecimento, dissolução e extinção de união…”
Resposta: C – “são registradas no Livro ‘E’.”
Questão 47: “Assinale a alternativa correta”
Resposta: A – “Será autorizado perante os oficiais de registro civil das pessoas naturais o…”
Questão 48: “De acordo com a regulamentação das NSCGJ do Estado de São Paulo sobre a…”
Resposta: A – “em todos os casos de reprodução assistida”
Questão 49: “Assinale a alternativa incorreta acerca da realização de casamentos…”
Resposta: D – “O requerimento de casamento comunitário somente será encaminhado ao…”
Questão 50: “Segundo as NSCGJ do Estado de São Paulo, o assento de óbito deverá conter…”
Resposta: D – “O número das matrículas de eventuais bens imóveis deixados pelo falecido.”
Questão 51: “Acerca dos princípios fundamentais do direito ambiental, assinale a…”
Resposta: B – “O princípio “poluidor-pagador” impõe ao poluidor o dever de prevenir a…”
Questão 52: “Segundo o neoconstitucionalismo, os direitos fundamentais sociais são direitos…”
Resposta: A – “Tais direitos estão na base da ideia de mínimo existencial e são potencializados…”
Questão 53: “Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no 54,…”
Resposta: C – “a antecipação terapêutica do parto não se confunde com as hipóteses…”
Questão 54: “A política urbana, definida pelos arts. 182 e 183 da Constituição Federal, foi…”
Resposta: B – “institui e define o conteúdo substancial da função social da propriedade,…”
Questão 55: “Sob o enfoque histórico, a Constituição Federal de 1988 foi o resultado de um…”
Resposta: D – “Referido processo foi protagonizado pelo “Congresso Constituinte” que….”
Questão 56: “De acordo com o art. 227, “caput” da Constituição Federal, são considerados…”
Resposta: A – “direito à convivência familiar, direito à profissionalização e direito ao lazer.”
Questão 57: “A aquisição da nacionalidade secundária:”
Resposta: C – “compreende duas espécies, ordinária e extraordinária, segundo os requisitos…”
Questão 58: “Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica:”
Resposta: A – “com o registro civil como pessoa jurídica de direito privado na forma da lei civil”
Questão 59: “Analisando-se o art. 103-B da Constituição Federal, pode-se afirmar, com…”
Resposta: B – “dentre suas funções, insere-se o controle da atuação financeira e administrativa…”
Questão 60: “O advento da Lei Federal no 14.230, de 25 de outubro de 2021, alterou…”
Resposta: D – “A nomeação ou indicação política por parte de agente competente não…”
Questão 61: “Acerca da indisponibilidade de bens na Lei Federal no 14.230, de 25 de outubro,…”
Resposta: B – “a ordem de preferência deverá priorizar veículos de via terrestre em detrimento…”
Questão 62: “O Estatuto da Metrópole, instituído pela Lei Federal n.º 13.089, de 12 de janeiro…”
Resposta: A -“O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) deverá observar a…”
Questão 63: “Os Tribunais de Contas são órgãos de controle externo da Administração…”
Resposta: D – “Os processos de contas obedecem aos princípios processuais de grandeza…”
Questão 64: “A pré-qualificação no processo licitatório, instituído pela Lei Federal no 14.133,…”
Resposta: C – “um procedimento auxiliar, de natureza técnico-administrativa, convocado por…”
Questão 65: “O Imposto Territorial Rural é de competência”
Resposta: C – “da União Federal.”
Questão 66: “O Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) não incide”
Resposta: A – “sobre a doação de bens imóveis.”
Questão 67: “Sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens Imóveis…”
Resposta: A – “é devido ao Estado onde localizado o bem imóvel, ou ao Distrito Federal.”
Questão 68: “O Imposto sobre a Propriedade Territorial e Urbana (IPTU) é devido ao…”
Resposta: B – “pode ser progressivo em razão do valor do bem e ter alíquotas diferentes de…”
Questão 69: “Sobre as limitações ao Poder de Tributar, é correto afirmar que”
Resposta: C – “é defeso, ao Município, atualizar o IPTU, mediante decreto, em percentual…”
Questão 70: “Estabelecia o Código Civil/16 (CC/16) que: “tendo havido intuito de prejudicar a…”
Resposta: C – “Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular…”
Questão 71: “Sobre os negócios nulos e anuláveis, assinale a alternativa correta.”
Resposta: D – “quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo…”
Questão 72: “Sobre a disciplina do pagamento, assinale a alternativa correta”
Resposta: C – “o pagamento deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, , sob…”
Questão 73: “A partir desse silogismo, é correto afirmar, sobre as práticas e as cláusulas…”
Resposta: D – “o fornecedor não pode condicionar a aquisição de produtos a limites…”
Questão 74: A Lei n.º 13.143/15 concede ao portador de deficiência a faculdade de se casar…..”
Resposta: C – “o regime de casamento somente poderá ser escolhido mediante requerimento…”
Questão 75: “Em relação ao direito de representação, pode-se afirmar, segundo os art. 1852 e…”
Resposta: D – “falecido Luciano, na idade de 09 anos, órfão de pai e mãe desde os 02 anos de…”
Questão 76: “Sobre o Instituto da emancipação, pode-se afirmar que”
Resposta: B – “o filho reconhecido, sem seu próprio consentimento, pode impugnar o…”
Questão 77: “De acordo com o Código Civil, é correto afirmar, sobre a posse, que…”
Resposta: A – “o possuidor do imóvel é também considerado possuidor dos bens móveis que…”
Questão 78: “É correto dizer, sobre o direito de laje, que”
Resposta: C – “o direito real de laje pode ter como objeto tanto a superfície superior como a…”
Questão 79: “Pode-se afirmar, acerca do condomínio edilício, que”
Resposta: D – “o regime de multipropriedade pode ser adotado em condomínio edilício por…”
Questão 80: “Sobre o patrimônio de afetação em incorporação imobiliária, é correto afirmar…”
Resposta: A – o patrimônio de afetação pode ser constituído a qualquer tempo, mediante…”
Questão 81: “Sobre a doação, é correto afirmar que”
Resposta: D – “dispensa-se a aceitação, se o donatário for absolutamente incapaz, desde que…”
Questão 82: “Sobre os contratos em geral, assinale a alternativa correta”
Resposta: D – “Na estipulação em favor de terceiro, o estipulante pode reservar-se o direito…”
Questão 83: “Assinale a alternativa correta.”
Resposta: A – “O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele…”
Questão 84: “Marque a alternativa verdadeira acerca do contrato de seguro.”
Resposta: B – “Nos seguros de pessoas, o segurador não pode sub-rogar-se nos direitos e…”
Questão 85: “Sabe-se que o notário, ou tabelião, e o oficial de registro, ou registrador, são…”
Resposta: C – “A ata notarial se presta a demonstrar fatos que o tabelião presenciou, não a….”
Questão 86: “A partir das regras do cumprimento de sentença, definitivo e provisório, é…”
Resposta: A – “mesmo diante de um crédito alimentar, como honorários advocatícios, tem o…”
Questão 87: “É correto afirmar, a respeito dos recursos:”
Resposta: D – “tem o agravante o ônus de juntar, nos autos físicos, cópia da petição do…”
Questão 88: “Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, é correto…”
Resposta: B – “ele pode ser instaurado em qualquer fase do processo, e é dispensável quando…”
Questão 89: “Dos delitos previstos no Código Penal, assinale a alternativa que contém o tipo…”
Resposta: D – “Perseguição, considerando-se a hipótese de aumento de pena de metade.”
Questão 90: “A pesca em período e volume não permitidos ou a utilização de petrechos…”
Resposta: D – “delito que tem por objeto material a proteção do meio ambiente, bem jurídico…”
Questão 91: “Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for”
Resposta: C – “mulher, com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.”
Questão 92: “Acerca da responsabilidade do alienante do estabelecimento, quanto aos…”
Resposta: A – “é solidária, pelo prazo de um ano, a partir, quanto aos créditos vencidos,…”
Questão 93: “Com relação às sociedades cooperativas, é correto afirmar que elas se…”
Resposta: D – “pela distribuição dos seus resultados proporcionalmente ao valor das…”
Questão 94: “Qual das seguintes matérias confere ao acionista dissidente o direito de…”
Resposta: B – “A criação de ações preferenciais ou o aumento de classe de ações…”
Questão 95: “Assinale a alternativa correta sobre os títulos de crédito.”
Resposta: A – “Considera-se o lugar da emissão e do pagamento, quando não indicado…”
Questão 96: “Sobre a exploração da atividade econômica pelo Estado, por intermédio de…”
Resposta: B – “Sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive…”
Questão 97: “Sobre a ação de responsabilidade dos administradores de instituição financeira…”
Resposta: C – os administradores das instituições financeiras sob esse regime, os quais…”
Questão 98: “Sobre a participação de menor incapaz na atividade empresarial, assinale a…”
Resposta: A – “Admite-se sua participação em comandita simples, desde que não seja…”
Questão 99: “Havendo objeção de qualquer credor ao plano de recuperação apresentado…”
Resposta: D – Deve designar audiência, convocando o Comitê de Credores, se houver…”
Questão 100: O que Fernando Henrique Cardoso, José Sarney e Gilberto Gil possuem em…
Resposta: A – “Os três são membros da Academia Brasileira de Letras.”
Mais informações: Concurso Cartório SP
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