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Atenção, candidatos do 13º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, foi publicado o documento que convoca para audiência pública de sorteio para o desempate da ordem de vacância das delegações vinculadas ao concurso.
A sessão será realizada em 12 de dezembro, às 16h, na Plenária do 20º andar do Fórum João Mendes Júnior, em São Paulo. Anteriormente, publicou-se a lista de escolha das serventias.
O certame ofertou 68 vagas para remoção e 146 para provimento. Para ingressar na atividade de Notário ou Registrador é necessário ser bacharel em Direito ou comprovar 10 anos de atividade notarial ou registral. Para concorrer pelo critério de remoção, era obrigatório possuir delegação há pelo menos dois anos.
Novo concurso à vista!
O Conselho Superior da Magistratura aprovou a abertura do 14º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo.
O processo agora segue para o Órgão Especial, conforme determina a Resolução nº 81/2009 do CNJ.
- Concurso Cartório SP
- Status: classificação final disponível | serventias divulgadas
- Banca: VUNESP + TJ SP (comissão do concurso)
- Vagas: 68 vagas para remoção e 146 para provimento
- Salário inicial: 13 salários mínimos mensais
14º Concurso Cartório SP
Autorizado
O Estado de São Paulo divulgou o expediente que oficializa a realização do 14° Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro.
O texto também apresenta os nomes dos integrantes da Comissão Examinadora responsáveis pela condução do processo.
Linha do tempo
12/11/2025 – Edital autorizado.
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Navegue pelo índice:
13º Concurso Cartório SP: situação atual
Documentos importantes e resultados
- Classificação final;
- Resultado definitivo da avaliação de títulos;
- Lista dos aprovados da prova objetiva;
- Lista atualizada de serventias.
Carreira no Cartório SP
Requisitos
Para ingressar na atividade de Notário ou Registrador é necessário ser bacharel em Direito ou comprovar o exercício de atividade notarial ou de registro pelo prazo mínimo de 10 anos.
Caso o candidato concorra ao critério de remoção, é ainda necessário ser titular de delegação de serviço notarial ou de registro por pelo menos dois anos.
Salários e benefícios
Os registradores e notários do Estado de São Paulo têm o direito a auferir a renda mínima de 13 salários mínimos mensais, que é complementada até este valor em caso de serventias deficitárias.
É importante lembrar que a atividade notarial e de registro é exercida de modo privado, por delegação do poder público.
Os titulares das serventias extrajudiciais são remunerados por emolumentos pagos pelos serviços desempenhados, de acordo com tabela definida pelo Tribunal de Justiça.
Etapas do concurso Cartório SP
O certame contou, ao todo, com quatro etapas, divididas da seguinte forma:
- Prova objetiva de seleção, eliminatória e classificatória;
- Prova escrita e prática, eliminatória e classificatória;
- Prova oral, eliminatória e classificatória;
- Exame de personalidade, eliminatório;
- Avaliação de títulos, classificatório.
Prova objetiva
A Prova Objetiva de Seleção consistiu em questões de múltipla escolha sobre cada uma das disciplinas referidas, não sendo permitida a consulta a livros, anotações ou comentários de qualquer natureza.
| Disciplinas |
|---|
| Registro Público e Notarial |
| Direito Civil |
| Direito Processual Civil |
| Direito Penal |
| Direito Processual Penal |
| Direito Tributário |
| Direito Comercial |
| Direito Administrativo |
| Direito Constitucional |
| Conhecimentos Gerais |
| Língua Portuguesa |
Prova escrita e prática
Essa etapa compreendeu duas questões discursivas, uma peça prática e uma dissertação, todas baseadas nas disciplinas do conteúdo programático. A prova teve duração de quatro horas, permitiu consulta apenas à legislação sem comentários ou precedentes, e exigiu nota mínima de cinco pontos para evitar eliminação.
As questões e a dissertação puderam abordar qualquer disciplina prevista, enquanto a prova prática envolveu a elaboração de documentos notariais e registrais ou a solução de casos relacionados. Foram aplicadas até três provas escritas e práticas por critério de ingresso, e as notas obtidas em cada grupo valeram para ambos os critérios.
Prova oral
A prova oral consistiu na arguição em sessão pública dos candidatos pela comissão examinadora.
Para ser aprovado nesta etapa, foi necessário atingir pelo menos 5 pontos na média das notas atribuídas pelos examinadores.
Avaliação de Títulos
Esta etapa atribuiu o máximo de 10 pontos. Foram considerados:
| Descrição | Pontuação | Documentos Comprobatórios |
|---|---|---|
| Exercício, por no mínimo três anos, de advocacia, delegação (por bacharel em Direito) ou cargo, emprego ou função pública privativo de bacharel em Direito. | 2,0 | – Advocacia: certidão da OAB + prova de exercício (certidões de objeto e pé ou certidões de atuação em processos, máximo 5 por ano); declaração do empregador ou documento similar. – Delegação: certidão da Corregedoria Permanente ou Geral, com data de início e fim, penalidades, + diploma de bacharel em Direito. – Cargo público: certidão do RH do órgão, com data de início e fim, penalidades e informação de que é privativo de bacharel em Direito. |
| Exercício de serviço notarial ou de registro, por não bacharel em Direito, por no mínimo dez anos. | 2,0 | Certidão da Corregedoria Permanente + cópia autenticada da carteira de trabalho ou certidão da Corregedoria Geral da Justiça. |
| Exercício do Magistério Superior na área jurídica por no mínimo cinco anos: a) Com admissão por concurso ou processo seletivo público. b) Sem concurso ou processo seletivo público. | a) 1,5 b) 1,0 | Declaração da Instituição de Ensino, com informações sobre curso, datas de início e fim. – Para item b: cópia autenticada da carteira de trabalho. Não serão válidas aulas individuais, monitorias, palestras sem vínculo empregatício ou de caráter eventual. |
| Diplomas em Cursos de Pós-Graduação: a) Doutorado em Direito ou Ciências Sociais/Humanas. b) Mestrado em Direito ou Ciências Sociais/Humanas. c) Especialização em Direito (mín. 360h com monografia). | a) 2,0 b) 1,0 c) 0,5 | Cópia autenticada do diploma ou certidão de obtenção do título + histórico escolar caso o diploma não informe carga horária e monografia. |
| Exercício, por no mínimo um ano e ao menos 16 horas mensais, como conciliador voluntário em unidades judiciárias OU na prestação de assistência jurídica voluntária. | 0,5 | Declaração da unidade judiciária, informando período e horas mensais. |
| Serviço prestado à Justiça Eleitoral por três eleições (contado uma única vez). – Eleições com dois turnos contam como um único período. | 0,5 | Certidão da Justiça Eleitoral. |
Último Concurso Cartório SP
A última seleção foi realizada em 2021 pela Fundação Vunesp. Na ocasião, foram ofertadas 219 serventias, sendo 145 para provimento e 74 de remoção.
Confira o resultado final e a ata de escolha, outorga e investidura das delegações vagas integrantes do 12º Concurso Cartórios.
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Informações sobre o concurso Cartório SP
- Vagas: 68 vagas para remoção e 146 para provimento
- Cargos: Notário ou Registrador
- Lotações: São Paulo
- Banca: TJ SP + VUNESP
- Escolaridade: Bacharelado em Direito ou 10 anos de atividade notarial ou de registro
- Edital: Cartório SP 2024
- Último edital: Cartório SP 2021
