Em novo vídeo sobre os sistemas de crise, a professora Nelma Fontana detalha as regras do Estado de Defesa e do Estado de Sítio.
Fontana também alerta para as prorrogações: enquanto a Defesa é limitada a 30 dias mais uma única renovação, o Sítio pode durar todo o conflito armado ou ser renovado sucessivamente em casos de comoção nacional.
O tema é aposta certa para concursos e OAB, focando em como o governo pode suspender garantias como a liberdade de reunião e o sigilo de dados em momentos de grave instabilidade.
Assista ao vídeo e aprenda:
- Quando cabe cada medida (Arts. 136 a 139)
- Diferenças que mais caem em prova
- Pegadinhas de banca e da OAB
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