O Tribunal de Justiça de Minas Gerais publicou o edital do concurso Cartório MG para outorga das delegações de serviços notariais e de registros no Estado contemplando 210 serventias distribuídas para provimento e 117 serventias para remoção.
As inscrições podem ser efetuadas no período de 17/02/2025 até 18/03/2025 no site da banca organizadora, Consulplan. A taxa custa R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais).
A Prova Objetiva de Seleção será realizada em Belo Horizonte/MG, no dia 03 de maio de 2025, para o critério de remoção, e no dia 04 de maio de 2025, para o critério de provimento.
Para participar do certame, é necessário ser bacharel em Direito ou comprovar o exercício de atividade notarial ou de registro por pelo menos 10 anos.
- Concurso Cartório MG
- Status: edital publicado
- Banca: Consulplan
- Vagas: 327
- Salário inicial: varia conforme a rentabilidade da serventia a ser atribuída
- Edital Cartório MG 2024
Confira abaixo um trecho da publicação, disponibilizada no Diário da Justiça de Minas Gerais:
- Situação atual do concurso
- Carreira
- O último concurso Cartório MG
- Etapas do concurso
- Cursos para Cartório MG
- Ficha técnica do concurso
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Concurso Cartório MG: situação atual
Principais datas
- Inscrições: de 17/02/2025 até 18/03/2025
- Isenção de taxa: de 20/12/2024 até 18/01/2025
- Pagamento da taxa: até 19/03/2025
- Data da prova objetiva: 03/05/2025 (remoção) e 04/05/2025 (provimento)
Cargos e vagas
- Provimento: 210 serventias
- Remoção: 117 serventias
Carreira no Cartório MG
Requisitos
Para participar do certame, é necessário ser bacharel em Direito ou comprovar o exercício de atividade notarial ou de registro por pelo menos 10 anos.
Para quem se candidatar ao critério de remoção, é necessário ainda estar na titularidade de serviço notarial ou de registro por pelo menos dois anos.
Remuneração
A remuneração dos notários ou registradores varia de acordo com a rentabilidade de cada serventia. Lembre-se que embora seja provido por concurso público, os cargos são exercidos em caráter privado, por delegação do poder público.
Etapas do concurso Cartório MG
O certame conta, ao todo, com cinco etapas, divididas da seguinte forma:
1) Prova objetiva de seleção (eliminatória);
2) Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória);
3) Comprovação dos requisitos para outorga de delegações (eliminatória);
4) Prova oral (eliminatória e classificatória);
5) Avaliação de títulos (classificatório).
Prova objetiva
A Prova Objetiva de Seleção será distinta para cada um dos critérios de ingresso (provimento e remoção).
A Prova Objetiva de Seleção, para ambos os critérios de ingresso (provimento e remoção), versará sobre as seguintes disciplinas e matérias: Direito Notarial e Registral, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Empresarial e Conhecimentos Gerais.
A prova objetiva, para cada um dos critérios de ingresso (provimento e remoção), terá duração máxima de 5 (cinco) horas e constará de 100 (cem) questões de múltipla escolha, cada uma com quatro opções de resposta, das quais apenas uma correta, serão distribuídas de acordo com a tabela abaixo:
A prova objetiva valerá 10 (dez) pontos, sendo atribuído 0,1 (zero vírgula um) ponto a cada resposta correta.
Prova escrita e prática
A Prova Escrita e Prática será única para ambos os critérios de ingresso (provimento e remoção) e terá caráter eliminatório e classificatório.
A Prova Escrita e Prática terá duração máxima de quatro horas e consistirá na elaboração de uma dissertação, de uma peça prática e de respostas a quatro questões discursivas.
A Prova Escrita e Prática valerá 10 (dez) pontos, sendo 3 (três) pontos para a dissertação, 3 (três) pontos para a peça prática e 1 (um) ponto para a resposta de cada uma das quatro questões discursivas.
Prova oral do concurso
Decorridos 5 (cinco) dias da publicação da relação definitiva dos candidatos aprovados na prova escrita e prática, far-se-á sorteio público para definir a ordem de arguição na Prova Oral.
A Prova Oral valerá 10 (dez) pontos e versará sobre as disciplinas e matérias relacionadas no item 14.3, especificadas no edital.
Avaliação de Títulos
O Exame de Títulos valerá, no máximo, dez pontos, desprezando-se a pontuação superior, e terá caráter apenas classificatório. Serão considerados os títulos abaixo:
Último concurso Cartório MG
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais publicou o resultado definitivo da avaliação de títulos dos candidatos do Concurso Cartório MG. Devido ao resultado, a classificação final foi retificada. Confira abaixo:
Lançado em março de 2019, o último concurso para a outorga de delegações de serviços notariais e de registro do Tribunal de Justiça de Minas Gerais oferta 696 serventias extrajudiciais, 457 para provimento e 239 para remoção.
Confira abaixo a distribuição das vagas prevista no edital.
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Cursos para o concurso Cartório MG
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►Informações sobre o Concurso Cartório MG
►Vagas: 327
►Cargos: Notário ou Registrador
►Lotações: Minas Gerais
►Banca: Consulplan
►Escolaridade: Bacharelado em Direito ou 10 anos de atividade notarial ou de registro
►Edital: Edital Cartório MG 2024