Concurso Cartório MG: SAIU edital! 327 serventias!

Concurso Cartório MG: SAIU edital! 327 serventias!

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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais publicou o edital do concurso Cartório MG para outorga das delegações de serviços notariais e de registros no Estado contemplando 210 serventias distribuídas para provimento e 117 serventias para remoção.

As inscrições podem ser efetuadas no período de 17/02/2025 até 18/03/2025 no site da banca organizadora, Consulplan. A taxa custa R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais).

A Prova Objetiva de Seleção será realizada em Belo Horizonte/MG, no dia 03 de maio de 2025, para o critério de remoção, e no dia 04 de maio de 2025, para o critério de provimento.

Para participar do certame, é necessário ser bacharel em Direito ou comprovar o exercício de atividade notarial ou de registro por pelo menos 10 anos.

  • Concurso Cartório MG
  • Status: edital publicado
  • Banca: Consulplan
  • Vagas: 327
  • Salário inicial: varia conforme a rentabilidade da serventia a ser atribuída
  • Edital Cartório MG 2024

Confira abaixo um trecho da publicação, disponibilizada no Diário da Justiça de Minas Gerais:

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Concurso Cartório MG: situação atual

Principais datas

  • Inscrições: de 17/02/2025 até 18/03/2025
  • Isenção de taxa: de 20/12/2024 até 18/01/2025
  • Pagamento da taxa: até 19/03/2025
  • Data da prova objetiva: 03/05/2025 (remoção) e 04/05/2025 (provimento)

Cargos e vagas

  • Provimento: 210 serventias
  • Remoção: 117 serventias

Carreira no Cartório MG

Requisitos

Para participar do certame, é necessário ser bacharel em Direito ou comprovar o exercício de atividade notarial ou de registro por pelo menos 10 anos.

Para quem se candidatar ao critério de remoção, é necessário ainda estar na titularidade de serviço notarial ou de registro por pelo menos dois anos.

Remuneração

A remuneração dos notários ou registradores varia de acordo com a rentabilidade de cada serventia. Lembre-se que embora seja provido por concurso público, os cargos são exercidos em caráter privado, por delegação do poder público.

Etapas do concurso Cartório MG

O certame conta, ao todo, com cinco etapas, divididas da seguinte forma:

1) Prova objetiva de seleção (eliminatória);

2) Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória);

3) Comprovação dos requisitos para outorga de delegações (eliminatória);

4) Prova oral (eliminatória e classificatória);

5) Avaliação de títulos (classificatório).

Prova objetiva

A Prova Objetiva de Seleção será distinta para cada um dos critérios de ingresso (provimento e remoção).

A Prova Objetiva de Seleção, para ambos os critérios de ingresso (provimento e remoção), versará sobre as seguintes disciplinas e matérias: Direito Notarial e Registral, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Empresarial e Conhecimentos Gerais.

A prova objetiva, para cada um dos critérios de ingresso (provimento e remoção), terá duração máxima de 5 (cinco) horas e constará de 100 (cem) questões de múltipla escolha, cada uma com quatro opções de resposta, das quais apenas uma correta, serão distribuídas de acordo com a tabela abaixo:

A prova objetiva valerá 10 (dez) pontos, sendo atribuído 0,1 (zero vírgula um) ponto a cada resposta correta.

Prova escrita e prática

A Prova Escrita e Prática será única para ambos os critérios de ingresso (provimento e remoção) e terá caráter eliminatório e classificatório.

A Prova Escrita e Prática terá duração máxima de quatro horas e consistirá na elaboração de uma dissertação, de uma peça prática e de respostas a quatro questões discursivas.

A Prova Escrita e Prática valerá 10 (dez) pontos, sendo 3 (três) pontos para a dissertação, 3 (três) pontos para a peça prática e 1 (um) ponto para a resposta de cada uma das quatro questões discursivas.

    Prova oral do concurso

    Decorridos 5 (cinco) dias da publicação da relação definitiva dos candidatos aprovados na prova escrita e prática, far-se-á sorteio público para definir a ordem de arguição na Prova Oral.

    A Prova Oral valerá 10 (dez) pontos e versará sobre as disciplinas e matérias relacionadas no item 14.3, especificadas no edital.

    Avaliação de Títulos

    O Exame de Títulos valerá, no máximo, dez pontos, desprezando-se a pontuação superior, e terá caráter apenas classificatório. Serão considerados os títulos abaixo:

    Tabela de atribuição de pontos na avaliação de títulos
    Tabela de atribuição de pontos na avaliação de títulos
    Tabela de atribuição de pontos na avaliação de títulos

    Último concurso Cartório MG

    O Tribunal de Justiça de Minas Gerais publicou o resultado definitivo da avaliação de títulos dos candidatos do Concurso Cartório MG. Devido ao resultado, a classificação final foi retificada. Confira abaixo:

    Lançado em março de 2019, o último concurso para a outorga de delegações de serviços notariais e de registro do Tribunal de Justiça de Minas Gerais oferta 696 serventias extrajudiciais, 457 para provimento e 239 para remoção.

    Confira abaixo a distribuição das vagas prevista no edital.

    Distribuição das vagas do edital de 2019
    Concurso Cartório MG: quadro de vagas do concurso 2019

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    ►Informações sobre o Concurso Cartório MG

    Vagas: 327
    Cargos: Notário ou Registrador
    Lotações: Minas Gerais
    Banca: Consulplan
    Escolaridade: Bacharelado em Direito ou 10 anos de atividade notarial ou de registro
    Edital: Edital Cartório MG 2024

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