Edital MP SC Promotor: veja o novo cronograma

Edital MP SC Promotor: veja o novo cronograma

Foi divulgado o novo cronograma do edital MP SC Promotor. Confira aqui! Além disso o Ministério Público de Santa Catarina retificou o resultado da prova objetiva, bem como da classificação para o processo seletivo preambular discursivo.

  • Concurso MP SC – Promotor
  • Status: novo cronograma
  • Banca: Cebraspe
  • Vagas: 4
  • Salário: R$ 28.883,98
  • Edital MP SC PROMOTOR

As justificativas de alteração/anulação de gabaritos oficiais preliminares da prova do processo seletivo preambular objetivo estarão à disposição dos candidatos a partir da data provável de 12 de novembro de 2021, no endereço eletrônico do Cebraspe.

Sob organização do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), o certame oferta 4 vagas imediatas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. De acordo com informação do Cebraspe, a seleção recebeu no total 6.120 inscrições. 

Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos em todo o país.

Edital MP SC Promotor: situação atual

Cronograma

Principais Datas

AtividadesData da realização
Inscrições26/04 e 11/05/2021
Data final para pagamento da taxa de inscrição12/05/2021
Aplicação da prova preambular19/09/2021
Cronograma MP SC Promotor

Comissão da 1ª etapa

Direito Penal e Processual

  • Andrey Cunha Amorim
  • George André Franzoni Gil
  • Renee Cardoso Braga
  • Zany Estael Leite Junior
  • Giovanni Andrei Franzoni Gil

Direito Civil e Processual Civil

  • Maury Roberto Viviani
  • Wilson Paulo Mendonça Neto
  • Leonardo Henrique Lehman

Aditamento do contrato

O Ministério Público de Santa Catarina divulgou no Diário Oficial do órgão, um termo aditivo que altera o contrato celebrado com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE).

De acordo com o documento, foi modificado de R$ 596.913,25 para R$ 732.553,28 o valor do contrato firmado entre as partes.

Uma publicação oficial do dia 07 de janeiro de 2021, já havia informado que o Ministério Público do Estado de Santa Catarina havia prorrogado o prazo de vigência do contrato celebrado com o Cebraspe para a organização do concurso, até o dia 31 de agosto de 2021.

Edital MP SC Promotor: carreira

Cargos, Vagas e Remunerações

CARGOSVAGAS ESCOLARIDADEREMUNERAÇÕES
Promotor de Justiça Substituto4 vagasSuperior em Direito + 3 anos de atividade jurídica R$ 28.883,98
Tabela de vagas e remunerações

Benefícios:

  • Auxílio-Alimentação, no valor de R$ 1.482,78;
  • Auxílio Saúde, no valor variável de R$ 172,55 a R$ 517,62, a depender da idade.

Edital MP SC Promotor: etapas de provas

O certame conta com as seguintes etapas:

  • 1.ª etapa: Duas Provas Objetivas (eliminatórias e classificatórias)
  • 2.ª etapa: Duas Provas Escritas (eliminatórias e classificatórias)
  • 3.ª etapa: Prova de Tribuna (classificatória)
  • 4.ª etapa: Avaliação de títulos (classificatória)
  • 5.ª etapa: Prova Oral (eliminatória e classificatória)

Provas objetivas

MANHÃ

A primeira etapa do concurso MP SC é composta por duas provas objetivas com 200 questões de múltipla escolha cada uma. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO.

Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO, além do campo para a marcação para a opção por deixar a resposta “em branco”.

A pontuação de cada prova varia de 100 pontos negativos a 200 pontos positivos, sendo atribuído, a cada item:

  • 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas;
  • 0,50 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas;
  • 0,00, caso haja a marcação da opção por deixar a resposta “em branco”;
  • 0,50 ponto negativo, caso não haja a marcação de qualquer das opções, haja a marcação de mais de uma opção ou haja.

DisciplinasNº itens
Direito Constitucional24
Direito Administrativo20
Direito Tributário10
Direito Eleitoral10
Direito Penal30
Direito Processual Penal30
Criminologia e Política Criminal6
Execução Penal6
Direito Civil30
Direito Processual Civil30
Fundamentos e Noções Gerais de Direito4
Tabela de disciplinas e questões

TARDE

DisciplinasNº de itens
Língua Portuguesa45
Processo Coletivo16
Direito Ambiental24
Defesa da Moralidade Administrativa24
Direito do Consumidor24
Direito da Criança e do Adolescente24
Direitos Humanos e Cidadania24
Direito Falimentar4
Legislação Institucional15
Tabela de disciplinas e questões

Critérios para aprovação

  • Para concorrer à classificação o candidato deverá obter em cada fase, matutina e vespertina, a pontuação mínima de 80 pontos.
  • Classificar-se: até a 180.ª posição (AC), 48.ª posição (Negros) e 12.ª posição (PcD), respeitados os empates.

Provas escritas

O processo seletivo preambular discursivo será constituído por 2 grupos de provas de respostas discursivas, compostas de questões teóricas e práticas, da seguinte forma:

a) Grupo I: Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal;

b) Grupo II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito da Infância e Adolescência e Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

Os dois grupos de provas do processo seletivo preambular discursivo serão realizados, em domingos sucessivos, em dois períodos por dia, o primeiro, com 4 horas e, o segundo, com 3 horas de duração.

As provas poderão conter incursões incidentais sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Eleitoral, Direito Falimentar e Legislação Institucional.

Na correção e no julgamento das provas do processo seletivo preambular discursivo será atribuída, pelos respectivos examinadores, nota de 0 a 10 pontos, levando-se em conta, além do acerto das respostas, a sistematização lógica e o nível de persuasão.

Nota mínima

Serão admitidos a proceder a inscrição definitiva os candidatos que obtiverem as maiores médias, até o máximo de 60 candidatos, desde que tenham estes logrado, pelo menos, nota 5,00 em cada prova do processo seletivo preambular discursiva.

O candidato classificado no processo seletivo preambular discursivo deverá requerer sua inscrição definitiva, pessoalmente ou por procurador habilitado, ficando vedada, nesta fase, a inscrição pela Internet.

Sob pena de preclusão, os títulos demonstrativos da capacitação do candidato, deverão ser entregues por ocasião da realização da inscrição definitiva, dirigidos ao Presidente da Comissão de Concurso, podendo ser determinada a exibição do original na Secretaria, para nova conferência.

Prova de Tribuna

A prova de tribuna consistirá em apresentação oral perante a Comissão de Concurso.

Ela terá duração de 10 minutos, com tolerância de 2 minutos para mais ou para menos, na qual o candidato deverá desenvolver tema previamente definido pela Comissão e por ele sorteado com antecedência mínima de 1 hora, durante a qual será permitida a consulta a livros e material de apoio.

O membro da Comissão de Concurso atribuirá ao candidato nota de 0 a 0,5 pontos, atendendo ao mérito da exposição, na qual deverão ser levados em conta o nível de persuasão e precisão jurídica, a adequação da linguagem e a segurança demonstrada pelo candidato.

A nota da prova de tribuna será a média aritmética das notas atribuídas pelos membros da Comissão.

Prova de Títulos

Consideram-se títulos pertinentes ao currículo das ciências jurídicas, com a valoração respectiva:

TítuloPontuação
Aprovação em concurso de ingresso na carreira do Ministério Público ou da Magistratura2 pontos
Diploma ou certificado de conclusão de curso de doutorado ou livre docência na área do Direito1,5 pontos
Diploma ou certificado de mestrado na área do Direito1 ponto
Exercício, em caráter efetivo, de cargo ou função técnico-jurídica privativa de bacharel em Direito, em órgãos da Administração Pública federal, estadual, distrital ou municipal1 ponto
Certificado de conclusão de curso de especialização na área do Direito0,5 pontos
Certificado de conclusão, com aproveitamento, de curso regular promovido por escola preparatória do Ministério Público ou da Magistratura, reconhecido pela Administração Superior0,5 pontos
Exercício, em caráter comissionado, de cargo ou função técnico-jurídica privativa de bacharel em Direito, em órgãos da Administração Pública federal, estadual, distrital ou municipal0,5 pontos
Certificado de aproveitamento na função de estagiário de pós-graduação ou residente jurídico do MP0,5 pontos
Livro publicado, de autoria individual, com reconhecido valor científico para a ciência jurídica0,25 pontos
Artigo publicado em revista jurídica que possua Conselho Editorial, com no mínimo 15 páginas, de reconhecido valor científico para a ciência jurídica1 ponto
Exercício do magistério no ensino superior na área do Direito0,25 pontos
Certificado de aproveitamento na função de estagiário de graduação do Ministério Público0,25 pontos
Tabela de títulos

Prova oral

A prova oral consistirá na arguição oral do candidato, por todos os integrantes da Comissão de Concurso, e versará sobre questões de Direito compreendidas no contexto temático das seguintes disciplinas:

  • Fundamentos e noções gerais de Direito;
  • Criminologia e Política Criminal;
  • Direito Constitucional; Direito Penal;
  • Direito Processual Penal; Direito Civil;
  • Direito Processual Civil;
  • Direitos Difusos e Coletivos;
  • Direito da Criança e do Adolescente;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Tributário;
  • Direito Falimentar;
  • Direito Eleitoral;
  • Legislação Institucional.

Cada membro da Comissão de Concurso formulará 10 perguntas ao candidato. A cada pergunta será atribuída nota na graduação de 0 a 1, atendendo ao mérito das respostas, para a qual deverão ser levados em conta o nível de acerto e precisão jurídica, a adequação da linguagem e a segurança demonstrados pelo candidato.

A nota atribuída pelo membro da Comissão ao candidato, a qual poderá variar de 0 a 10, será o resultado do somatório das notas atribuídas a cada pergunta. O membro da Comissão fará a sua arguição ao candidato, preferencialmente, no tempo máximo de 30 minutos.

Será considerado habilitado na prova oral o candidato que, cumulativamente:

a. obtiver média aritmética igual ou superior a 5,0, calculada com base nas notas que lhe foram atribuídas por cada um dos membros da Comissão que o arguiram;

b. não apresentar mais do que 3 (três) no

Classificação final

A média final dos candidatos considerados aprovados será apurada pela soma da nota obtida nas provas do processo seletivo preambular objetivo, nas duas provas do processo seletivo discursivo e da média aritmética das notas obtidas na prova oral, dividida por quatro.

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Principais informações do Edital MP SC Promotor

Vagas: 04 vagas
Cargos: Promotor de Justiça Substituto
Lotações: Santa Catarina
Banca: Cebraspe
Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica
Edital MP SCEdital MP SC 2020

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