Edital MPDFT Promotor: resultados da discursiva!

Edital MPDFT Promotor: resultados da discursiva!

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios divulgou o resultado da análise dos recursos interpostos contra a correção das provas discursivas do edital MPDFT Promotor. Além disso foi divulgado o resultado definitivo. Veja aqui!

Vale lembrar que o órgão divulgou também a lista final dos candidatos aprovados na 1ª etapa da prova objetiva do concurso MPDFT Promotor.

  • Concurso MPDFT Promotor
  • Status: resultados da discursiva
  • Banca: MPDFT
  • Vagas: CR
  • Salário inicial: R$ 32.004,65
  • Edital MPDFT 2021

A seleção oferta vagas em CR para Promotor de Justiça Adjunto. O certame é organizado pelo próprio órgão, através de banca examinadora formada por especialistas. Para ingressar na carreira é necessário ser bacharel em Direito e comprovar o exercício de três anos de atividade jurídica. O salário inicial da carreira é de R$ 32.004,65, segundo o edital do concurso.

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Edital MPDFT Promotor: Situação atual

  • Inscrição: 31/03 a 29/04/2021
  • Taxa: R$ 290,00
  • Prova: 04/07/2021

Cronograma completo

ATIVIDADEINÍCIOTÉRMINO
INSCRIÇÃO PRELIMINAR31/03/202129/04/2021
Publicação da relação final de inscritos e convocação para a prova objetiva.25/05/2021____
PROVA OBJETIVA04/07/2021____
Publicação do gabarito preliminar oficial na Internet.08/07/2021____
Avaliação, pela Equipe Multiprofissional, dos candidatos com deficiência.03/08/202111/08/2021
Publicação do resultado final da prova objetiva e convocação de candidatos para a realização das provas discursivas.23/08/2021
PROVAS DISCURSIVAS10/09/202112/09/2021
Audiência pública para identificação das provas.09/11/2021____
Publicação do resultado final das provas discursivas e convocação para a inscrição definitiva.15/12/2021____
INSCRIÇÃO DEFINITIVA E APRESENTAÇÃO DE TÍTULOS03/01/202217/01/2022
Exames de higidez física e mental.03/01/202217/01/2022
Apreciação pela Comissão Especial dos candidatos às vagas reservadas às pessoas negras.03/01/202231/01/2022
Publicação das inscrições definitivas deferidas e convocação para a prova oral.02/02/2022____
PROVA ORAL22/02/202225/02/2022
Homologação do concurso pelo Conselho Superior do MPDFT.23/03/2022____
Publicação no DOU contendo a relação nominal dos aprovados24/03/202225/03/2022

Regulamento

Edital

O concurso visa ao provimento dos cargos de Promotor de Justiça Adjunto, para preenchimento do número de vagas existentes e das que surgirem no prazo de validade do concurso, observadas a disponibilidade orçamentária e a necessidade do serviço.

O concurso deverá ser concluído no período de até 12 (doze) meses, contados da inscrição preliminar até a homologação do resultado final.

Edital MPDFT Promotor: Carreira

Cargos e Vagas

  • Promotor de Justiça Adjunto – Vagas em CR

Salários e Benefícios

PROMOTOR DE JUSTIÇA ADJUNTOR$32.004,65

Requisitos

Para ingressar na carreira é necessário ser bacharel em Direito e comprovar o exercício de três anos de atividade jurídica

Atividade jurídica (Resolução CNMP 40/2009)

  •  Efetivo exercício da advocacia, com participação anual mínima em pelo menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas.
  •  Exercício de cargo, empregou ou função que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos.
  • Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário de pelo menos 16 horas mensais por 1 ano.
  • Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, por 16 horas mensais por 1 ano.
  • Um ano para pós-graduação latu-sensu em Direito.
  • Dois anos para Mestrado em Direito.
  • Três anos para Doutorado em Direito.

Comissão

  • Presidente: FABIANA COSTA DE OLIVEIRA BARRETO, Procuradora-Geral de Justiça.
  • Secretário: THAIENNE NASCIMENTO FERNANDES, Promotora de Justiça.
  • Suplente: ANDRÉ LUIZ CAPPI PEREIRA, Promotor de Justiça.

Grupo I – Direito Penal e Direito Processual Penal:

  • Titular: Fabiano Dallazen, Promotor de Justiça do RS.
  • Suplente: GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR, Promotor de Justiça.
  • Suplente: Francisco Leite de Oliveira, Procurador de Justiça.

Grupo II – Direito Civil e Direito Processual Civil:

  • Titular: JAIRO BISOL, Promotor de Justiça.
  • Suplente: PAULO ROBERTO BINICHESKI, Promotor de Justiça.

Grupo III – Direito Constitucional

  • Titular: VITOR FERNANDES GONÇALVES, Procurador de Justiça.
  • Suplente: Renato Barão Varalda, Promotor de Justiça.

Grupo III – Direito Administrativo

  • Titular: WALTER JOSÉ FAIAD DE MOURA, Advogado.
  • Suplente: DANIELA RODRIGUES TEIXEIRA, Advogada.

EQUIPE MULTIPROFISSIONAL

  • Presidente: ANDERSON PEREIRA E ANDRADE, Promotor de Justiça.
  • Membro: YARA MACIEL CAMELO, Promotora de Justiça.
  • Membro: SELMA LEÃO GODOY, Promotora de Justiça Adjunta
  • Médica: MIRIAM SOUTO MAIOR MEDEIROS, Analista de Saúde.
  • Médica: MARIA TEREZA CÉSAR MOREIRA DE CERQUEIRA, Analista de Saúde.
  • Assistente Social: QUÉZIA CRUZ MOREIRA, Analista de Serviço Social.

COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DA RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS NEGRAS

  • Presidente: LIBANIO ALVES RODRIGUES, Promotor de Justiça
  • Membro: MARIANA SILVA NUNES, Promotora de Justiça
  • Médico: RUTERSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS, Analista de Saúde.
  • Assistente Social: BRUNA CHAVES YAMAGUCHI, Analista Serviço Social
  • Assistente Social: QUÉZIA CRUZ MOREIRA, Analista Serviço Social

Edital MPDFT Promotor: Provas

I – primeira etapa – prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;

II – segunda etapa – três provas discursivas, de caráter eliminatório e
classificatório, na forma que se segue:

a) Grupo I: Direito Penal e Direito Processual Penal;
b) Grupo II: Direito Civil e Direito Processual Civil;
c) Grupo III: Direito Constitucional e Direito Administrativo;

III – terceira etapa – de caráter eliminatório, com as seguintes fases:

a) inscrição definitiva;
b) exames de higidez física e mental;
c) sindicância sobre a vida pregressa do candidato.

IV – quarta etapa – prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;

V – quinta etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório.

1. Prova Objetiva (Preambular) – Edital MPDFT Promotor

A primeira etapa é composta por uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, com 100 questões alternativas. Cada pergunta terá cinco opções de resposta (A,B,C,D e E) onde apenas uma é a correta. O tempo de duração da prova objetiva será de 5 horas

Confira abaixo a distribuição das questões:

Valor de cada questão: 1,0 ponto
Valor total da prova: 100,00 pontos

  • Grupo Temático I – 40 questões
    • Direito Penal
    • Direito Processual Penal
  • Grupo Temático II – 30 questões
    • Direito Civil
    • Direito Processual Civil
  • Grupo Temático III – 30 questões
    • Direito Administrativo
    • Direito Constitucional

Será considerado habilitado na prova objetiva o candidato que obtiver o mínimo de 30% de acertos das questões de cada grupo temático e alcançar, também, no mínimo, 60% de acertos do total referente à soma algébrica das notas dos quatro grupos temáticos.

Serão classificados para a segunda etapa os 200 candidatos que obtiverem as maiores notas na prova objetiva e aqueles que estiverem empatados na última posição de classificação.

2. Prova Discursiva – Edital MPDFT Promotor

Cada uma das três provas discursivas sreão divididas em duas partes:

I – a primeira, no valor de 40 pontos, reservada à redação de um texto para demonstração do conhecimento aplicado, por meio de um dos seguintes elementos de verificação:

a) peça de instauração de ação cível ou penal;
b) parecer, recurso ou peça aplicável a procedimento judicial;
c) manifestação ministerial, judicial ou extrajudicial, sobre institutos jurídicos correlatos a uma ou mais disciplinas de um mesmo grupo;

II – a segunda, no valor de 60 pontos, foi constituída de, no mínimo, 3
questões e de, no máximo, 6 questões distribuídas entre as disciplinas que vão compor cada um dos grupos temáticos ou de forma interdisciplinar.

O tempo máximo de duração de cada prova é de 5 horas e cada prova terá peso 2,0.

É atribuída a cada prova discursiva nota entre 0 e 100, em cada um dos grupos mencionados. A nota final das provas discursivas será o resultado da média aritmética simples das notas atribuídas pelos examinadores.

Serão considerados aprovados e habilitados para a próxima etapa os candidatos que obtiverem na prova discursiva, em cada grupo, nota não inferior a 60.

3. Prova Oral – Edital MPDFT Promotor

Nas provas orais o candidato será arguido por um ou mais dos membros da Comissão Examinadora em sessão pública.

Para cada Grupo de disciplina é concedido prazo de até 20 minutos para a arguição. A ordem de arguição dos candidatos definir-se-á pela ordem crescente do número de inscrição no concurso.

O programa é dividido em pontos e divulgado no sítio eletrônico do Ministério Público até 5 dias antes da realização da prova oral. A arguição do candidato versará sobre o ponto do programa sorteado no momento da primeira arguição, de cada período do dia, conforme o cronograma da prova oral.

À Banca Examinadora cabe avaliar, do candidato arguido, o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação, o uso correto do vernáculo e a apresentação pessoal e postura.

É atribuída nota na escala de 0 a 100 ao candidato, por grupo de disciplinas. A prova terá peso 1,0. A nota final da prova oral somará o resultado da média aritmética simples das notas atribuídas pelos examinadores.

Serão aprovados e habilitados para a próxima etapa os candidatos que obtiverem, em cada grupo, nota não inferior a 60 pontos.

4. Avaliação de Títulos – Edital MPDFT Promotor

DISCRIMINAÇÃOVALOR MÁXIMOVALOR PORUNIDADE OU ANO
I – Artigos, ensaios, monografias e livros, com registro ISSN ou ISBN, de autoria individual ou coletiva, no âmbito das ciências jurídicas:4Ensaio 0,2Livro 1 a 3
II – Aprovação em concursos de provas ou provas e títulos, para o Ministério Público, para a Magistratura ou para outros cargos públicos privativos de Bacharel em Direito:
a) Promotor de Justiça (Ministério Público dos Estados), Procurador (Ministério Público Federal, Trabalho e Militar) e Juiz (Magistratura Estadual e Federal).42
b) Procurador Federal, Advogado Público, Procurador do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, Defensor Público, Delegado de Polícia, Oficial de Cartório.21
c) Outros (Analista do Ministério Público e do Poder Judiciário, Assessor, etc.).10,5
III – Exercício de cargo ou função técnico-jurídica, privativa de Bacharel em Direito em órgão da administração pública federal, estadual, distrital e municipal(1):
a) Promotor de Justiça (Ministério Público dos Estados), Procurador (Ministério Público Federal, Trabalho e Militar) e Juiz (Magistratura Estadual e Federal).84
b) Procurador Federal, Advogado Público, Procurador do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, Defensor Público, Delegado de Polícia, Oficial de Cartório.42
c) Outros (Analista do Ministério Público e do Poder Judiciário, Assessor, etc.).21
IV – Exercício da Advocacia(1), trabalhos de assessoria(1) ou consultoria(2):40,5
V – Efetivo exercício de magistério de nível superior em instituição de ensino superior público ou reconhecida(1):
a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos41
b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou sem processo seletivo público de provas e/ou títulos20,5
VI – Diploma em curso de mestrado ou doutorado em Direito, devidamente registrado.104 (mestre)6 (doutor)
VII – Diploma em curso de pós-graduação, em nível de especialização, na área de Direito, de no mínimo 360 horas/aula, conferido após atribuição de nota de aproveitamento, e devidamente reconhecido (pós-graduação, especialização).22
VIII – Certificado expedido por Escola Superior do Ministério Público (União, Distrito Federal e Estados) e da Magistratura (Estadual e Federal) de haver o candidato frequentado curso por ela ministrado de no mínimo 360 horas/aula, comprovada a aprovação do aluno.33
IX – Estágio de nível superior em Direito no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios41 (por semestre)
X – Atuação como voluntário em exercício de atividade jurídica no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios41 (por semestre)
O Candidato poderá obter, no máximo, 25 (vinte e cinco) pontos na prova de títulos (art. 52, § 2º, da Resolução nº 271/CSMPDFT)
(1) – Valor por ano ou fração mínima de 6 (seis) meses.(2) – Valor por unidade.”

Nota de Rodapé : Considera-se como Advogado Público, para finalidade de pontuação de títulos, o rol estabelecido pela Constituição Federal (Título IV, Capítulo IV, Seção II, arts. 131 e 132) e pelas Leis nº 11.358/2006 e 11.890/2008, por equiparação.

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Informações do Edital MPDFT Promotor

Vagas: CR
Lotações: Distrito Federal
Banca: MPDFT
Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica
Edital: Edital MPDFT 2021
Regulamento: Regulamento MPDFT 2021

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