As inscrições para o concurso da Magistratura de Santa Catarina já estão abertas e seguem até o dia 5 de março de 2025. Os interessados devem se inscrever por meio do site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do certame.
Para efetivar a participação, é necessário o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 323,00, que pode ser quitada até o dia 6 de março.
O edital prevê a oferta de 20 vagas, além de formação de cadastro reserva, para o cargo de Juiz Substituto. A remuneração inicial é de R$ 32.350,06.
Os candidatos devem possuir bacharelado em Direito e comprovar, no momento da inscrição definitiva, pelo menos três anos de atividade jurídica. Além disso, é exigida aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM).
- Edital Magistratura SC – 2025
- Status: inscrições abertas
- Banca: FGV
- Vagas: 20 + CR
- Salário inicial: R$ 32.350,06
- Edital Magistratura SC 2025
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em concursos de Procuradorias em todo o país.
Navegue pelo índice abaixo e confira todos os detalhes desta seleção:
Concurso Magistratura SC (2025): situação atual
Principais datas
Publicação do edital: 29/01/2025
Período das inscrições: de 03/02/2025 até 05/03/2025
Data final para pagamento da taxa de inscrição: 06/03/2025;
Aplicação das provas objetivas: 27/04/2025
Aplicação das provas discursivas (5 questões): 22 e 23/06 de 2025
Aplicação da prova de Sentença Civil: a definir
Aplicação da prova de Sentença Penal: a definir
Carreira na Magistratura SC
Requisitos
É necessário ser bacharel em Direito e contar, na data da inscrição definitiva, com três anos de atividade jurídica.
IMPORTANTE: É necessária a apresentação de comprovante de aprovação no Exame Nacional da Magistratura!
Salários e Benefícios
Recentemente a remuneração inicial de Juiz substituto foi alterada passando a ser R$ 32.350,06, mais os benefícios oferecidos pelo órgão.
Quais são as etapas da concurso Magistratura SC 2025?
O concurso da Magistratura de Santa Catarina se organiza em cinco etapas, todas elas serão aplicadas preferencialmente na cidade na cidade de Florianópolis (SC):
- Primeira Etapa – Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Segunda Etapa – Provas Escritas (Discursiva e Sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
- Terceira Etapa – com as seguintes fases, de caráter eliminatório:
a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
b) exame de sanidade física e mental;
c) exame psicotécnico. - Quarta Etapa – Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Quinta Etapa – Avaliação de títulos, de caráter classificatório;
Prova objetiva
A primeira etapa do certame será aplicada no dia 27 de abril de 2025. Esta fase será composta por 100 questões de múltipla escolha com cinco alternativas, dividida em três blocos de disciplinas:
| Bloco I | Bloco II | Bloco III |
| Direito Civil | Direito Penal | Direito Administrativo |
| Processo Civil | Processo Penal | Direito Ambiental |
| Direito do Consumidor | Direito Eleitoral | Direito Tributário Financeiro |
| Direito da Criança e do Adolescente | Direito Constitucional | Direito Empresarial |
| Noções gerais de Direito e formação humanística Direitos Humanos | ||
| 40 questões | 30 questões | 30 questões |
Duração total: 5 horas
Provas escritas
A segunda etapa do Concurso será composta de duas provas escritas, uma discursiva e uma prática, sendo que a prova discursiva será realizada em um único dia e a prova prática será dividida em 2 (dois) dias. O tempo de prova, em cada dia, será de 5 (cinco) horas.
O candidato poderá consultar legislação desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial.
PROVA ESCRITA DISCURSIVA
A prova discursiva consistirá em 5 (cinco) questões acerca de quaisquer dos pontos do programa das disciplinas constantes no Edital. Cada questão da prova discursiva valerá 2,00 (dois) pontos.
Na prova discursiva, será aprovado o candidato que alcançar a nota igual ou superior a 6,00 (seis) pontos.
PROVA PRÁTICA
A prova prática consistirá na lavratura de 2 (duas) sentenças, uma criminal e outra cível, em dias distintos.
Na prova de sentença, exigir-se-á, para aprovação, nota mínima de 6,00 (seis) pontos em cada uma delas, sendo a nota de cada sentença atribuída entre 0,00 (zero) e 10,00 (dez) e a nota da prova escrita prática de sentença obtida pela média aritmética das notas obtidas nas sentenças criminal e cível.
Prova oral
Nesta etapa do certame, os candidatos são arguidos em sessão pública pelos membros da Comissão do Concurso, sobre temas previstos conteúdo programático do edital.
Cada candidato dispõe de, no máximo, 15 minutos, para discorrer sobre o tema arguido pelo examinador. A partir daí, são atribuídas quatro notas de 0 a 10 pontos a cada candidato.
A critério da comissão do certame, o candidato fica autorizado a consultar, durante a arguição, códigos ou legislação esparsa, não anotada ou comentada. Considerar-se-ão aprovados e habilitados para a seguinte etapa os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 6,0 (seis).
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Saiba mais: Concurso Magistratura SC – 2025
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CURSOS E ASSINATURAS
Informações sobre o Concurso Magistratura SC – 2025
►Vagas: 20 + CR
►Cargos: Juiz de Direito Substituto
►Lotações: Santa Catarina
►Banca: FGV
►Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica + aprovação no ENAM
►Edital Magistratura SC 2025
Informações sobre o concurso Magistratura SC – 2024
►Vagas: 20 + CR
►Cargos: Juiz de Direito Substituto
►Lotações: Santa Catarina
►Banca: FGV
►Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica + aprovação no ENAM
►Edital Magistratura SC 2024
