A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE SC) publicou o edital do 5º Concurso Público para o cargo de Defensor Público Substituto, sob organização da FUNDATEC. O certame oferece 14 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva.
> EDITAL
O subsídio inicial do cargo é de R$ 24.042,23, sendo exigido bacharelado em Direito e comprovação de, no mínimo, três anos de atividade jurídica, além dos demais requisitos previstos no edital.
As inscrições estarão abertas no período de 13 de fevereiro a 13 de março de 2026, mediante pagamento de taxa no valor de R$ 300,00. O período para solicitação de isenção da taxa de inscrição será de 19 a 20 de fevereiro de 2026. A prova objetiva está prevista para o dia 19 de abril de 2026.
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em concursos em todo o país.
Saiba mais sobre o edital 2026 para Defensor da DPE SC!
O concurso será composto por cinco etapas: prova teórico-objetiva, prova dissertativa, prova oral, prova de tribuna e prova de títulos.
✅ Requisitos para ingresso
Para tomar posse, será necessário:
- Bacharelado em Direito (com diploma reconhecido)
- 3 anos de atividade jurídica após a conclusão do curso, conforme LC estadual e Resolução do CSDPESC
- Nacionalidade brasileira ou portuguesa (nos termos da CF)
- Estar em dia com os direitos políticos e com o serviço militar
- Não possuir condenações criminais, administrativas ou por improbidade incompatíveis com o cargo
- Não possuir condenação definitiva em órgão de classe incompatível com a função
- Pagamento da taxa de inscrição
- Concordância com todas as regras do edital
📌 A comprovação dos requisitos será exigida no momento indicado em edital de chamamento para nomeação e posse.
📝 Inscrições
- Realizadas exclusivamente pelo site da FUNDATEC
- Prazo conforme cronograma oficial
- Pagamento por boleto híbrido (bolepix) até a data de vencimento
- Necessário CPF próprio (uso de CPF de terceiros gera eliminação)
- Após o pagamento, não é possível alterar cargo, cidade de prova ou opção por cotas
- ⚠️ Não são aceitos pagamentos via PIX direto, depósito, TED, DOC, cartão de crédito ou fora do prazo.
- ⚠️ A taxa não será devolvida, salvo pagamento em duplicidade (nos termos do edital).
Há previsão de vagas reservadas para:
- Pessoa com deficiência
- Pessoas pretas ou pardas
- Quilombolas
- Integrantes de povos indígenas
Também há garantia de uso de nome social, mediante solicitação no ato da inscrição.
⚖️ Etapas do concurso
O certame será composto por cinco fases:
- 1️⃣ Prova Teórico-Objetiva – eliminatória e classificatória
- 2️⃣ Prova Dissertativa – eliminatória e classificatória
- 3️⃣ Prova Oral – eliminatória e classificatória
- 4️⃣ Prova de Tribuna – eliminatória e classificatória
- 5️⃣ Prova de Títulos – classificatória
Trata-se de concurso de alta complexidade, com forte exigência técnica e prática, especialmente nas fases oral e de tribuna.
📅 Cronograma Geral
| Procedimento | Data |
|---|---|
| Publicação do Edital de Abertura | 12/02/2026 |
| Período de Inscrições | 13/02 a 13/03/2026 |
| Impugnação do Edital | 13/02 a 22/02/2026 |
| Solicitação de Isenção da Taxa | 19/02 a 20/02/2026 |
| Resultado dos Pedidos de Isenção | 27/02/2026 |
| Recursos contra Indeferimento da Isenção | 02/03 a 04/03/2026 |
| Respostas às Impugnações do Edital | 05/03/2026 |
| Resultado da Isenção após Recurso | 10/03/2026 |
| Último dia para envio de documentos (cotas, laudos, jurado, atendimento especial) | 16/03/2026 |
| Último dia para pagamento do boleto | 16/03/2026 |
| Lista Preliminar de Inscritos | 20/03/2026 |
| Recursos contra Inscrições Preliminares | 23/03 a 25/03/2026 |
| Lista Definitiva de Inscritos | 31/03/2026 |
| Divulgação da Data, Hora e Local da Objetiva | 07/04/2026 |
📝 Prova Teórico-Objetiva
| Procedimento | Data |
|---|---|
| Aplicação da Prova (data provável) | 19/04/2026 |
| Gabaritos Preliminares | 20/04/2026 |
| Recursos contra Gabaritos | 22/04 a 24/04/2026 |
| Gabaritos Definitivos | 06/05/2026 |
| Notas Preliminares | 10/05/2026 |
| Recursos contra Notas | 11/05 a 13/05/2026 |
| Notas Definitivas | 21/05/2026 |
✍️ Prova Discursiva
| Procedimento | Data |
|---|---|
| Divulgação dos Aprovados para Discursiva | 22/05/2026 |
| Aplicação da Prova Discursiva | 30/05 e 31/05/2026 |
| Notas Preliminares | 16/06/2026 |
| Recursos | 17/06 a 19/06/2026 |
| Notas Definitivas | 02/07/2026 |
🎙️ Prova Oral
| Procedimento | Data |
|---|---|
| Convocação para Prova Oral | 03/07/2026 |
| Aplicação da Prova Oral | 11/07 e 12/07/2026 |
| Notas Preliminares | 20/07/2026 |
| Recursos | 21/07 a 22/07/2026 |
| Notas Definitivas | 28/07/2026 |
🏛️ Prova de Tribuna
| Procedimento | Data |
|---|---|
| Convocação | 28/07/2026 |
| Aplicação | 01/08 a 02/08/2026 |
| Notas Preliminares | 06/08/2026 |
| Recursos | 07/08 a 10/08/2026 |
| Notas Definitivas | 13/08/2026 |
📚 Prova de Títulos
| Procedimento | Data |
|---|---|
| Convocação para Entrega de Títulos | 03/07/2026 |
Saiba mais: Concurso DPE SC Defensor
Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!
Cursos e Assinaturas
O Estratégia Carreira Jurídica é campeão de aprovações nos concursos para Carreiras Jurídicas com um corpo docente qualificado e materiais completos. Conheça nossos cursos e garanta sua aprovação:
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em concursos em todo o país.
