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Estado: TO

1557 publicações
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Absolvido na improbidade, mas vai ressarcir: o novo entendimento do STJ sobre dolo específico e reparação ao erário

  • PorGustavo Henrique de Andrade Cordeiro
  • Publicado em 22 de janeiro de 2026
Introdução: quando a absolvição não significa fim da obrigação A Lei 14.230/2021 revolucionou o sistema de responsabilização por…
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Concursos Jurídicos TO ecj
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Concursos Jurídicos TO: editais previstos para 2026

  • PorCoordenação
  • Publicado em 21 de janeiro de 2026
Sabendo que muitas pessoas sonham em seguir uma carreira no serviço público, reunimos aqui especialmente para você que…
CCarreiras Jurídicas
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Informativo STJ – Revisão 2025 Parte 1

  • PorCoordenação
  • Publicado em 21 de janeiro de 2026
Este informativo reúne decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça sobre direito administrativo, civil, previdenciário e sancionador, com…
CCarreiras Jurídicas
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Informativo STF – Revisão 2025 Parte 3

  • PorCoordenação
  • Publicado em 21 de janeiro de 2026
Este informativo reúne decisões recentes do Supremo Tribunal Federal sobre direito tributário, trabalhista, administrativo e constitucional, com foco…
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Como estudar Lei Seca e acertar mais questões

  • PorCoordenação
  • Publicado em 20 de janeiro de 2026
O estudo da lei seca é indispensável para quem busca aprovação nas Carreiras Jurídicas, mesmo sendo um dos…
CCarreiras Jurídicas
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  • 5 minutos de leitura

O direito de preferência no arrendamento rural

  • PorThiago Leite
  • Atualizado em 28 de janeiro de 2026
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
CCarreiras Jurídicas
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Bolsonaro transferido: limites da Execução Penal Diferenciada

  • PorGustavo Henrique de Andrade Cordeiro
  • Atualizado em 21 de janeiro de 2026
Introdução: quando a excepcionalidade se torna regra na Execução Penal A decisão do Ministro Alexandre de Moraes que…
CCarreiras Jurídicas
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  • 12 minutos de leitura

Cancelamento do registro de indiciamento por nulidade de provas

  • PorGustavo Henrique de Andrade Cordeiro
  • Atualizado em 21 de janeiro de 2026
Imagine a seguinte situação: um indivíduo é formalmente indiciado em inquérito policial com base em provas colhidas durante…
CCarreiras Jurídicas
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  • 6 minutos de leitura

As quentes da semana que poderão cair na sua prova

  • PorThiago Leite
  • Publicado em 19 de janeiro de 2026
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
PProcuradoria
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  • 4 minutos de leitura

Concurso PGE TO Procurador: resultado da discursiva em fevereiro

  • PorCoordenação
  • Publicado em 19 de janeiro de 2026
A prova discursiva do Concurso para Procurador do Estado do Tocantins (PGE TO) foi aplicada no último domingo…
CCartório
Concurso de Cartório
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Concursos de Cartório 2026: editais previstos

  • PorCoordenação
  • Publicado em 16 de janeiro de 2026
Os concursos de Cartório estão entre os mais procurados da área jurídica. As seleções para titular de serviço…
CCarreiras Jurídicas
Concurso MP Promotorias
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  • 5 minutos de leitura

Concursos MP Promotor 2026: oportunidades imperdíveis!

  • PorCoordenação
  • Atualizado em 21 de janeiro de 2026
Quer ficar por dentro das principais oportunidades para a carreira de Promotor de Justiça dos Ministérios Públicos dos…

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