Responsabilidade solidária e Lei Anticorrupção: decisão do STJ
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Autor intelectual de tráfico: STJ fixa critérios
STJ define critérios para reconhecer presidiário como autor intelectual de tráfico de drogas. Entenda os requisitos e impactos…
Energia elétrica: STF fixa prazo para devolução de imposto
STF define prazo de 10 anos para consumidor pedir devolução de imposto cobrado indevidamente na conta de energia…
Procurador Câmara de Santa Rita do Passa Quatro SP: em que pé está o concurso?
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Concurso Advogado São José do Rio Pardo SP: veja o regulamento!
A Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo, em São Paulo, publicou o regulamento do seu novo…
A conexão entre Tribunais e Carreiras Jurídicas que ninguém vê! Não perca!
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Concursos Delegado 2025: previsões ATUALIZADAS
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Concurso Advogado CRC SP: saiu o resultado da discursiva!
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