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CCarreiras Jurídicas Leia mais4 minutos de leitura Análise jurídica: é possível a penhora do bem de família para quitar dívida de reforma residencial (REsp 2.082.860 – STJ)PorFelipe DuqueAtualizado em 22 de agosto de 2024 Será que o seu imóvel residencial pode ser penhorado para pagar dívidas de reforma? Foi isso que analisou…
PProcuradoria Leia mais4 minutos de leitura PEC dos Procuradores Municipais: SAIBA TUDO AQUI!PorCoordenaçãoAtualizado em 13 de agosto de 2024 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na quarta-feira (7) proposta de emenda à Constituição (PEC) que…
CCarreiras Jurídicas Leia mais8 minutos de leitura Responsabilização na tragédia aérea da VoepassPorThiago LeiteAtualizado em 17 de agosto de 2024 Responsabilização pelos danos decorrentes da tragédia aérea que matou 62 pessoas em São Paulo. * Thiago de Paula…
CCarreiras Jurídicas Leia mais8 minutos de leitura Resumo sobre o Fundo PartidárioPorFrederico Tadeu Borlot PeixotoPublicado em 11 de agosto de 2024 Olá, tudo bem? Hoje falaremos brevemente sobre o Fundo Partidário, destacando tanto os aspectos constitucionais e legais quanto…