Convenção Interamericana Contra a Tortura
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Convenção sobre o Direito das Crianças
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Defensoria Pública: o único modelo de assistência jurídica aos vulneráveis constitucionalmente viável
Os professores Allan Joos e Maurílio Casas Maia vão ministrar nessa segunda-feira (24), a partir das 19h, uma…
STJ nega atalho para faculdade
STJ define que menor de 18 anos não pode fazer exame EJA para concluir ensino médio e entrar…
Regime de separação obrigatória aos maiores 70 anos: STF
Hoje, vamos conhecer um pouco a respeito de importante decisão do STF acerca da possibilidade de afastamento do…
Pacto de San José da Costa Rica
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Proteção à mulher: Direitos Humanos
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STF prorroga cotas raciais em concursos públicos
A Corte Suprema estabeleceu que as cotas raciais da Lei 12.990/2014 devem continuar sendo observadas até a avaliação…
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Neste artigo faremos um breve resumo sobre a medida protetiva, destacando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça…
Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC)
Neste artigo falaremos sobre a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC), destacando, ainda, o entendimento jurisprudencial…
2º Simulado – II ENAM (Juiz): Participe!
A equipe do Estratégia Carreira Jurídica realizará neste sábado, 22 de junho, o 2º Simulado – II ENAM…
A descriminalização do uso de maconha
*Guilherme Carneiro de Rezende é Professor de Processo Penal e de Legislação Institucional (MP), Promotor de Justiça no…