Assistência Jurídica para Vítimas da Maria da Penha
Entenda como a Lei Maria da Penha garante à vítima o direito à assistência jurídica gratuita pela Defensoria Pública. Saiba seus direitos!
Abordagem vexatória em adolescente e dano moral
Adolescente abordado de forma vexatória: STJ analisa dano moral no REsp 2.185.387. Entenda os critérios e implicações jurídicas.
Prova oral anulada não garante aproveitamento de nota anterior
Candidato que teve a prova oral anulada e precisou refazê-la não tem direito de manter ou utilizar a…
Traição no trabalho e a justa causa no Direito Trabalhista
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Medidas cautelares pessoais e o caso Bolsonaro
Prof. Gustavo Cordeiro Em 18 de julho de 2025, o Supremo Tribunal Federal protagonizou decisão de grande relevância…
Furto famélico: STJ endurece critérios. O que pensa o STF?
Conforme noticiado pelo Conjur: Tribunais restringem furto famélico a alimento que mate a fome imediatamente Temos que o…
Suspensão de liminar não vale como recurso para empresa autora
De início, é importante frisar um julgado relevante, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu por…
Desenredamento não autorizado: O caso da baleia-franca em SC
Como se sabe, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) investiga possível infração…
Decreto do IOF: STF valida, mas suspende sobre “risco sacado”
STF valida a maior parte do decreto do IOF, mas suspende cobrança sobre operações de “risco sacado”, por…
Retificação e acesso ao PPP é imprescritível, decide TST em TEMA 132
A retificação e o acesso ao Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) são direitos imprescritíveis do trabalhador, podendo ser exercidos…
Honorários advocatícios para os Advogados Públicos
Entenda as regras, limites e modalidades de recebimento dos honorários advocatícios pelos Advogados Públicos. *João Paulo Lawall Valle…
Sentença Cível para Magistratura Estadual (Juiz)
O curso Sentença Cível para Magistratura Estadual para Juiz começará na próxima quarta-feira, 23 de julho, às 19h,…