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Análise Econômica do Direito e a execução da pena de multa pelo Ministério Público: quando a eficiência econômica não prevalece sobre a finalidade punitiva
Prof. Gustavo Cordeiro Introdução: o paradoxo da execução “antieconômica” Imagine uma situação aparentemente absurda: o Estado gasta R$…
Medidas cautelares e o caso Silas Malafaia
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Concurso Procurador Rio do Sul PREV SC: inscrições abertas!
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Concurso DPE SC Defensor: homologado; veja os aprovados!
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Resumo da Semana: principais informações dos Concursos Jurídicos
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Concursos Procuradorias: editais previstos!
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Concursos Jurídicos 2025: prepare-se para os editais que vêm aí!
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Família se faz com presença, não com DNA: decisões importantes do STJ sobre socioafetividade
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