Revisão de Véspera: ENAM III
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Supressão de vegetação: norma local que inova é inconstitucional
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Liberdade religiosa: STJ absolve mãe que lesionou filha em ritual
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Concurso DPE RN Defensor: como deve ser a prova discursiva?
O Regulamento do 3º Concurso DPE RN para ingresso no cargo de Defensor Público foi aprovado e o…
Como a Residência Jurídica impulsiona sua trajetória?
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Solidariedade em improbidade administrativa: interpretação do STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou importante interpretação sobre a responsabilidade solidária em casos de improbidade administrativa,…
Pessoas com visão monocular têm isenção de IPI em veículos
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Dano moral: Globo é condenada por reprisar frango de goleiro
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Novo Símbolo Internacional de Acessibilidade é adotado
Adoção do novo símbolo internacional de acessibilidade no Brasil: análise jurídica e de direitos humanos da mudança que…
Câmara aprova aumento do número de deputados de 513 para 531
A Câmara dos Deputados aprovou o aumento no número de parlamentares, elevando de 513 para 531 o total…
STF determina desapropriação de terras por crimes ambientais
Supremo determina desapropriação de terras por crimes ambientais, reforçando a proteção ambiental e a responsabilização de infratores.