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CCarreiras Jurídicas Leia mais5 minutos de leitura STF e os benefícios fiscais: quando o governador não pode conceder perdão de dívida tributária por decreto – Info 1180PorFelipe DuquePublicado em 15 de junho de 2025 STF decide que governador não pode conceder perdão de dívida tributária por decreto. O Supremo Tribunal Federal consolidou…
CCarreiras Jurídicas Leia mais5 minutos de leitura Senado aprova fim de atenuante de idade para estupradoresPorThiago LeitePublicado em 15 de junho de 2025 * Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
CCarreiras Jurídicas Leia mais5 minutos de leitura CNJ garante acessibilidade a PCD e autistas em concursos do judiciárioPorThiago LeitePublicado em 15 de junho de 2025 CNJ assegura acessibilidade para pessoas com deficiência e autistas em concursos do Judiciário, garantindo inclusão e igualdade de…
CCarreiras Jurídicas Leia mais5 minutos de leitura Procurador-Geral da Câmara Municipal tem que ser da carreiraPorThiago LeitePublicado em 15 de junho de 2025 STF decide que o Procurador-Geral da Câmara deve ser da carreira, vedando cargos comissionados para funções típicas da…
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CCarreiras Jurídicas Leia mais5 minutos de leitura Barroso participa de eventos patrocinados por empresas com ações no STFPorThiago LeitePublicado em 15 de junho de 2025 A participação do ministro Barroso em eventos patrocinados por empresas com processos no STF reacende o debate sobre…
CCarreiras Jurídicas Leia mais5 minutos de leitura STF determina e revoga prisão preventiva de Mauro Cid: fundamentos jurídicos e limites da coerçãoPorGuilherme RezendePublicado em 15 de junho de 2025 Explicação do caso No dia 13 de junho de 2025, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal…
CCarreiras Jurídicas Leia mais6 minutos de leitura Tirullipa é condenado por despir influenciadora na farofa da GkayPorThiago LeitePublicado em 15 de junho de 2025 * Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
CCarreiras Jurídicas Leia mais4 minutos de leitura Concursos Jurídicos Abertos: mais de 300 vagas e iniciais de R$ 33 mil!PorCoordenaçãoPublicado em 14 de junho de 2025 Quer saber quais concursos jurídicos abertos estão esperando por você em 2025? É isso mesmo, são diversas oportunidades…
CCarreiras Jurídicas Leia mais2 minutos de leitura Programação do fim de semana: Dias 14 de junho e 15 de junhoPorCoordenaçãoPublicado em 14 de junho de 2025 O fim de semana está com uma programação cheia de eventos para você reforçar seus estudos e garantir…
CCarreiras Jurídicas Leia mais7 minutos de leitura Acordo de não persecução penal: quando o timing da “aceitação” não está nas mãos do acusado – Informativo 852 do STJPorFelipe DuquePublicado em 13 de junho de 2025 A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento fundamental sobre o momento adequado para manifestação das…