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Estado: RN

1253 publicações
CCarreiras Jurídicas
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  • 6 minutos de leitura

STF e o indulto no tráfico privilegiado

  • PorFelipe Duque
  • Publicado em 15 de junho de 2025
STF fixa que é constitucional conceder indulto no tráfico privilegiado, por não ser crime hediondo. Tema 1400 reafirma…
CCarreiras Jurídicas
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  • 5 minutos de leitura

STF e os benefícios fiscais: quando o governador não pode conceder perdão de dívida tributária por decreto – Info 1180

  • PorFelipe Duque
  • Publicado em 15 de junho de 2025
STF decide que governador não pode conceder perdão de dívida tributária por decreto. O Supremo Tribunal Federal consolidou…
CCarreiras Jurídicas
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  • 5 minutos de leitura

Senado aprova fim de atenuante de idade para estupradores

  • PorThiago Leite
  • Publicado em 15 de junho de 2025
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
CCarreiras Jurídicas
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  • 5 minutos de leitura

CNJ garante acessibilidade a PCD e autistas em concursos do judiciário

  • PorThiago Leite
  • Publicado em 15 de junho de 2025
CNJ assegura acessibilidade para pessoas com deficiência e autistas em concursos do Judiciário, garantindo inclusão e igualdade de…
CCarreiras Jurídicas
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  • 5 minutos de leitura

Procurador-Geral da Câmara Municipal tem que ser da carreira

  • PorThiago Leite
  • Publicado em 15 de junho de 2025
STF decide que o Procurador-Geral da Câmara deve ser da carreira, vedando cargos comissionados para funções típicas da…
CCarreiras Jurídicas
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  • 4 minutos de leitura

Tragédia em família: arma acessível a criança leva à morte da mãe e levanta debate sobre negligência e perdão judicial

  • PorGuilherme Rezende
  • Publicado em 15 de junho de 2025
Explicação do caso1 Um caso trágico ocorrido em Rio Verde de Mato Grosso (MS) levantou sérias questões jurídicas…
CCarreiras Jurídicas
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  • 5 minutos de leitura

Barroso participa de eventos patrocinados por empresas com ações no STF

  • PorThiago Leite
  • Publicado em 15 de junho de 2025
A participação do ministro Barroso em eventos patrocinados por empresas com processos no STF reacende o debate sobre…
CCarreiras Jurídicas
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  • 5 minutos de leitura

STF determina e revoga prisão preventiva de Mauro Cid: fundamentos jurídicos e limites da coerção

  • PorGuilherme Rezende
  • Publicado em 15 de junho de 2025
Explicação do caso No dia 13 de junho de 2025, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal…
CCarreiras Jurídicas
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  • 6 minutos de leitura

Tirullipa é condenado por despir influenciadora na farofa da Gkay

  • PorThiago Leite
  • Publicado em 15 de junho de 2025
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
CCarreiras Jurídicas
Concursos Jurídicos oportunidades abertas
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  • 4 minutos de leitura

Concursos Jurídicos Abertos: mais de 300 vagas e iniciais de R$ 33 mil!

  • PorCoordenação
  • Publicado em 14 de junho de 2025
Quer saber quais concursos jurídicos abertos estão esperando por você em 2025? É isso mesmo, são diversas oportunidades…
CCarreiras Jurídicas
Atividades Jurídicas comprovadas para concursos jurídicos
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  • 2 minutos de leitura

Programação do fim de semana: Dias 14 de junho e 15 de junho

  • PorCoordenação
  • Publicado em 14 de junho de 2025
O fim de semana está com uma programação cheia de eventos para você reforçar seus estudos e garantir…
CCarreiras Jurídicas
Leia mais
  • 7 minutos de leitura

Acordo de não persecução penal: quando o timing da “aceitação” não está nas mãos do acusado – Informativo 852 do STJ

  • PorFelipe Duque
  • Publicado em 13 de junho de 2025
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento fundamental sobre o momento adequado para manifestação das…

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