STF e o indulto no tráfico privilegiado
STF fixa que é constitucional conceder indulto no tráfico privilegiado, por não ser crime hediondo. Tema 1400 reafirma…
STF e os benefícios fiscais: quando o governador não pode conceder perdão de dívida tributária por decreto – Info 1180
STF decide que governador não pode conceder perdão de dívida tributária por decreto. O Supremo Tribunal Federal consolidou…
Senado aprova fim de atenuante de idade para estupradores
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
CNJ garante acessibilidade a PCD e autistas em concursos do judiciário
CNJ assegura acessibilidade para pessoas com deficiência e autistas em concursos do Judiciário, garantindo inclusão e igualdade de…
Procurador-Geral da Câmara Municipal tem que ser da carreira
STF decide que o Procurador-Geral da Câmara deve ser da carreira, vedando cargos comissionados para funções típicas da…
Tragédia em família: arma acessível a criança leva à morte da mãe e levanta debate sobre negligência e perdão judicial
Explicação do caso1 Um caso trágico ocorrido em Rio Verde de Mato Grosso (MS) levantou sérias questões jurídicas…
Barroso participa de eventos patrocinados por empresas com ações no STF
A participação do ministro Barroso em eventos patrocinados por empresas com processos no STF reacende o debate sobre…
STF determina e revoga prisão preventiva de Mauro Cid: fundamentos jurídicos e limites da coerção
Explicação do caso No dia 13 de junho de 2025, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal…
Tirullipa é condenado por despir influenciadora na farofa da Gkay
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Concursos Jurídicos Abertos: mais de 300 vagas e iniciais de R$ 33 mil!
Quer saber quais concursos jurídicos abertos estão esperando por você em 2025? É isso mesmo, são diversas oportunidades…
Programação do fim de semana: Dias 14 de junho e 15 de junho
O fim de semana está com uma programação cheia de eventos para você reforçar seus estudos e garantir…
Acordo de não persecução penal: quando o timing da “aceitação” não está nas mãos do acusado – Informativo 852 do STJ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento fundamental sobre o momento adequado para manifestação das…