Direito de Vizinhança: Indenização por dano causado pelo vizinho não depende de culpa, decide STJ
Direito de vizinhança: Introdução O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou recentemente um importante entendimento sobre a responsabilidade…
Uso de celular por preso durante trabalho externo configura falta grave? Entenda a decisão do STJ e a falta grave.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente que o uso de celular por presos durante o trabalho…
Hipóteses de extinção dos atos administrativos
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Concurso PGE PR Procurador: banca definida! Confira!
A banca responsável pela organização do próximo concurso PGE PR Procurador foi contratada. De acordo com o Procurador-Geral do Paraná, Luciano…
Litigância Predatória em Minas Gerais: Ação pode ser extinta? O que pensa o STJ?
Litigância predatória: introdução O fenômeno da litigância predatória tem sido objeto de diversos estudos e levantamentos pelos tribunais…
Responsabilidade civil de instituições financeiras
Fala, pessoal, tudo certo? Hoje faremos um breve resumo sobre a Responsabilidade civil de instituições financeiras, destacando, principalmente,…
Transporte aéreo internacional e danos material e moral: STF
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A competência da Justiça Eleitoral: multas e cadastros eleitorais
Justiça Eleitoral.
União homoafetiva entre mulheres: licença-maternidade
Hoje, vamos conhecer um pouco a respeito de importante decisão do STF acerca da licença-maternidade para mulheres em…
Nota de Corte dos concursos de Ministério Público (MPs)!
Se você já prestou ou pretende participar de algum concurso público, com certeza já teve ou terá que…
Tribunal anula sentença após juiz dizer que “lugar de demônio é na cadeia”
Após juiz dizer que “lugar de demônio é na cadeia” e “lugar de psicopata é na cadeia”, TJ-BA…
Atentado contra Donald Trump enfraquece as democracias
* Marcos Vinícius Manso Lopes Gomes. Defensor Público do estado de São Paulo. Professor de Direito Constitucional do…