Brasileira na Indonésia: responsabilidades no traslado do corpo
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Cartórios TJ CE – Plano de estudos pós-edital para sair na frente!
O Estratégia Carreira Jurídica exibirá, nesta sexta-feira, 27 de junho, às 18h, o webinário “Cartórios TJ CE: Plano…
Tatuagens e piercings em cães e gatos agora é crime
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Preços dos hotéis: O estado pode intervir?
Neste artigo, você vai entender se o Estado pode intervir nos preços de hotéis e explore o debate…
5 concursos para quem tem nível superior em Direito!
Se você é formado ou formada em Direito e está procurando uma oportunidade de se firmar no setor…
Simulado Pós-edital – TJ CE (Magistratura)
A equipe do Estratégia Carreira Jurídica realizará no próximo domingo, 22 de junho de 2025, o Simulado Pós-edital…
STJ define tese sobre penhora de imóvel de família hipotecado
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Erro legislativo: STF restabelece prerrogativas dos advogados
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Abono de permanência integra remuneração do servidor, diz STJ
STJ decide que o abono de permanência integra a remuneração do servidor para efeitos legais e previdenciários.
Quais são as etapas do concurso PGM Itaitinga CE?
O concurso público da Procuradoria Geral do Município de Itaitinga, no Ceará, já tem suas etapas definidas. Com…
STF e o indulto no tráfico privilegiado
STF fixa que é constitucional conceder indulto no tráfico privilegiado, por não ser crime hediondo. Tema 1400 reafirma…
Perdão de dívida tributária por decreto é possível? Entenda!
STF decide que governador não pode conceder perdão de dívida tributária por decreto. O Supremo Tribunal Federal consolidou…