Provas obtidas em celular, sem ordem judicial, são válidas
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Veja o levantamento das serventias do Cartório CE
O novo Concurso de Cartório do Ceará realizou, na última terça-feira, 1º de julho de 2025, a audiência…
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Corra! 5 concursos da área jurídica com inscrições encerrando!
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Plataforma cancela vaquinha após polêmica sobre taxa de 20%
Uma campanha solidária organizada pelo Instituto Razões para Acreditar, através de sua plataforma Voaa para arrecadar fundos ao…
OAB proíbe inscrição de condenados por crimes raciais
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Critério para honorários em ações de saúde: equidade
Em breve síntese, o Superior Tribunal de Justiça definiu que prestações existenciais não geram proveito econômico mensurável, estabelecendo…
Fiança bancária para suspensão da exigibilidade de crédito
O Superior Tribunal de Justiça firmou posicionamento definitivo sobre questão que há anos dividia tribunais brasileiros: a possibilidade…
Aplicação temporal da nova Lei de Improbidade
De início, vale destacar que o Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento fundamental sobre os marcos temporais da…