Isenção de pedágio para pessoas com deficiência? Entenda!
É interessante, muitos sites estão dizendo que o STF declarou inconstitucional um benefício fiscal que foi concedido pelo…
Concurso TRF5 Juiz Federal: saiu a demanda de candidato por vaga
A disputa pelo cargo de Juiz Federal Substituto do Tribunal Regional Federal da 5ª Região atraiu 2.327 candidatos…
Construção irregular em APP deve ser demolida
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Caso João Neto: prisão, violência doméstica e prerrogativas
De início, todos sabemos que a prisão preventiva do advogado criminalista e influenciador digital João Neto, decretada pela…
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A preparação para a carreira de Juiz começa agora! O Estratégia Carreira Jurídica preparou um curso especial para…
A reparação ambiental e sua imprescritibilidade executória
Quando uma obrigação de reparar dano ambiental é convertida em prestação pecuniária, haveria modificação na sua natureza jurídica…
Ação popular não é cabível para discursos políticos
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Processo Seletivo TJ CE Juiz Leigo: resultado final publicado; veja!
Está disponível o resultado final do Processo Seletivo TJ CE Juiz Leigo. As provas ocorreram no dia 18…
Direito Constitucional: Direitos da Nacionalidade com Marcos Gomes
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Porte de Arma para advogados: comissão de segurança do Senado autorizado
Acaba de avançar na tramitação legislativa, após aprovação na Comissão de Segurança Pública do Senado Federal, o Projeto…
STF derruba exclusividade de delegados em investigações: o que muda na prática?
Explicação do caso O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5043, decidiu…