Provas obtidas em celular, sem ordem judicial, são válidas
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Concurso Procurador Câmara de Camaçari BA: homologado!
A Câmara Municipal de Câmara de Camaçari, o estado da Bahia publicou a homologação e o resultado fina…
Responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros
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Concurso para cartórios da Bahia: comissão analisa minuta do edital
A Comissão Examinadora do Concurso Público para provimento das unidades dos serviços extrajudiciais de notas e registros do…
Moraes condena homem que furtou bola assinada por Neymar a 17 anos de prisão
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Plataforma cancela vaquinha após polêmica sobre taxa de 20%
Uma campanha solidária organizada pelo Instituto Razões para Acreditar, através de sua plataforma Voaa para arrecadar fundos ao…
OAB proíbe inscrição de condenados por crimes raciais
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Critério para honorários em ações de saúde: equidade
Em breve síntese, o Superior Tribunal de Justiça definiu que prestações existenciais não geram proveito econômico mensurável, estabelecendo…
Fiança bancária para suspensão da exigibilidade de crédito
O Superior Tribunal de Justiça firmou posicionamento definitivo sobre questão que há anos dividia tribunais brasileiros: a possibilidade…
Aplicação temporal da nova Lei de Improbidade
De início, vale destacar que o Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento fundamental sobre os marcos temporais da…
Brasileira na Indonésia: responsabilidades no traslado do corpo
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Tatuagens e piercings em cães e gatos agora é crime
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…