Extinção de execução fiscal de baixo valor
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Súmula 666 do STJ: publicada em 2024
Hoje, vamos conhecer um pouco a respeito da súmula 666 do STJ, aprovada em 18/04/2024, dando enfoque aos…
Inteligência Artificial no Judiciário: A Era dos Advogados Robôs
Avança a automação e a utilização da inteligência artificial no sistema de justiça brasileiro. *Thiago de Paula Leite…
Guardas municipais: jurisprudência vinculante
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Aposentadoria especial e o afastamento compulsório
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Súmula 665 do STJ: Controle judicial da Administração Pública
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Assédio judicial: STF decide sobre situação que afeta jornalistas
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Proteção aos Povos Indígenas
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